Na estreia do RedeTV! Notícias – Primeira Edição, o cientista político Rafael Cortez analisa a rejeição, pelo Senado, da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal.

A decisão, considerada histórica, rompe uma tradição de mais de um século e levanta questionamentos sobre a governabilidade do governo Lula, as articulações no Congresso e os impactos institucionais para o STF.

Derrota inédita do governo no STF

Entre a indicação e a sabatina de Jorge Messias, Cortez acredita que seja possível dizer que demorou. Ele acredita que essa é a expressão do problema entre o presidente Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pois tinha muito a ver com a possibilidade de indicação do senador Rodrigo Pacheco, que era o nome preferido do Senado para o STF.

De acordo com Cortez, o Senado, naquele momento, demandava uma escolha dos seus quadros, porque imaginava que tinha que ter uma voz nessa interlocução com o Supremo Tribunal Federal. Como são os senadores que sabatinam, então são responsáveis pela chancela de quem ocupa um posto no Supremo Tribunal Federal, a leitura de Cortez é a de que o nome do Senado ajudaria nessa relação tensa entre Supremo Tribunal Federal e o mundo da política.

Quando o presidente Lula frustra essa estratégia do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já é um sinal desse problema mais institucional, explica Cortez. E ele está expresso e foi marcado pelo atraso na sabatina do Jorge Messias. O presidente até nem formalizou a indicação num primeiro momento, justamente por conta desse problema. 

Então, não tem um prazo formal, mas o que esperamos? Que, quando o presidente tome a decisão, o Senado abra oportunidade para que essa decisão seja apreciada. Então, se começa a demorar mais do que meses, por exemplo, já é um sinal de que tem um problema institucional. E é mais grave ainda porque o Supremo Tribunal Federal, nesse momento e com essa composição, tem apenas 10 votos, o que significa que não há um critério de desempate, explica Cortez.

Cortez diz que é curioso que, quando se faz referência ao tempo em que não havia uma derrota desse tipo para o governo – 132 anos –, faz-se para deixar clara essa fraqueza do governo. 

Muito embora tenha temas até mais importantes, a primeira reação fica na conta do governo Lula, o que é normal do jogo político, explica Cortez. Tudo o que acontece durante um mandato, se é bom, o governo tem o benefício. Se é ruim, acaba também tendo que se explicar.

Cortez acredita que uma das coisas nessa linha, do governo se explicando, tem a ver com o líder do governo no Senado, o senador Jaques Wagner, que foi importante nessa articulação, uma articulação que foi frustrada. Portanto, ele vai estar, de alguma maneira, no olho do furacão. Para Cortez, o primeiro termômetro de como essa derrota irá impactar o governo tem a ver com a posição de Jaques Wagner.

Ao ser questionado sobre como é que ficam os aliados políticos do presidente Lula, Cortez diz que agora têm que mostrar que são aliados. No momento de derrota do governo, há uma tendência à debandada, uma interpretação de que isso pode significar uma derrota nas eleições.

De acordo com Cortez, tem muita gente que olhou para a decisão de Alcolumbre nos seguintes termos: ele está vendo que Lula será derrotado nas eleições de 2026 e, portanto, quer se aproximar do chamado bolsonarismo ou da oposição. 

Os aliados do presidente Lula agora têm que mostrar que de fato o são para conseguir minimamente reconstruir uma base, explica Cortez. E, cada vez mais, falamos de base aliada quase que formal, porque, se olharmos a coalizão do governo, não deveria explicar esse resultado. Ele formalmente tem maioria, mas é uma maioria que não age, é uma maioria dividida, e o governo fica muito fragilizado. Para a oposição, a questão é como se vai conseguir extrair mais dividendos políticos.

Cortez destaca que foi muito especulado que ministros do Supremo fizeram telefonemas e articulações políticas pró e contra o nome do Jorge Messias. O Supremo está em um momento muito desafiador e o caso Vorcaro é a “cereja do bolo” desse processo. Uma boa parte desse caso envolve potencialmente nomes do Supremo Tribunal Federal, como também envolve nomes do Poder Legislativo, explica Cortez.

Para ele, a possibilidade de ter um tipo de acordo para que essas investigações não se aprofundem não é desprezível. É uma hipótese a ser trabalhada e destrinchada ao longo do tempo se é válida ou não. Mas, de saída, Cortez diz que dá para colocar, sim, com uma certa desconfiança, que a decisão tem um pouco a ver também com essas investigações que podem afetar bastante gente da República.

A fala de Flávio Bolsonaro sobre a derrota do governo no STF é um pouco sobre querer mostrar que o presidente não tem governabilidade. Não é exatamente um fato, mas é nisso que eles vão martelar – e já estão martelando.

Para Cortez, há um duplo recado na fala de Flávio Bolsonaro. O primeiro desses recados é: vamos tentar enfraquecer ainda mais a administração Lula. Isso é uma tarefa de candidato de oposição, tudo dentro do esperado.

É esperado também um discurso político que atribui ao próprio Supremo Tribunal Federal a culpa pela derrota, dizendo: olha, o Supremo está entrando demais em temas políticos, estão exagerando e agora isso é o reflexo dessa falta de bom comportamento.

Cortez diz que o nome e sobrenome desse jogo político, desse recado de Flávio Bolsonaro, é Alexandre de Moraes, que é o relator de um inquérito que inclusive ajudou na prisão de seu pai.

E como a oposição sentia que, do ponto de vista da opinião pública, começava a haver uma virada no sentido de como a sociedade estava olhando para o STF, cada vez com mais desconfiança, de alguma maneira, a direita estava vencendo o debate em relação ao STF.

Próximos passos

Para Cortez, os próximos passos serão observar se a oposição consegue manter essa agenda por um bom tempo, aprofundando o desgaste do STF. E também como vão ficar agora essas investigações que envolvem a cúpula dos três poderes, que é um tema que gera muita incerteza e apreensão por parte da elite política.

Cortez explica que, do ponto de vista do governo, a ideia é: olha, faz parte do jogo. Então, os governistas estão mentindo? Não estão. Faz parte do jogo.

Agora, quando se chega a esse momento do jogo, é um sinal de algum drama e de que, no futuro, podemos ter mudanças bastante importantes nesse relacionamento entre Executivo, Legislativo e o Supremo Tribunal Federal.

De acordo com outra declaração de Flávio Bolsonaro, em que ele diz que o placar ainda não é favorável para um impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal, dá a entender que ele quer dizer também que estão construindo o apoio para que, no futuro, a possibilidade de impeachment do ministro do STF esteja na mesa.

De novo, duas facetas, de acordo com Cortez. Uma é pública, pegando numa parte do eleitorado que é crítica ao Supremo Tribunal Federal. A outra é mais política e tem um pouco a ver com essas pressões em torno de investigações de todos os lados.

Articulações

Ao ser questionado se essas articulações que foram especuladas, como se tem indicado que fizeram nos bastidores, são permitidas legalmente, Cortez diz que é do jogo. Não tem regra formal que dê conta de abarcar todo o comportamento de lideranças políticas e lideranças do Supremo Tribunal Federal.

Cortez explica que, antes da sabatina acontecer, o candidato ou candidata vai conversar, vai aos gabinetes, sejam dos legisladores, dos senadores, sejam também dos ministros do Supremo.

De um certo ponto de vista, Cortez diz que um indicado que o presidente faz é um novo colega de trabalho dos membros atuais. Então, diante dessa polarização e divisão dentro do Supremo, é até natural que existam essas negociações.

Pode parecer estranho para quem não está acostumado ouvir falar sobre negociação em torno de indicação presidencial, mas Cortez diz que esse é o fazer política. O fazer política não está amarrado porque está expresso no texto da Constituição.

O que é importante? Que esses fazeres políticos, que esses interesses de um lado e de outro sejam controlados. A política tem uma frase famosa de um filósofo dizendo assim: “Olha, se os homens fossem anjos, não precisariam de governo. Precisa de governo, precisa de regra, porque os seres humanos justamente não são anjos, sobretudo quando se trata de poder.”, diz Cortez.

Ele explica que o poder precisa ser controlado. Então, é meio natural, embora dê um certo amargor em quem está acompanhando. Não é dos comportamentos mais nocivos ao jogo democrático. O problema, na verdade, está na motivação por trás dessas negociações.

Reação de Lula

Cortez diz que a leitura de que Lula agora sairá fazendo revanchismo é exagerada. Ele acredita que Lula irá articular nos bastidores, ter um entendimento de por que foi a derrota e, aos poucos, ir gerando constrangimento político.

Para Cortez, a ideia de que o presidente não irá se manifestar publicamente não irá durar muito. Cortez acredita que o governo tem uma oportunidade, com o projeto da dosimetria, cujo veto será discutido ainda esta semana. A tendência é de derrota do governo. Cortez diz que, mais uma derrota do governo, por incrível que pareça, ajudaria o presidente Lula a se recuperar um pouco dessa perda no caso do Jorge Messias, porque aumentaria um pouco a ideia de que o Legislativo é contra o governo. E essa retórica meio de “vítima” é sempre boa para um político conseguir escapar um pouco dos efeitos da derrota.

O presidente Lula, em alguma medida, precisa dessa polarização, sobretudo a polarização discursiva, a polarização pública, que vai dar a marca das eleições. Cortez acredita que será uma acomodação nos bastidores e uma retórica um pouco mais contundente do ponto de vista público.

PL da dosimetria

Sobre a PL da dosimetria, Cortez diz que sempre esteve na pauta e tende a ter uma força política maior agora, seja porque o governo está fraco, seja porque essa tese de que houve um excesso das penas em relação ao 8 de Janeiro vem crescendo, e o próprio Supremo Tribunal Federal ajudou nesse crescimento.

Então, quando o STF ficou envolvido nesses escândalos e quando seus ministros estão quase que diariamente fazendo entrevistas, fazendo parte de um jogo político junto aos senadores, ele também se expõe. E essa exposição ajudou a ideia de que a oposição tem força para derrubar o PL da dosimetria.

Confira a entrevista completa no vídeo abaixo!