Renegociação de dívidas avança com nova lei que limita os encargos nesta linha de crédito e clientes inadimplentes migram para o parcelado, cujo volume cresceu 43,4% em 13 meses
Ainda que recente, a limitação de juros no rotativo do cartão de crédito tem ampliado as negociações de dívida entre bancos e clientes, o que é visto como o grande mérito da nova legislação por integrantes da equipe econômica e agentes do mercado.
O Banco Central, responsável por monitorar os dados de crédito do país, aponta que o aumento da renegociação já vinha ocorrendo antes de a lei entrar em vigor, em janeiro — ela havia sido aprovada e sancionada em outubro do ano passado.
Segundo executivos do setor financeiro, esse movimento foi reforçado neste início de ano, e a expectativa é que afete o modelo de negócios dos bancos no segmento, aumentando as negociações e limitando a oferta desse tipo de crédito.
A nova legislação determina que os encargos do endividamento no rotativo e no parcelado não podem superar 100% do valor original da dívida, independentemente do prazo de pagamento. Por isso, não é mais interessante para os bancos deixar o cliente inadimplente por muito tempo.
Afinal, se ele tem uma dívida de R$ 100 no rotativo, os encargos não podem passar de R$ 100, ou seja, o devedor não poderá pagar mais do que R$ 200. Assim, quanto mais tempo um cliente ficar no rotativo, pior para o banco, já que agora há um limite máximo de custo a ser cobrado.
O rotativo do cartão é um crédito considerado emergencial, devido a suas elevadas taxas de juros, estão em torno de 15% ao mês e 420% ao ano, que motivaram a nova lei. O cliente entra nessa modalidade quando deixa de pagar parte ou toda a fatura do cartão de crédito.
Depois de 30 dias, os bancos são obrigados, desde 2017, a transferir a dívida para outras linhas, comumente o parcelado, modalidade na qual os juros giram em torno de 9% ao mês e 190% ao ano. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a média de permanência no rotativo é de 18 dias.
Saldo menor
Desde o início de 2023, o BC observa uma redução no saldo de operações do rotativo, não acompanhada pelo crédito à vista e em magnitude similar ao aumento das operações no parcelado. Ou seja, os dados apontam uma transferência mais intensa do rotativo para o parcelado, indicando um cenário de maior negociação com os inadimplentes.
O estoque de operações do rotativo atingiu o pico em fevereiro de 2023, com R$ 84,7 bilhões. Em março deste ano, chegou a R$ 60,9 bilhões, uma queda de 28,2% em 13 meses. Só em outubro, quando começou a fase do Desenrola com garantia do Tesouro Nacional, houve uma redução de 11,3%. Em 2024, o recuo é de 2,2%.
Por outro lado, o saldo do parcelado com juros, para onde normalmente migram os clientes que renegociam suas dívidas no rotativo, passou de R$ 49,3 bilhões para R$ 70,7 bilhões no mesmo período, um salto de 43,4%. Este ano, acumula alta de 7,1%. Nas taxas de juros cobradas, não há mudanças relevantes.
Para um executivo do setor bancário, o teto de juros imposto se soma ao efeito do Desenrola, incentivando a renegociação de prazos e taxas no rotativo e no parcelado neste início de ano. Segundo essa fonte, os bancos estão calibrando suas estratégias, em termos de prazo e taxas cobradas.
Na avaliação da analista de crédito da Tendências Consultoria Isabela Tavares, já há sinais de retração do crédito pelo cartão, em virtude da legislação. Já que o banco estará limitado na cobrança de juros, a depender do risco de inadimplência não vai valer a pena oferecer o cartão ou mesmo um limite elevado.
— Não necessariamente vão diminuir a oferta de cartão, porque é um serviço importante para o resultado do banco, mas estão se tornando mais seletivos com o limite, a depender do perfil de crédito, para não entrar em inadimplência — explica Isabela, citando como exemplo declarações recentes de executivos do Santander.
Para o analista de crédito da LCA Consultores Michael Burt, os bancos estão em uma “corrida contra o tempo” para negociar as dívidas do cartão usando a garantia dada pelo Desenrola.
Ele ressalta que os dois primeiros colocados no ranking de participação no Desenrola, Nubank e Banco Pan, também estão entre as instituições com menor proporção de juros acumulados em relação à dívida original em operações “mais novas”, conforme indicador criado pelo BC para acompanhar o cumprimento do teto de juros no rotativo e no parcelado.
— Nubank e Pan devem ter concentrado bastantes operações de renegociação de cartão rotativo no Desenrola, até pela natureza dos bancos — diz Burt, ponderando que os dados sobre os efeitos do teto de juros do rotativo ainda não são tão claros.
Indicador mostra taxas
Esse indicador criado pelo BC e citado por Burt considera a proporção de juros acumulados sobre a dívida em relação ao valor original. Quanto menor a proporção, menores os juros. Participam do indicador 15 bancos, que representam 80% do mercado, segundo a autarquia.
Em março, as principais instituições financeiras brasileiras cobraram percentuais para a dívida da fatura do cartão de crédito entre 26,03% e 53,97% do valor original para a maioria (99%) das operações. Já em 25% das operações, os percentuais variaram de 1,40% (Banco Pan) a 7,25% (BMG).
“Com o passar dos meses, a tabela mostrará que o novo teto acabará com o ‘efeito bola de neve de juros sobre juros’, ou seja, não haverá cobrança superior a 100% em juros e encargos do rotativo do cartão de crédito no novo ranking”, ressaltou em nota a Febraban, destacando que a taxa média de 420% ao ano “não expressa o real cenário da cobrança de juros no rotativo.”
Procurado, o Banco Pan disse que não poderia comentar devido ao período de silêncio que antecede a publicação da divulgação de resultados. Já o Nubank avalia que a abertura dos dados, como tem sido feita pelo BC, pode ajudar a estimular a concorrência e incentivar que as instituições busquem formas de as pessoas não ficarem tanto tempo no rotativo. Na instituição, a média de permanência é de 12 dias.
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