A análise da conjuntura brasileira a partir da convivência entre dois tipos de crises — política e fiscal/orçamentária— é um lugar-comum no debate público nacional. Juntas, elas geram uma interpretação nada convidativa para a trajetória do desenvolvimento econômico e social do país. 

Na verdade, convocar o termo “crise” para tratar da conjuntura brasileira não é propriamente uma novidade do atual contexto. A demanda pela reforma política, a mãe de todas as reformas, e pelas reformas estruturais esteve presente quase de maneira contínua no período de vigência da Constituição de 1988. A despeito do uso por vezes pouco preciso desses termos, nossa leitura é de que, de fato, existe uma associação entre o ambiente político e o desenho da política fiscal e orçamentária. Essa equação é o problema mais urgente do novo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Leia sobre a Constituição de 1988.

O futuro presidente criou grandes expectativas para o seu mandato

O próprio presidente eleito sugeriu o peso da crise política no Brasil. Na sua visão, o resultado da corrida presidencial tornou a democracia (e não ele mesmo) a maior vencedora dessa disputa. A visão de democracia do petista não se resume à seleção da elite governante por meio da competição pelo voto, mas “algo palpável”, “concreto”, um “instrumento para melhorar a vida de todos” —ou seja, o futuro presidente criou grandes expectativas para o seu mandato. 

A pergunta natural, em um contexto como esse, é: “Com que dinheiro?”. O Orçamento de 2023 apresentado pelo atual governo guarda pouca relação com o quadro econômico e muito menos com o ambiente político. Se a peça orçamentária já não era suficiente para fazer frente à gestão da política fiscal, isso se reforça ainda mais depois de uma disputa eleitoral e de promessas de aumentar a ambição distributiva. 

Em seu terceiro mandato, Lula tem o desafio de definir as regras do jogo dos gastos públicos, bem como um equilíbrio político que, no limite, respeite os imperativos da responsabilidade fiscal; agora liderando uma coalizão formada, em parte, por atores que se opõem ao receituário econômico petista. Tal reconstrução dependerá, então, da coordenação de uma coalizão heterogênea, ávida por interesses igualmente diversos.

Como deveria ser a política fiscal da reconstrução

A política fiscal da reconstrução idealmente nasceria com a sinalização de um novo e precioso padrão de atuação frente às regras. Tendo o compromisso crível como fim, caberia à mudança normativa substituta do teto de gastos ser o meio, com seu papel meramente operacional e, naturalmente, previsível. Os abalos que eventualmente ameaçassem a nova regra seriam de menor relevância, uma vez que a âncora bem fincada cumpriria, enfim, o seu papel. 

Em seguida, a reconstrução orçamentária passaria pelo tratamento lúcido dos resultados benignos do ano que se encerra. Apenas então, de posse de um diagnóstico correto, o país teria condições de endereçar o legado da atual gestão, bem como acomodar o passivo eleitoral que acumulou bilhões fora do Orçamento. 

Saberíamos qual momento é de escolhas e, sobretudo, de negociação. Uma negociação complexa, com uma perna política e outra jurídica, sustentando em seu tronco uma sociedade que depende de um governo que raciocine em nome da governabilidade. 

Somente combinando forças será possível atravessar a transição

Não há saída fácil para uma licença de R$ 90 bilhões, R$ 175 bilhões ou R$ 200 bilhões — que de temporária terá apenas o nome. Tampouco o foco no social será suficiente para conter as resistências que enxergam apenas o que querem. Somente combinando forças será possível atravessar a transição e o próximo mandato sem que o precioso capital político em cena derreta e abra espaço para novas tensões eleitorais antes mesmo do próximo pleito. 

A reconstrução das contas públicas demandaria, por fim, a retomada da “era de ouro” da política brasileira, quando a competição democrática, em linhas gerais, preservava a estabilidade política a partir da defesa de um núcleo de regras e políticas mesmo entre adversários, tornando a disputa entre os partidos um mecanismo de aperfeiçoamento das políticas públicas. Será um desafio de reconstrução e sobrevivência, não necessariamente nesta ordem.

Artigo escrito por Rafael Cortez, cientista político e sócio da Tendências Consultoria, e Juliana Damasceno, economista e especialista em política fiscal da Tendências Consultoria, para o jornal Folha de S. Paulo em 30 de novembro de 2022.

Por: Rafael Cortez