O governo federal definiu hoje o novo valor do salário mínimo, que passa a valer a partir de primeiro de janeiro. A medida prevê um aumento de 6,97% em relação ao valor atual.
A partir do dia primeiro, o salário mínimo vai passar para R$ 1.412. É o segundo ano seguido de aumento acima da inflação. Isso porque o governo retomou a regra que leva em conta na definição do valor o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a variação do Produto Interno Bruto (PIB). No acréscimo de R$ 92 em relação ao salário atual, R$41 representam um ganho real.
O decreto com o novo valor foi assinado pelo Presidente Lula antes dele viajar para a base naval da Restinga da Marambaia, onde vai passar o Réveillon.
Além dos trabalhadores, a correção beneficia, também, aposentados e pensionistas que recebem o salário mínimo. Já os que ganham mais, terão uma correção, só pela inflação. O aumento valerá, ainda, para outros auxílios, como o PIS/PASEP, Seguro Desemprego e BPC, Benefícios de Proteção Continuada.
O impacto do novo piso nas chamadas despesas indexadas do governo deve somar cerca de R$ 35 bilhões. Desse total, R$ 16 bi são relativos ao aumento real.
Silvio Campos Neto, economista e sócio da Tendências, aponta que “essas medidas até têm os seus méritos. O ponto é que isso traz uma implicação importante para um problema muito sério que está crescendo e vai crescer mais nos próximos anos, que é o engessamento do orçamento, ou seja, o aumento das despesas obrigatórias em relação ao total do orçamento, que já estima algo em torno de 95%. Resta uma margem muito pequena de manobra para o governo, pensando nas suas políticas de despesas discricionárias. Esse é um tema que será que ser atacado pelo Brasil nos próximos anos necessariamente, porque, cada vez mais, o governo ficará de mãos atadas em relação às suas escolhas de alocação de recursos na economia.”.
Apesar da correção, o salário mínimo ainda está longe de atender as necessidades básicas previstas na Constituição, como moradia, transporte, educação, saúde e lazer, entre outras. Para isso, o valor mensal teria que ser de cerca de R$ 6.300 nos cálculos do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.
O levantamento feito pelo DIEESE mostra que a retomada da política de aumento real do salário mínimo provoca um impacto nos acordos coletivos de trabalho. Este ano, três de cada quatro negociações resultaram em ganhos reais nos salários.
“Tem, claro, o lado positivo, pensando no poder de barganha dos trabalhadores que podem obter uma negociação mais favorável em relação aos reajustes, ainda mais em um contexto de desemprego mais baixo, mas isso também tem o outro lado da história: os riscos inflacionários, ou seja, de repasse desses aumentos de custos. Então podemos ter pressões novamente maiores na inflação um pouco mais à frente, o que necessariamente acabaria afetando o processo de queda de juros. Além disso, riscos do ponto de vista, também, de competitividade.”, finaliza Campos Neto.
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