O atual sistema tributário brasileiro é caótico e impõe custos e ineficiências em diversas cadeias produtivas da nossa economia. Diante dessa realidade, a Reforma Tributária é necessária e urgente e a PEC 45/2019, recentemente aprovada pela Câmara dos Deputados, certamente segue na direção correta.
No entanto, isso não significa que a implantação da Reforma Tributária será um caminho de flores. A necessidade de manter o elevado custo de financiamento do Setor Público associada a uma mudança estrutural tão grande, em um tema extremamente sensível e que afeta diretamente todos os setores da economia, pode colocar em risco diversos negócios e projetos, antes mesmo dos benefícios de longo prazo da Reforma serem sentidos.
Por isso, os executivos e as empresas que estiverem preparados para enfrentar esses riscos e potencializar os benefícios da Reforma deverão passar com menos turbulência e sair fortalecidos desse processo.
Em live aberta que ocorreu no dia 17 de agosto de 2023, Denise de Pasqual, economista, sócia-fundadora e diretora de Relações Institucionais da Tendências, conduziu um bate-papo ao vivo sobre os impactos da Reforma Tributária nos negócios.
Participaram Alessandra Ribeiro (economista, sócia e diretora da área de Macroeconomia e Análise Setorial da Tendências), Eric Brasil (economista, sócio e diretor executivo de Planejamento Estratégico da Tendências) e Rafael Cortez (cientista político e sócio da Tendências).
Panorama atual da Reforma Tributária
Durante a live, Cortez explicou que, recentemente, o relator da Emenda Constitucional do projeto, Eduardo Braga, elaborou um cronograma esperado de votação no Senado. De acordo com esse cronograma, a votação tanto no âmbito da CCJ (primeira instância dentro do Senado) como no Plenário deve ocorrer em outubro.
“Vendo o relatório de atividades e o tipo de temas que eles vão discutir, acho que têm dois pontos aí em destaque para a gente pensar a Reforma. Primeiro vai ser a discussão das alíquotas, que, na Câmara, acabou não ganhando tanta força porque, do ponto de vista técnico, é (…) difícil encontrar essa alíquota de equilíbrio enquanto não se tem a definição de qual é o regime tributário específico para cada setor, quantas exceções vão haver – se é que vão haver (…). Sem essa questão, fica muito difícil cravar a alíquota de equilíbrio”, disse Cortez.
O debate a respeito das alíquotas começou a ganhar força recentemente por conta do ambiente político. Segundo Cortez, é cada vez mais difícil aumentar cargas tributárias. Por conta dos estudos que começaram a surgir sobre o assunto, ele acredita que o Senado deve debater esse tema.
Outras questões levantadas por Cortez são quais devem ser os próximos passos em um âmbito mais federativo e como será a gestão do novo tributo. O Conselho Federativo é formado por representantes de estados e municípios e teria a função principal de tirar do papel projetos não só a partir da emenda, mas também de leis complementares.
Cortez finalizou dizendo que, para o texto da Reforma Tributária ser aprovado, é preciso haver concordância entre Câmara e Senado. Ele acredita que o texto será alterado e há o risco de essa concordância levar muito tempo para acontecer.
Esse seria o panorama para o segundo semestre de 2023, mas ele acredita ser só o começo, já que passaremos a ver os impactos dessa mobilização em torno do texto da Reforma em 2024.
O impacto da Reforma Tributária será positivo para o país?
Na sequência, Ribeiro afirmou que, mesmo que haja algum tipo de insegurança quando se trata da transição pós aprovação da Reforma Tributária, os impactos macroeconômicos são expressivamente positivos, com estudos apontando crescimento do PIB em torno de 10% em 10 anos, por exemplo.
“Quando olhamos para os pilares fundamentais da Reforma, eles estão lá. O pilar da não-cumulatividade, da cobrança do destino, de desoneração, de investimentos e exportação, as regras comuns para cobrança e base ampla, pensando nessa tributação do consumo de bens e serviços… Os grandes pilares estão lá”, explicou ela.
Ribeiro acredita que, apesar das exceções, com a manutenção desses pilares os principais efeitos via produtividade seriam, além da grande simplificação do sistema, que por sua vez geraria economias importantes na operação do sistema tributário, uma maior transparência, pois seria possível saber quanto é cobrado de imposto e o que é pago efetivamente por cada setor e empresa.
Como as empresas devem agir no momento de transição pós Reforma Tributária?
Brasil explicou que, apesar do impacto ser positivo na visão macro, “você não consegue corrigir um sistema tributário tão caótico, com tantos regimes diferenciados (…), com uma legislação que muda semanalmente, (…) sem quebrar alguns vidros no meio do caminho”.
E complementou: “O que as empresas precisam fazer (…) é calcular a alíquota efetiva, no sentido de permitir uma mensuração exata de quem é quem nesse tabuleiro (…). O jogo de posicionamento (…) dentro das regras democráticas de mostrar os impactos dentro do seu setor, dentro do seu negócio, ainda está começando e vai percorrer durante todo o processo de regulamentação desse novo sistema tributário. Toda a criação da legislação infraconstitucional ainda vai dizer muito sobre o que vai acontecer dentro de cada segmento”.
De acordo com Brasil, as empresas devem primeiro reconhecer o seu posicionamento dentro desse tabuleiro, articular a forma como irão se posicionar e alertar os criadores da regulamentação a respeito de eventuais tratamentos pelos quais os setores, os negócios e os projetos deverão passar.
A partir daí, as empresas precisam começar a pensar, dentro da realidade de um sistema com regras completamente diferentes, na estrutura de seus negócios, ou seja, quais seriam os novos arranjos a serem criados com fornecedores, prestadores de serviços, empresas clientes, futuros consumidores finais do seu produto e futuros negócios a serem abertos.
“Embora todo mundo reconheça que será um sistema mais racional e simplificado, muitas empresas que nos procuram estão com medo de a coisa ficar pior, porque demoraram décadas (…) para se organizar dentro dessa maluquice que nós vivemos no nosso sistema tributário atual, investiram pesado em sistemas para recolher impostos, para acompanhar mudanças na legislação e agora vão ter que repensar tudo isso. E, sim, vão precisar repensar, simular cenários, entender os impactos dentro de suas diferentes linhas de atuação para antecipar problemas, para potencializar oportunidades”, afirmou Brasil.
Confira o vídeo da live na íntegra abaixo!
Saiba mais sobre a atuação da Tendências no que se refere à Reforma Tributária: https://lp.tendencias.com.br/rft-lead-v1-yt-org
