Governo prevê despesas de 19,55% do PIB este ano, patamar mais alto desde a pandemia

O governo Lula atualizou ontem as projeções para o Orçamento de 2026, no último relatório sobre as contas públicas antes das eleições. A equipe econômica manteve uma trava nos gastos, piorou a projeção do resultado fiscal e estimou que as despesas vão fechar este ano no maior patamar sobre o Produto Interno Bruto (PIB) desde 2020, no auge da pandemia de Covid-19.

A alta das despesas neste ano é puxada pelas subvenções à gasolina e ao diesel por conta da disparada do petróleo diante da guerra no Oriente Médio. A equipe econômica prevê que os gastos primários chegarão a 19,55% do PIB em 2026. Se a estimativa se confirmar, será o maior nível desde 2020, quando os gastos contra a pandemia levaram o percentual a 25,59% do PIB. A projeção é de R$ 2,667 trilhões em despesa neste ano.

A previsão, se confirmada, supera o patamar de 2023, ano em que o governo Lula quitou os precatórios atrasados e que o arcabouço fiscal ainda não estava em vigor. Também representa alta de 0,75 ponto percentual em relação a 2025. Na série apresentada pelo governo, que começa em 2016, só 2016 e 2020 tiveram gastos maiores.

A maior parte do aumento vem dos créditos extraordinários. A previsão para esses gastos é de cerca de R$ 44 bilhões. São, em grande parte, os subsídios ao diesel e à gasolina criados desde março para conter a alta do petróleo depois do início do conflito entre Estados Unidos, Israel e Irã.

As regras fiscais tratam esses créditos de duas formas. Eles ficam fora do limite de gastos do arcabouço fiscal, mas entram na conta do resultado primário (diferença entre receitas e despesas do governo, sem contar gastos com juros) e, portanto, pesam sobre a meta fiscal — e sobre a dívida pública.

O efeito sobre as contas aparece no resultado. O governo agora prevê déficit primário de R$ 80,9 bilhões, contra R$ 52 bilhões em julho. A meta permite descontar algumas despesas, como parte dos precatórios (dívidas judiciais), e esses descontos somam R$ 67,3 bilhões. Mesmo assim, o resultado fica em déficit de R$ 13,6 bilhões, abaixo do limite inferior da meta, que é de déficit zero.

Para cobrir a diferença, o governo anunciou contingenciamento de R$ 13,6 bilhões. Já o bloqueio exigido pelo limite de gastos caiu de R$ 17,9 bilhões para R$ 2,4 bilhões. No total, a contenção de despesas soma R$ 16,1 bilhões.

No último documento, de julho, o congelamento foi de R$ 17,9 bilhões. A diferença é de R$ 1,9 bilhão, mas a equipe econômica não vai distribuir esses recursos. Assim, na prática, a trava de gastos continua a mesma.

— Na prática, estamos mantendo uma reserva. Esses recursos não estão liberados, a não ser que haja alguma emergência ou alguma questão que apareça. De modo, que possamos tratar essa emergência dentro do nosso limite fiscal — disse o ministro do Planejamento, Bruno Moretti.

O bloqueio ocorre quando as despesas superam o limite de gastos. Já o contingenciamento acontece quando há frustração de receitas e há insuficiência para cumprir a meta fiscal.

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O economista Alexandre Manoel, sócio da Global Intelligence and Analytics e ex-secretário da Fazenda, avaliou que o sinal fiscal não é bom, diante da alta de despesas.

— O próximo governo, seja ele qual for, receberá um nível muito elevado de despesas, programas que precisarão ser revistos ou desmamados, um estoque expressivo de restos a pagar e despesas financeiras que não aparecem adequadamente na leitura convencional do resultado primário — disse.

Uma das razões para a piora do resultado é uma previsão de menores receitas federais. A frustração mais importante é relativa ao comportamento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os ganhos de lucros e dividendos, criado para compensar a renúncia fiscal gerada pela ampliação do IR para pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil por mês.

O governo esperava levantar R$ 29,9 bilhões, mas a Receita Federal já reduziu a projeção para R$ 10,5 bilhões.

Cenário difícil em 2027

Além disso, no início do mês, o governo anunciou a desoneração parcial dos impostos federais da gasolina e a isenção da cobrança do etanol, em um esforço para mitigar os efeitos da guerra no Irã nos preços dos combustíveis.

“Esse relatório bimestral nos diz que vai conseguir fechar esse ano dentro dos limites, mas tem um desafio grande para o ano que vem” – João Leme, economista da Tendências Consultoria

Outro fator que reduz a entrada de recursos nos cofres da União é a atualização da projeção oficial para o PIB deste ano, de 2,3% para 2%. O crescimento menor da economia significa capacidade mais baixa de arrecadação de impostos.

De outro lado, uma redução nas despesas obrigatórias abriu espaço para o reajuste do Bolsa Família, anunciado às vésperas das eleições e que entrará em vigor em outubro.

O governo estima que os gastos com benefícios previdenciários, com o funcionalismo, com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e com subsídios serão menores que o inicialmente previsto. Isso abriu espaço para o reajuste de cerca de 15% no programa de transferência de renda, e a média paga às famílias deve subir de R$ 691 para R$ 777. O impacto estimado é de R$ 5,8 bilhões em 2026.

O diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Alexandre Seijas, alerta que o contingenciamento ainda pode aumentar, uma vez que as medidas para mitigar o aumento dos combustíveis valem por ciclos de 30 dias. A desoneração da gasolina vence em 9 de outubro:

— Com o contingenciamento zerando exatamente a distância até o piso da meta, qualquer prorrogação que o relatório não tenha previsto obriga a cortar mais em novembro.

O economista-chefe da Warren, Felipe Salto, observa que o resultado efetivo é deficitário em 0,49% do PIB, muito similar ao dado de 2025 (0,48%) e pior do que o de 2024 (0,36%), mesmo com a arrecadação favorecida pelo choque do petróleo.

— Se esse cenário se concretizar, será mais um ano sem que se inicie um progressivo avanço em direção ao superávit primário necessário para estabilizar a dívida pública — avalia.

Para o economista, esse cenário mostra ainda o quão desafiador será obter o superávit efetivo de R$ 18,6 bilhões previsto na proposta orçamentária de 2027, que ainda precisará ser ajustada para acomodar o reajuste do Bolsa Família.

João Leme, da Tendências Consultoria Integrada, lembra que a atividade foi bem forte no início deste ano, mas a perspectiva para 2027 é de perda de dinamismo.

— Esse relatório bimestral nos diz que vai conseguir fechar esse ano dentro dos limites, mas tem um desafio grande para o ano que vem, qualquer que seja o governo que assuma em janeiro.

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