O Brasil enfrenta, historicamente, um déficit de investimentos no setor de saneamento básico. O serviço representa um caso do que a literatura chama de “monopólio natural”, e pode ser ofertado pelo Estado ou concedido à iniciativa privada. Diante da baixa taxa de cobertura de água e esgoto observada em uma parcela significante dos municípios brasileiros e da incapacidade do Estado em atrair investimentos suficientes para o setor, é preciso entender como essa ineficiência pode ser gerada pela interferência de ciclos políticos sobre o processo de decisão regulatória.
Em artigo publicado pela Revista de Defesa da Concorrência (volume 11, número 2, de dezembro de 2023) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), o consultor da Tendências Matheus Aquino e o professor da Universidade de São Paulo (FEA-RP/USP) Bruno Cesar Aurichio Ledo explicam de forma teórica as condições que resultam em uma interferência política sobre o processo regulatório em um contexto de regulação por preços, para uma região que ainda não atingiu a universalização dos serviços. Em um segundo momento, eles testam empiricamente as principais conclusões por meio de um modelo econométrico com dados em painel, considerando as diferentes características dos prestadores do serviço.
Confira: https://revista.cade.gov.br/index.php/revistadedefesadaconcorrencia/article/view/1066
