A desindexação do orçamento é uma forma de desvincular despesas obrigatórias do governo – Jornal da Cultura

Além do problema fiscal, as amarras no orçamento dificultam ainda mais a vida do governo. Uma das saídas defendidas por economistas é a desvinculação de despesas obrigatórias. Isso daria margem para o governo gastar os recursos de forma mais eficiente e traria a possibilidade de reduzir a dívida pública.

A cada ano, o governo e o Congresso decidem como o dinheiro público será gasto no ano seguinte. Só que o orçamento possui despesas obrigatórias previstas na Constituição Federal e parte delas está atrelada a um percentual da receita de tudo o que o país arrecada.

Por exemplo, a saúde deve receber pelo menos 15% da receita da União. Ou seja, se o governo arrecada R$ 1 trilhão, R$ 150 bilhões deverão obrigatoriamente ser gastos em saúde. Se a receita dobra, o valor recebido também dobra, e o mesmo raciocínio vale para o caso da receita diminuir.

O problema é que praticamente todo o orçamento já está comprometido com essas obrigações e há pouca margem de manobra para governo e Congresso decidirem onde vão gastar os recursos.

A maior parte dos gastos obrigatórios está na Previdência Social, com aposentadorias e demais benefícios e essa despesa aumenta a cada ano, porque a população está ficando mais velha, o que significa mais gente dependente da aposentadoria e menos pessoas economicamente ativas que sustentam a Previdência com a contribuição ao INSS.

Além disso, o valor desses benefícios é calculado com base no valor do salário mínimo. Com a política de aumento real acima da inflação desde o ano passado, o valor dos benefícios da Previdência também subiu. 

A desindexação do orçamento desvicularia o valor destes benefícios do salário mínimo e seriam corrigidos apenas pela inflação. Isso frearia o aumento do custo da Previdência com o passar dos anos.

Pela proposta, os demais gastos obrigatórios também seriam desvinculados da receita da União, sendo reajustados apenas pela inflação, independentemente do crescimento da arrecadação.

“Quando se transmite uma mensagem contrária de que o orçamento é extremamente rígido, não tem margem para ajuste e o nosso déficit continua elevado, elevando a dívida inclusive, isso faz com que aumente o pessimismo dos mercados, as taxas de juros sobem, o próprio dólar sobe e, nesse contexto, o país vai começar a sentir essa instabilidade muito em breve.”, aponta Silvio Campos Neto, economista e sócio da Tendências.

O problema desse “remédio” são os efeitos colaterais. A desindexação afetaria os rendimentos de aposentados e pensionistas e ainda abriria a possibilidade de uma destinação abaixo do necessário dos setores fundamentais, como saúde e educação.

Por isso, os críticos do modelo defendem que o governo também ataque gastos que afetam a parte mais rica da população, como grandes subsídios, supersalários no funcionalismo e a Previdência dos militares.

“Seria uma maneira, inclusive, de você justificar as medidas ‘mais duras’, indicando também uma tentativa de olhar o ‘andar de cima’, né, aqueles grupos que têm hoje salários e benefícios mais elevados.”, diz Campos Neto.

Reprodução. Confira a reportagem completa no vídeo abaixo!