Em entrevista ao programa CNN Brasil Money, Maílson da Nóbrega, ex-Ministro da Fazenda e sócio da Tendências Consultoria, comenta sobre a preparação de uma decisão envolvendo o IOF por parte do ministro Alexandre de Moraes, diante da ausência de conciliação

Maílson começa dizendo que, se pensarmos nos danos que o IOF causa à economia brasileira, sobretudo na área do crédito, câmbio e seguros, não é uma boa estratégia essa “queda de braço” entre governo e Congresso, mas é a disponível. Ou seja, o governo precisa dessa arrecadação.

E por que razão? Porque não tem como cortar gastos na dimensão necessária e de maneira permanente. Esse é um debate inglório no Brasil, porque, por mais que especialistas digam que a rigidez orçamentária do Brasil, que é inédita no mundo, não abre espaço para cortes permanentes de gastos, as pessoas continuam pedindo isso. Os jornalistas, os economistas, os advogados, os engenheiros, os empresários e assim por diante, de acordo com Maílson.

Na verdade, para cortar gastos, Maílson diz que temos que agir no sentido de oferecer para o sistema orçamentário brasileiro a flexibilidade de que ele carece. Por exemplo, antes da Constituição de 88, 37% dos gastos federais primários eram obrigatórios. Agora são 96%, ou seja, sobram 4% para exercitar políticas públicas fundamentais para o desenvolvimento do país e para a redução da desigualdade e da pobreza. Isso é impossível. E cada vez mais esse número está diminuindo.

Segundo estudos recentes de consultores do Senado, corroborados pela ministra do Planejamento, em 2027, 100% do espaço fiscal serão ocupados por gastos obrigatórios. E o que que isso causará? De acordo com Mailson, um colapso, em algum momento.

Todos os governos recorreram ao aumento de tributação, basicamente para fazer ajuste fiscal. Maílson diz que isso começou quando ele estava no Ministério da Fazenda, quando a Constituição de 88 foi aprovada. E foi feito um estudo em que ficou comprovado que a Constituição, no campo econômico, tinha sido um desastre de várias formas — não só por aumento de despesa, ainda que justificáveis no campo social, mas incompatíveis com o estágio de desenvolvimento do Brasil.

Maílson aponta que ninguém perguntou se o Brasil podia pagar a Previdência generosa que a Constituição criou. E os governos posteriores pioraram o cenário, com aumentos reais do salário mínimo, que indexa 60% dos gastos previdenciários. 

Ele ainda explica que, dos anos 90 para cá, o salário mínimo cresceu 181% acima da inflação. Ou seja, os gastos da União com Previdência, que dependem do salário mínimo, praticamente triplicaram. E essa é uma das razões pelas quais os gastos públicos federais praticamente dobraram como proporção do PIB nos últimos anos. Essa é a dura realidade.

Maílson diz que, enquanto o Brasil não faz um ajuste de contas com essa rigidez orçamentária, nós temos que fazer uma reforma da previdência, que elimine diferenças de regime. Ele sinaliza que não tem que ter diferenças entre urbano e rural e de gênero, por exemplo, além do salário mínimo ser desvinculado das aposentadorias.

Outro ponto levantado por Maílson é a definição de prioridades fundamentais para o país, não anualmente, mas para sempre. O gasto da Educação, por exemplo, é um percentual da arrecadação de impostos. A mesma coisa com a Saúde. Ele diz que isso tem que acabar.

Maílson aponta que Haddad está fazendo o que todos os seus antecessores fizeram, ou seja, recorrer cada vez mais à arrecadação, porque não tem como cortar gastos. E pode até suspender, e a suspensão começa a paralisar o governo.

Custo político para o governo

Sobre como avalia a deterioração da relação entre os poderes, com impacto inclusive sobre a governabilidade, e com um impasse como esse, que deveria ter sido resolvido na esfera política, agora tendo que ser resolvido na esfera jurídica, Maílson diz que não é tão pessimista quanto outros especialistas.

Ele diz que o que tem, na verdade, é que o Congresso assumiu uma posição que não deveria ser dele, de ser uma fonte básica de transferência de recursos para estados e municípios, que são as emendas parlamentares.

Maílson pontua que o fato é que a sociedade começou a se cansar e isso é bom que aconteça. Ele acredita que toda essa situação gerará uma pressão crescente para que se discuta o que tem que ser discutido. Ou seja, devolver ao país a capacidade de gestão competente e adequada do Orçamento, que é a principal lei de um país, de acordo com Maílson. Ele diz que esse Orçamento está sendo usado para barganha política com emendas parlamentares e para gastos obrigatórios que não são razoáveis.

Maílson ainda diz que defende a extinção do IOF é que acha uma excrescência, porque ele não obedece a nenhuma das bases fundamentais de tributação, que são a renda, o patrimônio e o consumo. 

Aumento do IOF

Sobre quais efeitos econômicos somente com a execução de um IOF mais alto aqui no país, Maílson diz que seriam efeitos ruins. E, ao contrário do que disse o ministro Haddad — que é “tributar a turma do andar de cima” — não é. Pessoas de baixa renda, hoje, têm acesso ao crédito e vão ter um aumento do custo dos empréstimos que eles tomam no mercado financeiro. E, novamente, a solução para isso é encarar um dever de casa que o Brasil está adiando há quase 40 anos, ou seja, situar o Orçamento em níveis razoáveis, sem essa rigidez que temos, que começa a criar problemas visíveis para o Brasil.

Maílson reforça que é bom que a sociedade comece a reagir a esse processo, pois obrigará o governo a pensar numa saída definitiva. 

Ele também reafirma que o melhor é o Brasil ficar sem o IOF. De acordo com Maílson, isso vai melhorar o funcionamento da economia, vai tirar um peso das atividades econômicas e vai melhorar a competitividade das exportações do Brasil com a eliminação de uma das partes do chamado custo fiscal das atividades econômicas, particularmente das exportações no Brasil.

Mercado

Sobre toda essa indefinição atual poder ou não influenciar nos ativos domésticos nos próximos dias, além do câmbio, Maílson acredita que não vai ter impacto relevante, até porque o mercado já precificou isso no momento em que o IOF foi aumentado.

Ele diz que o que estamos vendo aqui é uma pausa nessa arrecadação. Ele acredita que, no final das contas, o governo vai levar a grande parcela que ele espera dessa arrecadação.

O ministro Alexandre de Moraes, na visão de Maílson, talvez isente o risco sacado, que o governo já está pensando em isentar, mas  a reação dos mercados não será aquela que assusta — que as bolsas caem, o dólar sobe.

Confira a entrevista completa no vídeo abaixo!