Avanço é fundamental tanto para enfrentar os desafios da reforma tributária quanto para assegurar a sustentabilidade das finanças públicas no longo prazo

Por Mário Nazzari Westrup*

A qualidade das finanças públicas não depende apenas das regras fiscais, mas também da capacidade dos governos de produzir estimativas confiáveis, avaliar riscos e antecipar desequilíbrios. Nos Estados brasileiros, o fortalecimento dessas capacidades constitui uma dimensão importante do amadurecimento institucional e da sustentabilidade das contas públicas.

A reforma tributária amplia a necessidade de fortalecer essas capacidades, ao modificar profundamente o federalismo fiscal brasileiro. As mudanças graduais na arrecadação e na repartição de receitas exigirão dos Estados estimativas mais consistentes sobre seus efeitos de longo prazo. Já a redução gradual dos incentivos fiscais ampliará o papel dos instrumentos financeiros de fomento, exigindo maior capacidade de avaliação dos seus impactos e riscos.

Para responder a esses e outros desafios, os Estados precisam contar com profissionais qualificados na elaboração e no acompanhamento dos orçamentos. A existência de cargos especializados em orçamento e finanças públicas, como ocorre em alguns Estados, permite formar equipes com conhecimento acumulado e continuidade técnica. A adoção dessa prática é coerente com a literatura sobre previsões orçamentárias, que associa a qualificação dos responsáveis à precisão das estimativas.

Essa medida, contudo, não dispensa a existência de avaliações independentes sobre as contas públicas. Em 2016, o Senado Federal criou a Instituição Fiscal Independente (IFI), dedicada à análise do Orçamento, da dívida pública e da sustentabilidade fiscal.

A experiência internacional, reconhecida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), mostra que instituições dessa natureza também podem atuar no âmbito subnacional, com desenhos ajustados à realidade de cada ente.

Uma IFI estadual poderia examinar projeções, identificar riscos e oferecer avaliações sobre a trajetória das contas estaduais. Sua função seria complementar o trabalho técnico do Executivo, sem substituir os órgãos responsáveis pela elaboração e pelo controle do Orçamento. Enquanto a administração aprimora a qualidade das estimativas, a análise independente amplia sua transparência e credibilidade.

O amadurecimento da governança fiscal passa, portanto, pelo fortalecimento de capacidades técnicas e mecanismos independentes de avaliação nos Estados. Essas capacidades serão fundamentais tanto para enfrentar os desafios da reforma quanto para assegurar a sustentabilidade das finanças públicas no longo prazo.

*Mário Nazzari Westrup é contador e consultor da Tendências Consultoria

Reprodução. Confira o original clicando aqui!