O desafio é realizar mudanças estruturais que enfrentam veemente oposição de Lula e do PT

Por Maílson da Nóbrega*

Desde o ano passado, vários analistas têm defendido a tese de que, independentemente de quem seja o próximo presidente da República, haverá um forte ajuste fiscal. A origem da ideia parece ser a percepção do esgotamento, em 2027, de margem para gastos discricionários da União. O espaço orçamentário estará ocupado inteiramente por despesas obrigatórias, conclusão unânime a que chegaram dois conceituados consultores da Câmara (Dayton de Almeida e Paulo Bijos), o Ministério do Planejamento e a Instituição Fiscal Independente.

A tese provavelmente considera que a percepção desse desastre convenceria o novo chefe do governo a promover reformas estruturais para devolver a sanidade ao Orçamento. Haveria drástica redução da rigidez orçamentária de que padece o Brasil, sem paralelo no mundo. De fato, cálculos da Tendências Consultoria – que levam em conta as despesas obrigatórias com pessoal, Previdência, Benefício de Prestação Continuada (BPC), gastos sociais e os pisos constitucionais de educação e saúde – indicam que 96% dos gastos primários são mandatórios. Restam apenas 4% para financiar programas nas áreas de ciências, tecnologia, investimentos públicos, cultura e outros relevantes.

Sem reformas nessas áreas, haveria um colapso fiscal de graves consequências. Logo, prossegue a tese, seja quem estiver no comando, buscará promover as mudanças estruturais que evitarão a calamidade. Otimistas invocam a primeira eleição de Lula, quando ele abandonou o programa eleitoral do PT, que assustava até no título (Uma ruptura necessária). Adotou, em substituição, a Carta ao Povo Brasileiro, na qual se assegurava o cumprimento de contratos, o que eliminava a irresponsável promessa de uma auditoria da dívida externa antes de efetuar os respectivos pagamentos. Prometeu, de forma surpreendente, a geração de superávits primários o quanto fosse necessário para evitar uma trajetória explosiva da relação entre a dívida pública e o Produto Interno Bruto (PIB), que, como se sabe, é o principal indicador de solvência do setor público.

Agora, uma nova tese passou a circular no mercado financeiro e em áreas do empresariado. Admite-se que a reeleição do presidente Lula não seria motivo para alimentar receios de agravamento das dificuldades econômicas que temos vivenciado nos últimos anos. Já estaríamos acostumados ao seu discurso populista e à sua conhecida irresponsabilidade fiscal. Não haveria surpresas. A economia seguiria o curso dos últimos tempos. A expansão do PIB seria medíocre, talvez menor do que se viu neste terceiro mandato. Não haveria por que se apavorar ou desistir do Brasil.

As duas teses padecem de equívocos. A primeira erra ao admitir que Lula iniciaria seu quarto mandato liderando a sociedade e o sistema político em prol daquelas duras e impopulares reformas. Olvida-se o fato de o exemplo do primeiro mandato não servir de guia para o próximo. Naquela época, Lula deu continuidade à política econômica do governo FHC, composta pelo chamado tripé macroeconômico, o qual era constituído de metas para a inflação, austeridade fiscal e regime de câmbio flutuante. Além de evitar os desequilíbrios que seriam provocados pela implementação do programa original, a estratégia permitiu que o País aproveitasse a nova realidade advinda da forte expansão das exportações para a China, que então emergia como potência econômica. Nenhuma das vacas sagradas do pensamento petista esteve em jogo.

Hoje, a situação é diferente. O desafio é realizar mudanças estruturais que enfrentam veemente oposição de Lula e do PT. A de maior efeito fiscal é a citada desvinculação do salário mínimo a aposentadorias e pensões. É verdade que o então secretário do Tesouro, Rogério Ceron, defendeu uma reforma da Previdência, mas a ideia não teve a menor repercussão ou o apoio do governo. Na questão dos pisos constitucionais, Lula não apenas rejeita qualquer mudança. Para defender a regra, inventou uma contabilidade esquisita, segundo a qual as dotações orçamentárias para a educação não constituem gastos, mas investimentos. Por esse raciocínio esquisito, os desembolsos de recursos não financeiros do Tesouro, desde que em favor da educação, seriam ilimitados, deixando de ser contabilizados como despesa primária.

Na verdade, a ausência, durante a campanha ou depois da reeleição, do anúncio de reformas estruturais tenderia a assustar os mercados, podendo acarretar uma crise de confiança, a que se seguiriam fugas de capital, dólar mais caro, deterioração de expectativas inflacionárias e elevação de juros futuros. A crise poderia levar Lula a se convencer da necessidade das reformas, mas poderia ser tarde. Dificilmente haveria uma recuperação total da confiança. O estrago estaria feito.

A tese do “mais do mesmo” no eventual quarto mandato de Lula permite esconder o debate do tema das reformas. Desconsidera, todavia, que isso significaria manter a atual insustentabilidade fiscal e a trajetória de crescimento explosivo da relação dívida/PIB. Nada disso poderia garantir a normalidade na economia.

Maílson da Nóbrega é sócio da Tendências Consultoria e foi ministro da Fazenda 

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