O potencial de crescimento do Nordeste – Estadão

Bons projetos e marcos regulatórios são suficientes para atrair investimentos da iniciativa privada para a região, além de mais efetivos que subsídios e políticas de desenvolvimento regional

Um estudo realizado pela consultoria Tendências projeta que a economia da Região Nordeste deve crescer 3,4% ao ano entre os anos de 2026 e 2034, mais que a média nacional de 2,5% prevista para o período. A notícia se deve a uma estimativa de investimentos da ordem de R$ 750 bilhões nos próximos anos, segundo o Estadão.

A maioria diz respeito a investimentos no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Parte será viabilizada por meio de concessões e parcerias público-privadas (PPPs). Há investimentos relevantes em gás natural, petróleo, energia e aeroportos, bem como privatizações de estatais na área de saneamento. A indústria automotiva também deve impulsionar a região, segundo a consultoria.

São perspectivas interessantes, mas que dependem de muitas circunstâncias para se tornarem realidade, entre as quais melhorias na execução de obras públicas. Basta lembrar que alguns dos empreendimentos do novo PAC já integraram edições anteriores do programa e, por uma série de problemas, permanecem inacabados até hoje. É o caso da Refinaria Abreu e Lima e da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), prometidas, respectivamente, no primeiro e no segundo mandatos do petista Lula da Silva.

Abreu e Lima e a Fiol são exemplos célebres, mas não únicos. Há uma miríade de obras públicas abandonadas em razão de projetos mal elaborados em todo o País. No fim do ano passado, o Nordeste, em particular, concentrava a maioria das obras canceladas, inacabadas e paralisadas com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU). Milhares de escolas, creches e quadras esportivas jamais saíram do papel.

Em vez de contribuir para uma solução definitiva para um problema estrutural, ou seja, assessorar os municípios para evitar desperdícios, o governo federal preferiu agradar aos prefeitos e ao Congresso em ano eleitoral. O pacote, anunciado durante a Marcha dos Prefeitos, na semana passada, acelera o repasse de recursos e reduz o controle sobre o dinheiro.

Hoje, o envio é gradual e está atrelado ao cumprimento de etapas. O novo modelo, segundo o Estadão, permite o envio da verba de uma só vez, antes do início das obras e sem análise prévia dos projetos apresentados, o que amplia o risco de desvios e a chance de as obras ficarem pelo caminho, segundo especialistas consultados pelo jornal.

Felizmente, parte relevante do crescimento do Nordeste se dará por meio de investimentos privados. Depois da PPP no Ceará, estão previstas concessões de saneamento em Pernambuco, Maranhão e Piauí, com investimentos estimados em R$ 24,8 bilhões, R$ 19 bilhões e R$ 9,9 bilhões, respectivamente, prova do sucesso do marco do saneamento.

Investimentos em energias renováveis confirmam a vocação do Nordeste há anos. São R$ 21 bilhões previstos em parques eólicos já em construção e R$ 60 bilhões em energia solar, somando projetos de geração distribuída e centralizada, segundo associações que representam o setor.

Até mesmo a indústria automotiva anunciou investimentos planejados na região. Neste caso, no entanto, são empreendimentos atrelados a benefícios fiscais vultosos. São escolhas que refletem as preferências dos gestores públicos, cujos resultados nem sempre compensam o gasto tributário.

Crescer não é o suficiente. Entre 2002 e 2020, os Estados do Nordeste cresceram mais do que a média nacional, mas o desempenho não diminuiu uma defasagem histórica em termos de renda per capita ante o restante do País.

Nesse sentido, a região seria favorecida por uma divisão mais justa dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que priorizasse municípios médios e suas periferias, segundo o economista Marcos Mendes. Mais anos de escolaridade e uma educação pública de melhor qualidade também fariam a renda per capita aumentar.

Os Estados do Nordeste têm muito potencial econômico. Projetos robustos e marcos regulatórios bem-feitos são mais do que suficientes para atrair investimentos da iniciativa privada, além de mais efetivos que subsídios e políticas de desenvolvimento regional.

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