No dia 24 de julho de 2025, a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (SEPPI) promoveu a 20ª edição da agenda Diálogos PPI com Estados e Municípios, iniciativa que fortalece a atuação técnica de gestores públicos na área de infraestrutura. O evento, realizado de forma virtual, contou com a presença de mais de 100 servidores públicos estaduais e municipais.

O destaque do encontro foi a participação do sócio fundador e diretor de Estudos sob Demanda da Tendências Consultoria, Ernesto Guedes, e dos consultores André Paiva, Fábio Tieppo e Mário Westrup, que conduziram uma discussão aprofundada sobre os impactos da Reforma Tributária sobre os contratos de concessão e parcerias público-privadas (PPPs), tema que tem demandado grande atenção entre os gestores públicos e privados do setor.

Reforma Tributária: impactos relevantes para contratos públicos de longo prazo

Durante a abertura do evento, o Secretário Especial do PPI, Marcus Cavalcanti, destacou a relevância do tema, especialmente diante do período de transição previsto para a implementação da nova legislação tributária. “Este é um tema que certamente discutiremos até a implementação completa da Reforma”, afirmou.

Na sequência, Ernesto Guedes apontou que a Reforma Tributária representa uma mudança estrutural no ambiente de negócios brasileiro, com efeitos abrangentes sobre contratos públicos e privados. Em especial, os contratos de concessão e PPPs serão impactados por conta de suas especificidades regulatórias, financeiras e temporais.

Adaptação dos editais e atenção dos entes federativos

Durante a exposição, os especialistas da Tendências reforçaram a necessidade de adaptação dos editais futuros às novas regras tributárias. A expectativa é que alguns projetos licitados já a partir do próximo ano estejam sujeitos às novas exigências legais, o que demanda planejamento estratégico por parte dos Estados, Municípios e órgãos de controle.

Essa mudança de paradigma exige atenção redobrada para garantir a segurança jurídica dos contratos e a sustentabilidade econômica dos projetos. A equipe da Tendências apresentou projeções e recomendações técnicas que podem orientar gestores na tomada de decisões mais assertivas diante do novo cenário tributário.

Papel estratégico no debate

Ao final do encontro, os participantes tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas e aprofundar o debate com os especialistas. O Secretário Marcus Cavalcanti finalizou o evento reforçando o compromisso da SEPPI com a transparência institucional e o diálogo técnico qualificado, essenciais para atrair investimentos e fortalecer a infraestrutura pública brasileira.

A participação da Tendências Consultoria no Diálogos PPI reforça o papel estratégico da consultoria no debate sobre os efeitos da Reforma Tributária em setores críticos da economia. Com análises técnicas aprofundadas e orientações práticas, a empresa segue contribuindo para decisões mais seguras e sustentáveis nos setores público e privado.

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