O dilema central do governo

Por Rafael Cortez

As democracias minimamente organizadas operam sob uma máxima: eleições premiam o bom governo. Logo, a competição pelo voto teria o efeito de gerar incentivos para os chefes de governo construírem boas políticas públicas. No limite, a eleição funciona como uma espécie de plebiscito do desempenho de uma administração. Desse modo, a alternância de poder seria resultado da eficácia das políticas escolhidas pelos tomadores de decisões.

As pesquisas mais recentes, grosso modo, confirmam o cenário de que a tendência é de troca de poder em 2022, independentemente das estratégias de comunicação do governo.

O presidente Bolsonaro será avaliado pelo seu desempenho no cargo, que, nesse momento, apresenta elevada rejeição. O ciclo econômico não deve ser suficiente para promover o aumento na aprovação da atual administração, tendo em vista que a recuperação da atividade econômica tem sido gradual, mantendo a condição mais vulnerável de boa parte da população. As pesquisas mais recentes de avaliação do governo retratam a centralidade da PEC dos precatórios para o processo de reeleição.

Cenário econômico

O avanço do cronograma de vacinação tem permitido maior flexibilização de medidas de isolamento e retomada da normalidade. Este contexto deve gerar algum aumento de confiança dos agentes econômicos e impulsionar setores-chave da economia, como serviços ligados às famílias.

Por outro lado, a manutenção da inflação e desemprego em patamares elevados deve conferir reajustes salariais negativos à parcela relevante dos trabalhadores, o que gerou queda na projeção da Tendências para a renda real média deste ano de -2,0% para -3,5%.

O quadro inflacionário permanece pressionado por aumento em itens como energia elétrica – tendo em vista a situação crítica dos reservatórios de água –, combustíveis e alimentos, elevando custos tanto a consumidores, sobretudo os de baixa renda, quanto ao setor produtivo, o que já causa problemas de oferta em alguns segmentos.

À luz desse quadro de inflação persistente, do aumento de risco fiscal e visando conter a contaminação das expectativas de inflação para 2022, o Banco Central indicou que irá elevar a taxa básica de juros da economia além do inicialmente previsto. A Tendências projeta que a Selic encerrará 2021 em 8,25%, patamar compatível com um quadro de normalização da política monetária e que seria mantido em todo o ano de 2022.

Diante desse quadro, a expectativa para a atividade econômica no próximo ano já sofreu revisão para baixo (PIB deve crescer 1,8%).

 

PEC dos Precatórios

O quadro fiscal brasileiro voltou para o centro do debate político com a celeuma em torno do pagamento dos precatórios. O texto da PEC 23/2021 permite o parcelamento no pagamento e muda o índice de correção dos precatórios devidos pela União. A justificativa do governo é de que a medida liberaria mais espaço nos gastos obrigatórios do governo no ano que vem, permitindo, entre outras coisas, financiar parte do novo Bolsa Família.

Trata-se, uma vez mais, de um exemplo de agenda que, no limite, expressa a dificuldade no Legislativo nos temas associados ao controle das despesas obrigatórias. A interpretação de que o espaço previsto no teto de gastos públicos em 2022 representaria a consolidação de um cenário mais benigno no curto prazo mostra-se, cada vez mais, pouco cuidadosa na leitura da atual conjuntura. Fatores conjunturais amenizaram o problema no curto prazo, sim, mas a fraqueza do governo e a antecipação do calendário eleitoral colocam em risco até esse fôlego nas contas públicas esperado para o ano que vem.

A despeito da percepção de risco, há chances consideráveis de aprovação da PEC dos precatórios. O sistema político deve responder de algum modo aos constrangimentos do mercado, mas a agenda que tem mais peso é a questão eleitoral.

Assim, não há um quadro de paralisia decisória, mas a agenda econômica está constrangida por esse ambiente político de fraqueza do governo e senso de urgência elevado.

Cenário eleitoral

Em linhas gerais, levantamentos recentes reforçam dois pontos centrais: perda de capital político do governo e simulação de derrota do presidente Bolsonaro em segundo turno nas próximas eleições, independentemente de quem seja o adversário.

Esse cenário é resultado de uma avaliação de governo bastante negativa. A pergunta mais relevante para o cenário eleitoral deixou de ser se existiria alguma competitividade para o favoritismo do governo e, por consequência, se Lula teria chance em eventual segundo turno marcado por dois nomes com muita rejeição, para uma especulação se, de fato, há chances de o presidente ficar fora do segundo turno.

A trajetória da avaliação ótimo/bom próxima de 20% começa a abrir uma janela de oportunidade (ainda que a elite tradicional não dê sinais de que irá conseguir aproveitar esse espaço) para uma terceira via.

Por isso, torna-se urgente para o governo recuperar capital político, mas a constante tensão institucional e a radicalização da elite política não facilitam essa tarefa. Os esforços, em termos de comunicação e de mobilização dos temas do bolsonarismo original, não parecem ser suficientes.

A chave para as chances de reeleição do presidente Bolsonaro decorre da escolha de políticas públicas, em especial a gestão da política econômica diante do quadro de fragilidade do bem-estar para os grupos mais vulneráveis que, no limite, definem a eleição.

Basicamente, o governo se vê diante do dilema entre aprovar um ambicioso pacote de benefícios para a população, gerando risco fiscal, ou manter a responsabilidade fiscal, o que tem efeito incerto em termos eleitorais, considerando a fraqueza do mercado de trabalho.

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