A Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI) realizou, nesta quinta-feira (24/7), a 20ª edição da agenda Diálogos PPI com Estados e Municípios. Realizado em formato virtual, o encontro reuniu mais de 100 gestores e servidores públicos estaduais atuantes na pauta de Parcerias Público-Privadas (PPPs), com o objetivo de promover a troca de experiências e o fortalecimento institucional. Nesta edição, o destaque foi a participação dos especialistas da Tendências Consultoria, Ernesto Guedes, André Paiva, Fábio Tieppo e Mário Westrup, que discutiram os impactos da reforma tributária sobre os contratos de concessão e PPPs, trazendo reflexões técnicas e perspectivas relevantes para o setor.

Já na abertura, o Secretário Especial do PPI, Marcus Cavalcanti destacou a relevância do debate, especialmente diante do período de transição previsto para a implementação da nova legislação tributária. “Este é um tema que certamente discutiremos até a implementação completa da reforma”, afirmou o Secretário.

Durante a apresentação, o consultor Ernesto Guedes destacou que a reforma tributária representa uma verdadeira revolução no ambiente de negócios brasileiro. Segundo ele, todos os contratos (públicos e privados) serão afetados, com destaque para os contratos de concessões e PPPs, que possuem particularidades regulatórias e financeiras.

A exposição também abordou a necessidade de adaptação dos editais futuros, que deverão considerar os novos parâmetros tributários. Foi mencionado que alguns projetos licitados já no próximo ano poderão estar sujeitos à nova legislação, o que exige atenção redobrada dos entes federativos e órgãos de controle.

Ao final do encontro os participantes puderam esclarecer dúvidas e ampliaram o debate. O  Secretário Marcus Cavalcanti reforçou o compromisso da SEPPI com a transparência e o diálogo técnico qualificado, promovendo debates que contribuam para a segurança jurídica e a sustentabilidade dos investimentos em infraestrutura no Brasil. A próxima edição dos Diálogos está agendada para o dia 21 de agosto, às 9h.

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