A Tendências Consultoria esteve entre os patrocinadores do evento nacional P3C | PPPs e Concessões | Investimentos em Infraestrutura no Brasil, que aconteceu nos dias 24 e 25 de fevereiro de 2025, em São Paulo.

A programação desta edição incluiu, no segundo dia, um painel sobre mitigação de fatores exógenos que impactam na viabilidade econômica de projetos e contratos de concessão rodoviária. André Paiva, consultor da Tendências, participou como palestrante.

Na ocasião, ao ser questionado sobre quais fatores microeconômicos e macroeconômicos devem interferir nas concessões nos próximos anos, ele iniciou sua fala destacando três exemplos: Reforma Tributária, eventos climáticos extremos e a volatilidade da taxa de juros e do câmbio. 

Reforma Tributária

Segundo Paiva, a Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional 132, trouxe uma profunda alteração na sistemática tributária sobre o consumo. Ela deve afetar todos os setores da economia e, por consequência, terá impactos diretos também sobre os contratos de concessão.

Sua proposta é substituir todos os tributos atualmente incidentes sobre o consumo por dois novos: o IBS e o CBS, que passam a ter regras próprias, como mecanismo de creditamento e não cumulatividade a cada etapa da cadeia. Isso deve alterar a carga tributária suportada em cada elo, impactando diretamente, por consequência, a alíquota efetiva dos projetos.

Este, no entanto, é apenas um dos impactos decorrentes da Reforma. Paiva lista outros que também merecem destaque.

O primeiro é o efeito na composição dos preços das cadeias, uma vez que todos os elos que antecedem a aquisição de insumos e outros elementos do CAPEX desses projetos irão se deparar com mudanças de sistemática. Isso naturalmente deve levar a uma redefinição dos preços.

Os preços relativos à economia como um todo irão se alterar. Isso será repassado ao longo de toda a cadeia e levará a uma alteração também nos preços suportados por esses projetos, impactando diretamente as estruturas de custos das operações.

Outro fator relevante decorrente da Reforma são os custos adicionais voltados à adaptação para fazer frente a essa nova sistemática.

A Reforma estabeleceu um longo período de coexistência entre dois regimes tributários distintos. Isso significa que o sistema atual será gradativamente substituído pelo novo e, no decorrer de vários anos, surgirá a necessidade de uma série de custos adicionais, como custos de adaptação ou aquisição de novos de sistemas de contabilização e registro, contratação de eventuais consultorias tributárias e contábeis, além de treinamentos e manutenção de equipes que tenham a capacidade de lidar com as duas sistemáticas.

Além disso, Paiva explica que existem impactos indiretos decorrentes da Reforma. A alteração na composição da carga tributária tem efeitos financeiros dentro da geração de resultados dos projetos. Esses efeitos, como a alteração da necessidade de capital de giro, afetam a própria base de cálculo de imposto de renda e CSLL, impactando também a geração de resultados e a geração de caixa dessas operações.

“O período de transição será longo e especialmente turbulento. Serão dois sistemas tributários coexistindo em paralelo, trazendo a necessidade de manutenção de sistemas e equipes com a capacidade de lidar com isso. A própria alteração ano a ano, à medida que vai havendo essa substituição gradual de um sistema por outro, também trará alterações na composição de alíquotas suportadas pelos projetos. Este é um aspecto relevante dentro do conjunto de efeitos da Reforma”, diz ele.

Vale mencionar que a Lei Complementar 214, que recentemente regulamentou em parte a Reforma Tributária, já reconhece a necessidade de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, mas não traz diretrizes sobre como medir o desequilíbrio. A adoção de um mecanismo de reequilíbrio cautelar pode evitar o agravamento dos impactos na geração de caixa, mas ainda não existe uma metodologia definida para isso.

As ferramentas atuais, como o fluxo de caixa original no caso de contratos com plano de negócios vinculante ou o próprio fluxo de caixa marginal, não refletem essa nova sistemática. Elas trazem dentro de si uma estrutura que foi construída pensando na sistemática atual e não na nova trazida pela Reforma.

Paiva reforça que a alteração de alíquota é apenas um dos efeitos. Não basta substituir a alíquota dentro desses fluxos de caixa, pois isso refletirá em apenas um dos aspectos da Reforma. É preciso pensar em um mecanismo que possibilite abranger de maneira ampla esse conjunto de efeitos decorrentes da mudança.

Além do reequilíbrio provisório, que já é algo possível e previsto, pode-se pensar também em mecanismos automáticos. É importante ter mecanismos que possibilitem a recomposição do equilíbrio de maneira célere, para evitar o agravamento dos impactos na geração de caixa.

Uma vez estabelecido e mensurado o desequilíbrio decorrente desse evento, Paiva explica que pode ser adotada uma forma de reequilíbrio como aquelas previstas atualmente, incluindo alteração de prazo, revisão de tarifa, aporte do poder concedente, mudança nas obrigações assumidas ou uma combinação desses mecanismos.

Eventos climáticos

Outro fator que certamente terá grande peso sobre tais contratos consiste nos eventos climáticos extremos, com consequências incertas, mas cada vez mais frequentes. Pode-se citar como exemplo as enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul em 2024, e seu alto poder de destruição.

Nesse sentido, Paiva diz que é importante pensar em modos de tornar os contratos mais resilientes. Ele traz alguns exemplos, como os contratos mais recentes em São Paulo que já preveem o monitoramento periódico e contínuo de eventos climáticos. Alguns inclusive já incluem cláusulas que preveem explicitamente a necessidade de acompanhamento e apresentação de estudos sobre o desempenho de variáveis climáticas chave, a fim de antever a necessidade de revisão do projeto ou reforço de estrutura. 

Paiva também menciona estações meteorológicas previstas em alguns contratos em outros estados. Esses mecanismos de prevenção são importantes para permitir ao setor privado a tomada de medidas preventivas antes da ocorrência do evento.

Nesse sentido, o reequilíbrio e a adoção de previsões sobre a necessidade do reequilíbrio devem possibilitar ao ente privado a realização de intervenções caso estas se mostrem necessárias.

Outro aspecto importante é o estabelecimento de regras claras para definir o que é extraordinário e o que é um evento extremo que justifique, de fato, um reequilíbrio. Isso envolve uma discussão sobre modelagem, que pode ser estatística, econométrica ou de outro tipo, para delimitar o que é uma oscilação extraordinária e o que seria uma oscilação que poderia ter sido prevista à luz do histórico de eventos semelhantes. Uma vez delimitada essa diferença, seria possível definir o que é passível de reequilibrar.

Volatilidade da taxa de juros e do câmbio

Paiva explica que essas são duas variáveis chave na tomada de decisão dos investidores sobre aportar ou não recursos. A taxa de juros, notadamente a taxa Selic, representa um componente livre de risco do custo de capital empregado nesses projetos.

Ela seria, então, uma medida do custo de oportunidade de se alocar dinheiro nesses projetos em relação a investir em um projeto ou em uma aplicação de baixo risco ou, no limite, livre de risco. Oscilações fortes dessa variável naturalmente aumentam a probabilidade de os investidores serem mais cautelosos ao realizar aportes, tendo em vista o risco envolvido.

Já a taxa de câmbio é uma variável que influencia diretamente os preços de diversos insumos e equipamentos empregados em projetos de rodovias, impactando diretamente a decisão de alocar ou não recursos nesses projetos. A sua oscilação, portanto, também deixa os investidores receosos sobre o impacto nos custos durante todo o projeto, especialmente quando se trata de projetos de longo prazo.

Ao final de sua fala, Paiva faz uma provocação: como lidar com a volatilidade dessas variáveis macroeconômicas? Deve-se pensar em um mecanismo de reequilíbrio que possibilite ao setor privado recompor o equilíbrio frente a fortes oscilações. Que mecanismo seria esse?

Confira abaixo a gravação completa do painel!