O total cobrado em juros e encargos financeiros não poderá exceder o valor original da dívida
O Ministério da Fazenda comunicou nesta terça-feira que o teto para a taxa de juro no rotativo do cartão de crédito começa a valer a partir de amanhã, em função do feriado de 1° de janeiro.
Em dezembro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia anunciado que a partir de janeiro o valor total cobrado pelos bancos em juros no cartão de crédito rotativo não poderia exceder o valor original da dívida.
Ou seja, se a dívida for de R$ 1.000, por exemplo, a dívida total, com a cobrança de juros, não poderá exceder R$ 2.000. Isso vale somente para débitos contraídos a partir da vigência desta regra.
“A data correta para o início das novas regras para o limite de juros do rotativo do cartão de crédito é amanhã, quarta-feira (03/01/2024)”, diz a Fazenda, em nota, esclarecendo a informação anterior sobre a validade já nesta terça-feira.
A decisão foi tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Esse colegiado atualmente tem como integrantes Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e Campos Neto (Banco Central).
Em outubro, uma lei aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente Lula estabeleceu um prazo de até 90 dias úteis, a partir do começo de outubro, para o setor financeiro apresentar uma proposta ao CMN trazendo a redução do juro no rotativo.
Pela previsão, se os bancos e outras instituições financeiras não apresentassem uma nova regra, entraria em vigor a previsão de que o total cobrado em juros e encargos financeiros não poderá exceder o valor original da dívida. Foi o que ocorreu, já que não houve contrapartida do setor.
Os 90 dias úteis foram atingidos nesta terça-feira. Logo, as regras previstas em lei entram em vigor no dia 3 de janeiro.
Quanto é o juro do rotativo hoje?
De acordo com dados do Banco Central (BC), a taxa média de juros do cartão de crédito rotativo para pessoas físicas ficou em 14,94% ao mês, ou 431,58% ao ano, em outubro de 2023, o dado mais recente disponível.
Antes do período iniciado em meados de 2022, a última vez que a taxa média dessa modalidade ficou acima do patamar de 400% foi entre os anos de 2015 e 2017, quando o país ainda enfrentava os efeitos da forte recessão de 2014 a 2016.
O que dizem os especialistas?
Para analistas, o teto de 100% do valor da dívida para cobrança de juros pode ajudar a reduzir a inadimplência, mas o efeito não é garantido. Além disso, a medida pode ter efeito negativo no médio prazo no mercado de crédito brasileiro.
— Qualquer medida que venha para regular o sistema bancário com taxação é um pouco arriscado porque os bancos podem acabar travando mais a oferta de crédito — ressalta Isabela Tavares, analista da Tendências Consultoria.
Reprodução. Confira o original clicando aqui!
