Documento pontua que relatório do Senado ampliou a ‘já elevada quantidade de regimes específicos e favorecidos aprovada pela Câmara’, mas defende que a proposta mantém os pilares da reforma e trará crescimento ao País
BRASÍLIA – Setenta economistas e empresários assinaram um manifesto em apoio à aprovação da reforma tributária, que chega a uma semana decisiva no Senado Federal. O texto endossa a atual proposta apresentada pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM), que deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta terça-feira, 7.
Entre os signatários do artigo estão ex-presidentes do Banco Central, como Affonso Celso Pastore, Arminio Fraga e Gustavo Loyola; ex-ministros da Fazenda, como Maílson da Nóbrega, Henrique Meirelles e Guido Mantega; economistas idealizadores do Plano Real, como Edmar Bacha e Persio Arida; secretários e ex-secretários de Fazenda, como Cristiane Alkmin Junqueira e Helcio Tokeshi; e empresários, como Jorge Gerdau e Pedro Passos.
“A reforma tributária em discussão no Senado é a mudança de que precisamos para construir um sistema tributário que impulsione o desenvolvimento econômico e social no Brasil”, diz manifesto, uma iniciativa do “Pra ser Justo” – movimento suprapartidário, criado por organizações da sociedade civil empenhadas na aprovação da reforma tributária.
“O relatório apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) à Comissão de Constituição e Justiça mantém os principais pilares da reforma”, diz o texto.
O texto pontua, no entanto, que no relatório de Braga “promove a ampliação da já elevada quantidade de regimes específicos e favorecidos aprovada pela Câmara, distanciando a reforma tributária dos melhores modelos praticados no mundo”.
“Reconhecemos que concessões são necessárias para viabilizar politicamente a aprovação da reforma, mas advertimos que, sob a perspectiva técnica, o limite razoável já foi atingido ou mesmo superado”, diz o manifesto.
Mesmo assim, os signatários recomendam a aprovação da proposta para aumentar o crescimento do País. “Os senadores e senadoras têm a responsabilidade de zelar por um modelo capaz de aumentar a produtividade e o crescimento do país, além de reduzir nossas desigualdades sociais e regionais.”
Veja a íntegra do documento:
Manifesto pela Reforma Tributária
A reforma tributária em discussão no Senado é a mudança de que precisamos para construir um sistema tributário que impulsione o desenvolvimento econômico e social no Brasil. Por isso manifestamos nosso apoio à PEC 45/2019, que cria um novo modelo de tributação do consumo, substituindo PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por dois tributos sobre bens e serviços (IBS e CBS) harmonizados, com base ampla e alinhados às melhores práticas internacionais.
O relatório apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) à Comissão de Constituição e Justiça mantém os principais pilares da reforma. No entanto, promove a ampliação da já elevada quantidade de regimes específicos e favorecidos aprovada pela Câmara, distanciando a reforma tributária dos melhores modelos praticados no mundo. Reconhecemos que concessões são necessárias para viabilizar politicamente a aprovação da reforma, mas advertimos que, sob a perspectiva técnica, o limite razoável já foi atingido ou mesmo superado.
A tramitação da reforma tributária chegou a um momento decisivo e não podemos perder a oportunidade de aprová-la em definitivo em 2023. Os senadores e senadoras têm a responsabilidade de zelar por um modelo capaz de aumentar a produtividade e o crescimento do país, além de reduzir nossas desigualdades sociais e regionais.
A aprovação da PEC 45 pela Câmara dos Deputados em julho foi um momento histórico para o Brasil. Chegou o momento de o Senado Federal deixar sua marca. Que seja a de um sistema tributário mais eficiente, transparente e justo para todo o povo brasileiro.
Subscrevem esta carta (até 05/11/2023):
Affonso Celso Pastore – Economista e ex-presidente do Banco Central.
Alexandre Schwartsman – Economista e ex-diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central do Brasil.
Ana Luiza Neves de Holanda Barbosa – Economista no Ipea.
Andrea Calabi – Ex-secretário do Ministério de Planejamento e Orçamento. Também foi Secretário do Tesouro Nacional, Presidente do Ipea, Presidente do Banco do Brasil e do BNDES, Secretário do Planejamento e Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo.
Ângelo de Angelis – auditor Fiscal e mestre em economia pela Unicamp com a dissertação “O IVA e o ICMS no Estado de São Paulo – 1988 a 2013 – 25 anos”.
Aod Cunha – Economista, ex-secretário da Fazenda, professor do curso de pós graduação em finanças da PUC/RS.
Armínio Fraga – Economista, ex-presidente do Banco Central do Brasil.
Bento Antunes de Andrade Maia – Economista e pesquisador do CCIF. Possui doutorado na UNICAMP, mestrado na UFRJ.
Breno Ferreira Martins Vasconcelos – Advogado. Pesquisador do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV-SP e do Núcleo de Pesquisas em Tributação do Insper.
Bruno Carazza – Professor e analista político e econômico.
Carlos Eduardo Navarro – Advogado e mestre em Direito. Professor de Direito Tributário da FGV Direito SP e IBDT. Pesquisador do NEF/FGV. Ex-juiz do TIT/SP.
Celso Lafer – Ex-ministro das Relações Exteriores e Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Celso Rocha de Barros – Doutor em sociologia pela Universidade de Oxford e colunista da Folha.
Ciro Biderman – Diretor do FGV Cidades.
Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt – Ex-Secretária da Economia de Goiás (Fazenda, planejamento e orçamento) e Vice-Presidente do Comsefaz (Conselho dos Secretários de Fazenda) em 2023.
Dante Alario Junior – Empresário Cofundador da Biolab Sanus Farmacêutica.
Edmar Bacha – Economista. Parte da equipe econômica que projetou e implementou o Plano Real, foi presidente do BNDES e é sócio-fundador e diretor do Instituto de Estudos de Política Econômica/Casa das Graças (IEPE/CdG).
Edson Domingues – Professor Titular do Departamento de Ciências Econômicas da UFMG. Coordenador do Núcleo de Estudos em Economia Ambiental e Aplicada (NEMEA).
Eduardo Fleury – advogado e economista, consultor do Banco Mundial (World Bank Group).
Eduardo Souza-Rodrigues – professor associado de Economia da Universidade de Toronto.
Ernesto Lozardo – Professor de economia da EAESP-FGV e ex-presidente do IPEA.
Eurico de Santi – Professor e coordenador do NEF da FGV Direito SP e Diretor do CCiF.
Fabio Barbosa – Administrador e Executivo.
Fabio Giambiagi – Economista, com graduação e mestrado pela UFRJ. Funcionário do BNDES desde 1984. Ex-membro do staff do BID e ex-assessor do Ministério de Planejamento. Foi Superintendente de Planejamento do BNDES.
Fersen Lambranho – Engenheiro, Chairman da GP Investments.
Germano Rigotto – Ex-Governador do Rio Grande do Sul e Presidente do Instituto Reformar de Estudos Políticos e Tributários.
Guido Mantega – Ex-Ministro do Planejamento, ex-Presidente do BNDES, e ex-ministro da Fazenda e pesquisador da FGV-SP.
Guilherme Passos – CIO da Anima Investimentos.
Gustavo Loyola – ex-presidente do Banco Central do Brasil.
Helcio Tokeshi – Ex-Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo.
Heleno Torres – Professor Titular de Direito Econômico e Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, doutor em direito pela PUC-SP, advogado.
Henrique Meirelles – Ex-Ministro da Fazenda, ex-Presidente do Banco Central e ex-Secretário de Fazenda do Estado de São Paulo.
Horácio Lafer Piva – Empresário.
Isaías Coelho – Pesquisador do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP.
Jerson Kelman – Professor aposentado na UFRJ.
João Amoêdo – Engenheiro e administrador.
Jorge Gerdau – Empresário.
José Roberto Mendonça de Barros – Economista, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, e ex-secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior da Presidência da República.
Larissa Luzia Longo – Pesquisadora do Núcleo de Pesquisas em Tributação do Insper.
Laura Carvalho – Economista, professora do Departamento de Economia da FEA-USP e diretora global de equidade da Open Society Foundations.
Laura Müller Machado – Professora do Insper e Ex-Secretária de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo.
Leonel Pessoa – Doutor em Direito pela USP e professor da FGV Direito SP.
Luiz Fernando Furlan – Empresário e Ex-Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços do Brasil.
Maílson da Nóbrega – Economista, ex-ministro da Fazenda no período 1988-1990. É colunista da revista Veja e mantém um blog na Veja online.
Manuel Antonio Correa da Costa Thedim – Diretor Executivo do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (IETS).
Marco Aurélio Cardoso – Ex secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul.
Marco Bonomo – Professor do Insper. PhD em Economia pela Princeton University.
Marcos Mendes – Doutor em economia e pesquisador Associado do Insper.
Maria Carolina Gontijo – Advogada tributária, professora e dona do perfil Duquesa de Tax nas redes sociais.
Maria Cristina Pinotti – Economista, sócia da A.C. Pastore & Associados. Trabalhou nos departamentos econômicos do BIB-Unibanco, Divesp e MB Associados.
Marta Arretche – Cientista política, professora titular do Departamento de Ciência Política da USP.
Mauro Sayar Ferreira – Professor de Economia da UFMG.
Melina Rocha – Consultora Internacional e Diretora de Cursos da York University – Canadá. Doutorado pela Université de la Sorbonne Nouvelle – Paris 3.
Milton Seligman – Ex-ministro da Justiça.
Naercio Menezes Filho – professor titular de economia do Insper e professor associado da USP.
Nelson Machado – Diretor do Centro de Cidadania Fiscal. Ex-ministro da Previdência social.
Octavio de Barros – Economista, vice-presidente da CCBF-Câmara de Comércio França Brasil e membro do conselho de empresas e instituições.
Otaviano Canuto – Ex-Vice-presidente e diretor executivo no Banco Mundial, diretor executivo no FMI e vice-presidente no BID.
Paulo Hartung – ex-governador do Espírito Santo, senador e prefeito de Vitória.
Pedro Passos – Empresário.
Persio Arida – Economista foi um dos idealizadores do Plano Real. Presidiu o BNDES e o Banco Central do Brasil.
Renato Frageli Cardoso – Professor da FGV.
Ricardo Paes de Barros – Professor no Insper, onde é coordenador da cátedra Instituto Ayrton Senna. Foi um dos responsáveis pela concepção técnica do Programa Bolsa Família.
Ricardo Varsano – Consultor de política tributária, ex-Economista Sênior do FMI e ex-diretor de pesquisa do Ipea.
Salo Seibel – Empresário.
Samuel Pessoa – Pesquisador associado do FGV IBRE e chefe da pesquisa econômica do JBFO. Mestre em física pela USP e doutor em economia pela FEA USP. Colunista da Folha de SP.
Sergio Fausto – Diretor executivo da Fundação FHC, membro do conselho de sócios do Cebrap, assessor dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento (1996-2002).
Sérgio Wulff Gobetti – Pesquisador do IPEA, ex-Secretário Adjunto de Política Fiscal e Tributária da SPE/Ministério da Fazenda e Doutor em Economia pela Universidade de Brasília (UNB).
Sílvia Matos – Pesquisadora do FGV IBRE.
Tiago Lafer – Investidor.
Vanessa Rahal Canado – Doutora em direito pela PUC-SP. Ex-diretora do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e ex-assessora especial do Ministro da Economia para assuntos relacionados à reforma tributária.
Vitor Pereira – professor do MPAM/Enap, doutor em economia pela PUC-Rio, especialista em economia da educação, consultor e ex-diretor de avaliação da SAGI-MDS.
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