Em entrevista à Jovem Pan News, no programa Economia em Foco, Gustavo Loyola, sócio-diretor da Tendências Consultoria, analisa as expectativas para a economia e a política no Brasil em 2027

A expectativa para 2027, diante do atual contexto macroeconômico, político e internacional, é de mudanças, mas as incertezas persistem.

Critica-se muito a política de juros, que tem relação com a situação fiscal e com o ambiente geral que nós temos da economia, Gustavo Loyola explica que o grande desafio para o Brasil no próximo ano, do ponto de vista macroeconômico, é a parte fiscal. Ele acredita que dificilmente essa trajetória de crescimento da dívida pode ser revertida sem alguma reforma que detenha o crescimento dos gastos obrigatórios.

Além disso, existe a questão conjuntural, porque o governo tem criado incentivos à demanda, inclusive com fins eleitorais. Isso, evidentemente, tem prejudicado a política monetária, fazendo com que o Banco Central tenha que praticar juros mais altos por um período maior de tempo.

Esses são desafios de curto prazo e também, no caso fiscal, mais de médio e longo prazo, mas há outros desafios fora da macroeconomia. O crescimento, por exemplo, depende do crescimento da produtividade.

Loyola diz que temos que corrigir algumas políticas educacionais, a política tributária e uma série de outras áreas, mas ele reforça que, do ponto de vista estritamente macroeconômico, o que preocupa mais é o aspecto fiscal.

Revisão orçamentária

Nós tivemos a divulgação da nova revisão orçamentária por parte do Ministério do Planejamento para incorporar o último aumento do Bolsa Família. O governo teve de fazer uma série de remanejamentos e saiu de uma previsão, nos cálculos dele, de um superávit neste ano para um déficit, ainda dentro daquela concepção que permite o abatimento de despesas, uma série de cálculos e uma margem de tolerância para a meta.

Isso, na verdade, acabou criando um cenário pior, inclusive para 2027, quando o custo do Bolsa Família vai ser maior, e há a previsão de um crescimento menor da economia, que tende a afetar também a arrecadação do governo.

Loyola acredita que esses são artifícios legais, mas, do ponto de vista econômico, gasto é gasto, receita é receita. Não tem como fugir disso. Então, há uma mudança de classificação, uma não contabilização para efeito da meta.

Ele ainda diz que todas essas medidas que o governo vem adotando e a admissão de que nós teremos um déficit mostram que a atual gestão do Ministério da Fazenda, e do governo como um todo, não tem nenhum compromisso com a questão fiscal. Para Loyola, esse assunto está em segundo e até terceiro plano.

O importante agora, para o governo, é reeleger o presidente da República. Mas, mesmo que não fosse, nos anos anteriores, em que não havia a questão eleitoral, o viés tem sido de crescimento do gasto. É só ver o impacto fiscal do primeiro ano do governo Lula. Mesmo que se reconheça que havia algumas despesas represadas, Loyola acredita que houve um estímulo fiscal do governo Lula, que inclusive afetou, do ponto de vista estrutural, as contas públicas.

Contexto institucional

Fala-se muito de renovação do Congresso, mas temos visto que houve uma renovação relevante nas últimas eleições e a situação só piorou, em termos dessa fome de participação no orçamento.

O contexto institucional todo que nós temos, não é só a questão de participação das emendas, mas também a crise institucional, que tende a persistir em 2027, além de investigações contra o Supremo e contra políticos envolvidos em denúncias. O próprio governo federal, a depender de quem seja eleito, talvez seja alvo de investigações, independentemente de quem seja eleito.

Loyola diz que isso pode interferir muito na gestão econômica. Existem vários aspectos que seria possível mencionar, mas Loyola diz que o aspecto da segurança jurídica, da segurança das instituições, seria o principal. Ele acredita que os mercados precisam de regras do jogo claras, ter o mínimo de capacidade de antecipar o futuro e ter garantias, principalmente em decisões de investimento de empresas, sejam de empresários nacionais ou estrangeiros.

Loyola pontua que estamos criando no Brasil um clima de insegurança jurídica e insegurança institucional. As regras do jogo são violadas a cada momento. Para ele, o Brasil fica cada vez mais parecido com uma “república bananeira”. Tudo pode acontecer, as coisas podem ser mudadas da noite para o dia. Isso é muito ruim.

Isso é um elemento que compromete a capacidade de crescimento do país e mostra que a nossa classe política sofre de uma miopia muito forte. Busca muito resultados de curto prazo, mas coloca em risco o futuro do país.

Caso Master e o Banco Central

Em relação a esse escândalo financeiro, que assumiu todo esse caráter político e institucional, e que só cresce, houve uma falha em termos de fiscalização e de procedimentos, desde o início do que se imaginava apenas que seria um mega escândalo financeiro.

Existem outros meandros. A amplitude da atuação de Daniel Vorcaro é algo que chama atenção, assim como os volumes envolvidos. E aí entra também dinheiro que corre por fora, dinheiro em papel-moeda, a mistura com o crime organizado… 

Ao ser questionado se o Brasil tem que fazer uma revisão também nesse sentido, Loyola explica que nós temos instituições que têm buscado combater isso de maneira muito séria e o Banco Central está entre elas, com uma legislação muito adiantada em termos de prevenção à lavagem de dinheiro, por exemplo.

Mas ele pontua que o enforcement ainda tem várias dificuldades e há, de fato, uma preocupação de que cada vez mais haja infiltração do crime organizado nas entranhas do mercado financeiro.

Loyola, voltando um pouco no tempo, explica que uma das lições da grande crise global de 2008 e 2009 foi a ideia, adotada pelos reguladores globais, de que não se poderia deixar soltos as instituições financeiras de relevância sistêmica.

Então, houve uma concentração da atenção das autoridades de regulação e supervisão bancária sobre esse chamado risco sistêmico. E o que aconteceu em contrapartida, não só no Brasil, mas nos Estados Unidos, por exemplo: o esforço de supervisão deixou muito a desejar em relação às instituições que não têm esse caráter sistêmico.

Só que a definição do que é ou não risco sistêmico é muito fluida. Obviamente, importa o tamanho dos ativos, mas também é preciso ver a relevância disso no ambiente do sistema de pagamentos e no ambiente institucional do país.

Loyola acredita que a questão da regulação e da supervisão no Brasil foi basicamente essa. Ao longo dos últimos anos, o Banco Central ficou muito focado na questão sistêmica e, ao mesmo tempo, na questão de incentivar a competição no mercado financeiro, com o diagnóstico de que, por trás do spread bancário elevado no Brasil, havia falta de competição.

Embora esse diagnóstico tenha mérito, na realidade, não se pode incentivar a competição com o relaxamento da regulamentação prudencial, principalmente no que tange à lavagem de dinheiro e à necessidade de capitalização das instituições que participam do sistema de pagamentos, não apenas os bancos, mas todas.

Loyola pontua que houve um movimento de pêndulo muito para um lado e depois muito para o outro. Ele acredita que o Banco Central está procurando agora encontrar o justo equilíbrio entre a necessidade de ter uma supervisão muito efetiva sobre as instituições que têm uma participação maior no mercado de crédito, sem deixar de ter um enfoque forte nas instituições menores.

Outro problema identificado por Loyola é que existe uma falha estrutural na nossa regulação: as fronteiras entre o Banco Central e a CVM não estão muito bem delimitadas no que tange à securitização de créditos.

A nossa estrutura regulatória foi concebida para um mercado em que o crédito estava concentrado dentro dos bancos, em que não havia securitização de crédito. Hoje, uma parte importante do crédito no Brasil é securitizada através de FIDCs e outros instrumentos fiduciários. A regulação disso e a supervisão são deixadas a cargo da CVM, que tem uma vocação muito mais para ser um regulador de conduta do que um regulador prudencial.

O Conselho Monetário Nacional está restringindo também outras ações por parte da Justiça nessa negociação de crédito e de dívidas, dos FIDCs e tudo mais. Percebeu-se, na negociação de precatórios, também um canal aberto para irregularidades.

Loyola diz que não vê nenhum problema na negociação do precatório em si, mas, na realidade, o que precisa é não deixar, por exemplo, que um precatório cuja realização é probabilística seja contabilizado pelo valor de face. É preciso fazer um stress test em cima desse ativo para determinar qual é a probabilidade razoável de sucesso.

Ele explica que o precatório tem outra questão complicada, porque depende de uma decisão judicial e, como nós estamos vendo aí, isso pode ter outras implicações do ponto de vista da tentativa de influenciar, de maneira não republicana, o resultado desses julgamentos.

Loyola diz que, sim, o Banco Central falhou, por exemplo, na exigência em relação ao registro contábil dos precatórios, e a própria CVM, nos fundos. Então, tem muita coisa para ser feita.

Além de toda a questão mais policial, que envolve os casos recentes, existe uma questão de regulação. E já estamos vendo algumas medidas do Banco Central e da CVM no intuito de fechar algumas lacunas que se constituíram.

Outro problema foi a questão do risco moral do FGC, que foi criado na gestão de Loyola no Banco Central e, para ele, foi um acerto e é importante ter um fundo garantidor. É preciso, porém, que ele não estimule a tomada de risco de maneira irresponsável por parte dos bancos.

Loyola diz também que houve uma certa dificuldade do Banco Central, uma ausência de regulação para evitar o uso excessivo ou inadequado do FGC. Inclusive, os fundos de garantia do tipo FGC existem para baratear o custo de captação das instituições menores. Esse é um dos objetivos, não o principal, mas uma das consequências é o barateamento dessa captação.

E o que a gente vive no Brasil hoje é que, na realidade, não barateou a captação de jeito nenhum. Alguns bancos – não todos, claro, mas os menores – usavam o FGC captando a taxas absolutamente irreais, explica Loyola.

É o caso do Master e de algumas outras instituições que prosseguem com aquele oferecimento de 140% do CDI e colocam na propaganda que tem cobertura do Fundo Garantidor de Créditos.

Loyola também diz que o Banco Central está sofrendo, de maneira muito séria, já há algum tempo, com questões orçamentárias. A instituição assumiu uma série de obrigações e funções nos últimos anos e não tem tido contrapartida nos meios para lidar com essa carga adicional de funções que está carregando.

É claro que hoje os mecanismos tecnológicos da era digital ajudam bastante, como na produtividade da fiscalização, da auditoria e muito mais, mas é preciso ter meios. As questões tecnológicas em que o Banco Central tem investido, como, por exemplo, o Pix, que é um grande sucesso e louvado no mundo inteiro, exceto nos Estados Unidos pelo presidente Trump, são um sucesso e trazem uma série de contribuições positivas até para o aumento da produtividade na economia brasileira.

Mas, de acordo com Loyola, o Banco Central está tolhido orçamentariamente. Loyola acredita que é importante que o Congresso encontre uma maneira de o Banco Central ter esses meios, com toda a transparência e com a auditoria do Tribunal de Contas da União.

Degradação institucional

Loyola diz que a degradação institucional tem ocorrido em vários aspectos e existe uma preocupação. A crise brasileira já é matéria acompanhada no mundo inteiro, de interesse principalmente nos grandes centros financeiros e econômicos globais.

O  Brasil também tem falhado numa série de políticas públicas ou na ausência delas. Para Loyola, isso é um grande desafio do próximo governo. Para ele, não há, na agenda dos candidatos, nenhum tipo de novidade, ideia ou proposta para resolver esses problemas. Loyola vê mais do mesmo, além de muito ataque pessoal de um lado e de outro e isso não traz muito ânimo em relação ao que pode acontecer no ano que vem.

Então, em que medida essa confusão institucional que nós temos no país, esse clima de incerteza e insegurança, pode dar espaço para o futuro presidente, seja o novo ou o reeleito, poder trabalhar melhor nessas questões econômicas que são mais urgentes?

Loyola acredita que existe essa grande dúvida, porque, por exemplo, se o próximo governo consegue, com o Congresso, encaminhar algumas reformas — e o Congresso tem uma participação importante nisso —, consegue pacificar o que está acontecendo no Supremo e uma série de outras questões, mesmo que o resultado fiscal de curto prazo dessas reformas não seja tão grande assim, a criação de um arcabouço de políticas fiscais que faça com que haja uma expectativa forte de convergência para um superávit primário ao longo dos próximos anos já traria alguns benefícios em termos de expectativas, imediatamente. A recompensa por boas políticas pode vir até mais cedo do que se espera.

Loyola relembra do período do presidente Fernando Henrique, quando muitas das coisas que foram feitas durante o tempo em que ele esteve na Presidência somente deram frutos mais tarde, mas já havia a criação de um clima de maior otimismo em relação às mudanças que o Brasil poderia fazer.

E houveram muitas mudanças no Brasil nos últimos anos, inclusive em governos petistas. Várias reformas, por exemplo, no mercado financeiro, foram feitas durante os governos do PT. A questão é que, de fato, nos últimos anos, a situação se deteriorou bastante e o desafio se tornou maior no ano que vem.

Loyola não sabe se os candidatos hoje têm capacidade política para liderar essas mudanças necessárias no Congresso. Para ele, a questão fiscal no ano que vem será atacada de maneira pontual, por algumas medidas aqui e ali, ainda sob a crença de que a solução está do lado das receitas, e não do lado das despesas.

Confira a entrevista completa no vídeo abaixo!