Em setembro de 2023, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, anunciou a indicação de um economista para fornecer os subsídios técnicos necessários para os ministros em pautas envolvendo questões econômicas. Esse desafio foi assumido por Guilherme Rezende, que passou a ocupar o cargo de assessor especial da Presidência do Supremo Tribunal Federal e a liderar o Núcleo de Processos Estruturais Complexos (Nupec).
Alguns meses depois, já se evidenciam os primeiros resultados, com 16 decisões tomadas sobre processos de repercussão relevante. O caso mais emblemático foi o da “revisão da vida toda” dos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para o qual o governo calculava um impacto de R$ 480 bilhões em caso de derrota para a União, enquanto o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), representante dos aposentados, falava em R$ 1,5 bilhão.
O trabalho do Nupec em muito se assemelha ao de uma consultoria econômica, com a elaboração de pareceres contendo os cenários e potenciais prós e contras, do ponto de vista econômico, das decisões a serem tomadas. Inclui analisar de forma independente os dados e as posições de cada parte, desenvolver metodologias próprias ou adaptar métodos já existentes para o caso concreto, e calcular os possíveis impactos diretos e indiretos das decisões, tanto para os agentes diretamente envolvidos, como para outros agentes, setores e toda a economia.
À medida que o STF continua a enfrentar casos de grande magnitude econômica e social, a atuação do Nupec torna-se cada vez mais importante, promovendo não só uma maior precisão das resoluções, mas também mais transparência e confiança pública no Judiciário. Com a consolidação dessa prática, o órgão passa a estar mais bem equipado para lidar com os desafios futuros e, em última instância, contribuir de forma significativa com informações e análises relevantes para a tomada de decisões. Tanto é assim que, conforme o Nupec se desenvolve, a demanda dos ministros do STF pelos seus serviços está crescendo.
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