Maílson da Nóbrega, ex-Ministro da Fazenda e sócio da Tendências, é fonte em matéria do programa Giro Econômico, da TV Cultura, falando sobre a proposta de reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados.
Tributação atual do país
A reforma tributária, além de unificar alguns tributos, como é o caso dos municipais e estaduais, também deixará mais simples todo o processo de contabilidade de impostos, gerando economia para empresas e para a justiça, onde, atualmente, chegam inúmeras disputas de entendimento e cobranças de tributos.
Maílson da Nóbrega diz que, atualmente, o Brasil é o campeão mundial de contenciosos tributários. “As questões tributárias que estão sob julgamento dos tribunais no Brasil representam – é chocante – 75% do PIB”. Ele ressalta que a média mundial é abaixo de 1%.
Isso ocorre por conta de como as questões tributárias são tratadas atualmente, momento em que a reforma tributária ainda não entrou em vigor. Nóbrega exemplifica citando empresas que contam com bons advogados e bons assessores e, por conta disso, acham que estão agindo dentro da lei e são surpreendidas por fiscais, que multam essas empresas. Elas, então, precisam perder tempo e dinheiro se movimentando para resolver.
Cashback
O cashback ficou de fora do texto da reforma tributária, mas pode voltar como lei complementar no futuro. Nóbrega diz que a vantagem do cashback é ser um benefício focalizado.
“Os ‘pobres’ – cadastrados como tal – recebem de volta o imposto contido em suas compras da cesta básica. Ou, em alguns casos, desconta na hora, no próprio caixa do tesouro”, explica Nóbrega.
IVA (Imposto Sobre Valor Agregado)
O IVA – ou, na sigla em inglês, VAT – é um imposto de 20% sobre tudo o que se consome, com exceção dos alimentos comprados para consumo humano. Até 2022, 175 países implantaram o IVA, começando pela França em 1954.
Nóbrega diz que a implantação do IVA foi essencial para o fortalecimento da União Europeia – antes conhecida como Comunidade Econômica Europeia.
Uma das essências fundamentais do IVA é que ele é cobrado sempre do consumidor. Por exemplo: quando uma fazenda de algodão compra adubo, a fábrica paga imposto. Quando o algodão é vendido para a fábrica de tecido, o fazendeiro paga imposto. Quando o tecido é vendido para a fábrica de roupas, paga imposto também. E quando a roupa é vendida para o consumidor, ele paga também. Nesse momento, uma parte desse imposto pago pelo consumidor vai ser devolvida em crédito para cada um dos elos dessa cadeia.
É essa simplicidade que o brasileiro deverá ganhar com a nova reforma tributária, algo que já poderia ter acontecido há 60 anos. Isso porque o Brasil foi um dos pioneiros mundiais na adoção do IVA, quando aconteceu a reforma tributária de 1965. Mas a ideia acabou não dando certo e o imposto foi dividido.
Nóbrega diz que essa reforma tributária, uma vez aprovada, será materializada em um sistema dos mais modernos do mundo e, portanto, muito mais eficiente para a competitividade e o mercado das empresas que irão investir no país.
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