Araruama, de 137 mil habitantes, entrou para o bilionário clube do petróleo em 2025; STF julga mudança de regras de distribuição

A 120 quilômetros do Rio de Janeiro, uma cidade com população estimada em 137 mil pessoas viu sua receita aumentar em 55% de 2024 para 2025. O crescimento, de causar inveja à maioria dos municípios brasileiros, ocorreu porque houve maior produção de petróleo em campos localizados em alto-mar que, de acordo com cálculos geométricos, confrontam Araruama. Assim, o município entrou no ano passado para o grupo dos bilionários dos royalties – do qual fazem parte cidades como Maricá, Saquarema, Niterói e Macaé, todas no Estado do Rio de Janeiro.

Só as receitas ligadas ao petróleo que Araruama recebeu cresceram 75% em 2025, atingindo R$ 1,1 bilhão. Se considerado um período mais longo, o avanço foi de 460% em dez anos. Hoje, a renda petrolífera corresponde a 66% da receita do município – era 44% em 2016 –, de acordo com cálculos do economista João Pedro Leme, da consultoria Tendências.

A fase de bonança de Araruama, porém, pode ser uma das mais curtas da história das cidades bilionárias dos royalties. Amanhã, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará a constitucionalidade de uma lei de 2012 que modifica a distribuição dos recursos, reduzindo o valor repassado aos Estados e municípios “produtores” de petróleo. Uma liminar de 2013 suspendeu os efeitos dessa lei para contratos já existentes de exploração.

“(Se houver uma mudança nas regras de distribuição), o impacto em Araruama será radical”, diz a prefeita Daniela Soares (PL). “Teremos problemas com transporte, porque o município é grande, tem área rural, quilombos. Problemas com merenda escolar. O impacto será na casa de todos da cidade.”

Para Daniela, o recebimento dos recursos por Araruama é justo porque, caso haja algum acidente ambiental na exploração petroleira, a cidade e o Estado do Rio poderão ser prejudicados. “Royalties são uma compensação. Se houver um desastre, quais outros Estados vão nos ajudar?”

De acordo com a prefeita, do total da renda do petróleo repassada à cidade no ano passado, R$ 820 milhões eram referentes a contratos específicos cuja renda só pode ser destinada à Educação (75%) e à Saúde (25%). Com os recursos de 2025, a cidade criou um programa que dá R$ 200 por mês para cada estudante comprar livros ou conteúdo na internet voltado à educação. Na feira literária da cidade, os alunos receberam mais R$ 100 para adquirir obras; os professores, R$ 200.

A renda extra também permitiu que os professores de Araruama passassem a receber o piso nacional. Como os recursos dos royalties não podem ser usados para arcar com folha de pagamentos – com exceção do salário de docentes –, a prefeita concedeu um auxílio-alimentação mensal de R$ 400 aos servidores.

“Quando eu assumi como prefeita, a cidade tinha suas dificuldades, principalmente em relação ao funcionalismo público. Quando começamos a receber os recursos, ajudamos os servidores para eles se sentirem participantes”, diz.

Ainda segundo a prefeita, Araruama está construindo dez creches, reformando 30 escolas, climatizando todos os colégios da cidade e iniciando as obras de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

Dados levantados pelo economista João Pedro Leme mostram que o maior crescimento de gastos registrado pela Prefeitura de Araruama entre 2024 e 2025 foi com vigilância epidemiológica (4-390%), agricultura (490%), comércio e serviços (209%) e segurança pública (110%).

Questionada sobre como está se preparando para uma eventual mudança na distribuição dos royalties e se a Prefeitura discutiu a criação de um fundo soberano – como Maricá fez –, a prefeita diz que não houve tempo hábil para isso”. “Assumi a cidade há um ano e quatro meses, e Araruama passou a integrar essas cidades (que recebem mais de R$ 1 bilhão em royalties) no ano passado.”

As obras iniciadas em 2025, lembra ela, ainda estão em curso, pois atrasaram por causa da burocracia. Para diversificar a economia da cidade e reduzir a dependência do petróleo, ela diz que a Prefeitura tem buscado impulsionar o turismo.