Por: Mário Nazzari Westrup e Guilherme Venturini Floresti, consultores da Tendências

A Reforma Tributária coloca o setor educacional diante de uma equação inédita: Imposto Sobre Serviços (ISS), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) cedem lugar ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributos que seguem a lógica do destino e da não-cumulatividade plena. Ao contrário do modelo atual, em que as escolas recolhem ISS onde estão instaladas e convivem com PIS e Cofins cumulativos, o novo sistema unifica regras e promete reduzir as cascatas que encarecem materiais didáticos, tecnologia e serviços terceirizados.

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Instituições educacionais com fins lucrativos

Para instituições educacionais com fins lucrativos, a alíquota de referência de IBS e CBS, ainda que reduzida em 60%, substituirá alíquotas atualmente mais baixas. Em contrapartida, os novos tributos permitirão crédito imediato sobre energia, locações, plataformas digitais e até serviços de marketing, insumos que raramente geram abatimentos hoje. A conta final dependerá do mix de custos de cada mantenedora: quem terceiriza intensamente e investe em tecnologia pode usufruir de ganho líquido; quem opera com estrutura enxuta e pouca despesa creditável tende a ver a carga subir.

Ensino à distância

No ensino a distância, o deslocamento do fato gerador para o domicílio do estudante redistribuirá receitas entre Estados e Municípios, reduzindo a relevância de instalar polos em regiões de ISS simbólico. Modelos híbridos precisarão calibrar sistemas de billing por local de consumo, enquanto o split payment antecipará o recolhimento de impostos, exigindo maior capital de giro para financiar descontos e bolsas.

Estratégia de repasse

A elasticidade da demanda educacional, historicamente moderada, deve refrear repasses integrais no curto prazo. Redes com escala nacional tendem a adotar estratégia gradualista: absorvem parte do impacto para preservar matrículas e compensam margens via ganhos de eficiência operacional, renegociação de contratos com fornecedores e uso intensivo de analytics para precificação diferenciada.

Ponto de equilíbrio

Se bem administrada, a transição pode se converter em vetor de modernização: ao desonerar cadeias e valorizar a eficiência, a Reforma estimula a adoção de metodologias digitais, aquisição de conteúdo de alto valor agregado e expansão internacional de grupos brasileiros.

O desafio, porém, será calibrar o repasse da nova carga sem comprimir demanda: reajustes bruscos podem elevar a evasão, enquanto absorver integralmente o impacto ameaça caixa e investimentos. Vencerá quem encontrar o ponto de equilíbrio entre alíquota efetiva, sensibilidade de preço e elasticidade das matrículas, usando dados para segmentar ofertas e diferir aumentos, até que o mercado assimile, de forma estável, o custo real da CBS e do IBS sobre a educação.

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