Tanto o open banking (compartilhamento padronizado de dados bancários entre instituições financeiras através de integração em plataforma aberta) quanto o PIX (sistema de pagamentos e transferências instantâneos), juntamente a outras medidas estudadas e desenvolvidas pelo Banco Central do Brasil no âmbito da Agenda BC#, são inovações que impactam diretamente a lógica competitiva do Sistema Financeiro Nacional, trazendo efeitos que ainda serão observados ao longo dos anos.
O que é o open banking?
O open banking consiste no compartilhamento padronizado de dados, produtos e serviços bancários (isto é, dados de canais de atendimento, contas de clientes e operações de crédito) entre instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central, através da integração de infraestrutura em uma plataforma aberta. Uma vez que o processo é autorizado pelos clientes, essas instituições terão acesso a informações que as auxiliarão na prestação de serviços mais eficientes, o que também garante maior transparência de mercado não apenas aos clientes, mas à sociedade em geral.
A regulamentação e implementação no Brasil do Sistema Financeiro Aberto, também conhecido como modelo de banco aberto ou open banking, foi feita pelo Banco Central e pelo Conselho Monetário Nacional, que juntos editaram a Resolução nº 01/2020.
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A implementação da medida é fruto de uma longa discussão e da análise de estudos de casos internacionais, baseada principalmente em experiências no Reino Unido, nos Estados Unidos e na União Europeia. No Brasil, o tema foi objeto da Consulta Pública nº 73/2019 do Banco Central, que durou de 28 de novembro de 2019 a 31 de janeiro de 2020 e colheu contribuições da sociedade para a regulamentação da medida.
Quais os objetivos do open banking?
Os objetivos do open banking são, em linhas gerais, o incentivo à inovação, à eficiência e à promoção da concorrência no âmbito do Sistema Financeiro Nacional, bem como a garantia à cidadania financeira. De forma geral, o mercado financeiro é marcado por assimetrias competitivas, não somente pela discrepância de quantidade de capital entre as instituições financeiras consolidadas e as ingressantes (principalmente fintechs), mas também pelo acesso a informações de clientes e potenciais clientes, o que gera oferta ineficiente de crédito e outros serviços financeiros no mercado.
O cliente se torna um novo agente na dinâmica do mercado
Como usuário, o cliente passa a ser “dono” de seus dados. Com a responsabilidade de autorizar (ou não) o compartilhamento de suas informações com outras instituições, ele acaba por se tornar um novo agente na dinâmica do mercado. O compartilhamento proposto pelo open banking, portanto, visa a diminuir a assimetria informacional entre os agentes de mercado, uma vez que os dados compartilhados permitem que as instituições, diante de um acesso maior e mais acurado de informações, possam oferecer melhores condições para seus clientes – por exemplo, maior fornecimento de crédito com um menor grau de risco. Uma vez minimizada essa assimetria, a barreira de entrada informacional seria removida e, assim, mais agentes ingressariam no mercado, possibilitando uma competição mais saudável.
O modelo deve estar alinhado com os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ou Lei nº 13.709/18, com vigência programada para 03 de maio de 2021), com foco na segurança e na proteção de dados do consumidor, e é considerado um passo importante no processo de digitalização e modernização do Sistema Financeiro Nacional.
O Banco Central deixa claro, com este movimento, a necessidade de avançar com a sua Agenda BC# 2020, que consiste na adoção de ações que fomentem a competição, o aumento da eficiência do setor e a promoção da inclusão financeira por meio da inovação tecnológica.
O que é o PIX?
Outra medida que integra essa agenda é o PIX, sistema de pagamentos e transferências instantâneos que permitirá a realização de transações em tempo real (24 horas por dia, em todos os dias do ano), mostrando-se como uma alternativa em relação a outros serviços de pagamento (DOC, TED e demais).
Além de proporcionar transações mais rápidas, o PIX permitirá que compras cotidianas sejam realizadas por meio de tecnologias como QR Code Scan pelo celular, em uma inovação denominada “bolso2bolso” pelo Banco Central. Desta forma, espera-se maior agilidade, segurança e praticidade nas operações comerciais e a inclusão de mais usuários, além de uma redução de custos operacionais para os pagamentos e da disponibilização imediata dos recursos (diminuindo prazos de recebimento).
Para a sua regulamentação, o Banco Central também colheu contribuições da sociedade por meio da Consulta Pública nº 76/2020, lançada em 1° de abril de 2020 e encerrada em 18 de maio de 2020. O Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (IBRAC) colaborou recentemente apresentando suas contribuições sobre as regras que instituem esse sistema.
Com as contribuições obtidas, o Banco Central irá editar uma norma que regule, dentre diversos pontos, o funcionamento do PIX, os requisitos de autorização para que o serviço seja prestado por instituições, o tempo máximo para o processamento dos pagamentos, o processo de liquidação e outras questões operacionais. O lançamento do PIX está previsto para novembro de 2020.
Quais os objetivos do PIX?
A expectativa é que a opção por pagamentos instantâneos impulsione a competição entre as instituições financeiras, ampliando assim o seu portfólio de serviços oferecidos e contribuindo para a ampliação da “eletronização” dos meios de pagamentos, a entrada de novos players e um maior potencial de inclusão financeira. Contudo, deve-se levar em consideração outras variáveis, tais como a estrutura concorrencial do mercado financeiro e de pagamentos, a regulamentação pelo Banco Central e as tarifas a serem cobradas dos consumidores finais.
Tanto o open banking quanto o PIX, junto a outras medidas estudadas e desenvolvidas pelo Banco Central no âmbito da Agenda BC#, impactam diretamente a lógica competitiva do Sistema Financeiro Nacional, trazendo efeitos que ainda serão observados ao longo dos anos. Nesse sentido, a equipe da Tendências Consultoria tem acompanhado de perto essas discussões para que possa atender a seus clientes nas mais diversas frentes – sejam elas regulatórias, concorrenciais ou em estudos de impactos de novos modelos de negócios.
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