Política de privacidade

1. CONCEITOS
A Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (nº 13.709/18) assim define:

a. Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

b. Banco de Dados: conjunto estruturado de Dados Pessoais, estabelecido em um ou vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

c. Titular: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento;

d. Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

e. Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca, pela qual o Titular concorda com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada;

f. Uso Compartilhado de Dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de Dados Pessoais ou Tratamento Compartilhado de Bancos de Dados Pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de Tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;

g. Encarregado (Data Protection Officer as a Service – DPOaaS): pessoa indicada pela Tendências para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os Titulares dos Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2. OBJETIVO
a. Esta Política de Privacidade tem por finalidade especificar as regras que governarão o Tratamento de qualquer Dado Pessoal pela Empresa no âmbito de suas atividades e negócios.

b. Qualquer Tratamento de Dados Pessoais diretamente ou sob a responsabilidade da Tendências respeitará os seguintes princípios, além daqueles previstos em Lei e nos normativos aplicáveis aos seus negócios:

i. Boa-fé;
ii. Propósito legítimo, específico, explícito;
iii. Compatibilidade do Tratamento com a sua finalidade;
iv. Restrição do Tratamento ao mínimo de Dados Pessoais necessário;
v. Transparência;
vi. Segurança.

3. CONSENTIMENTO E FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A Tendências exigirá o Consentimento do Titular para o Tratamento de Dados Pessoais, ressalvados os casos em que (i) seja obrigada por Lei a fazê-lo; (ii) o Tratamento dos Dados Pessoais seja necessário para a prestação de serviços pela Empresa ao Titular; (iii) a Tendências necessite dos Dados Pessoais para exercer ou defender seus direitos; ou (iv) haja interesse legítimo para o Tratamento dos Dados Pessoais.

a. Entre as finalidades do Tratamento de Dados Pessoais pela Empresa, destacam-se:

i. A disponibilização de conteúdos e informações publicadas pela Tendências de interesse dos Titulares, por meio de site, newsletters, participação e convites a eventos, lembretes, entre outros;
ii. O contato, via site da Empresa, demandado pelo Titular no formulário próprio;
iii. A formação de um Banco de Dados de candidatos a oportunidades de emprego/estágio ou para a prestação de serviços/o fornecimento junto à Tendências;
iv. A composição de Banco de Dados de profissionais da Empresa, bem como de seus eventuais grupos de trabalho (internos ou externos), comitês (internos ou externos) etc.;
v. A preservação dos interesses da Tendências;
vi. A prestação dos serviços contratados e o desempenho de suas atividades;
vii. O cumprimento de legislação;
viii. O atendimento a demandas do Titular junto à Tendências.

b. No âmbito das publicações do site ou dos perfis oficiais de mídia social da Empresa e a fim de oferecer informações complementares ou contribuir para uma melhor navegação, informação ou prestação de serviços, a Tendências poderá disponibilizar links de terceiros, os quais poderão adotar critérios e políticas diferentes da Empresa quanto ao Tratamento dos Dados Pessoais. A partir do redirecionamento para tais links de terceiros, não se aplica a presente Política de Privacidade de Dados, pelo que a Empresa, em absolutamente nenhuma hipótese, será responsabilizada.

c. Poderá ser solicitada a atualização dos Dados Pessoais do Banco de Dados para fins de atendimento das finalidades específicas.

4. ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
a. Considerando a finalidade específica para o Tratamento de Dados Pessoais, o seu armazenamento será feito pelo tempo necessário para o cumprimento da respectiva finalidade.

b. Os Dados Pessoais fornecidos poderão ser eventualmente compartilhados com terceiros para o cumprimento da sua finalidade ou para atender a determinações de autoridades competentes, segundo a legislação aplicável. Em qualquer situação, tal compartilhamento se dará no estrito limite do necessário para o cumprimento da finalidade ou das determinações das autoridades.

c. O Tratamento de Dados Pessoais pela Empresa ou pelos seus prestadores de serviço com quem eventualmente os Dados sejam compartilhados (respeitando sempre as finalidades) observarão os padrões de segurança tecnicamente recomendáveis, para prevenir e remediar eventuais acessos não autorizados e acidentes ou ilícitos que impliquem indevidamente na destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão dos Dados Pessoais.

d. A navegação no site da Tendências dar-se-á de forma anônima, sem a necessidade de identificação pelo usuário. O site da Empresa utiliza cookies e armazena seus dados temporariamente com a finalidade de trazer uma melhor experiência de navegação e proporcionar a disponibilização de conteúdo com base no interesse do usuário. Os provedores do site da Tendências ou de Internet poderão coletar dados genéricos, anônimos e não personalizáveis com finalidades estatísticas. O consentimento do uso dos cookies pode ser gerenciado através do banner do site.

5. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
a. A LGPD garante os seguintes direitos aos Titulares dos Dados Pessoais:

i. Confirmação e acesso aos Dados;
ii. Correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
iii. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
iv. Portabilidade dos Dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e de indústria;
v. Eliminação dos Dados Pessoais tratados com o Consentimento do Titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
vi. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou o Uso Compartilhado de Dados;
vii. Informação sobre a possibilidade de não fornecer Consentimento e sobre as consequências da negativa;
viii. Revogação do Consentimento em relação às atividades de Tratamento que se baseiam nessa base legal;
ix. Solicitação de revisão do Tratamento Automatizado: solicitar a revisão de decisão tomada unicamente com base em Tratamento Automatizado de Dados Pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

6. DISPOSIÇÕES FINAIS
a. Em caso de dúvidas, informações ou solicitações acerca do Tratamento de Dados Pessoais, os Titulares poderão contatar a Tendências por meio do e-mail [email protected].

b. O Encarregado (Data Protection Officer – DPO) é Jonatas Palumbo Guedes, estabelecida na Avenida 9 de Julho, nº 3.624, 12º andar, Edifício Torre DGN 360º, Jardim Paulista, São Paulo, CEP 01406-000, inscrita no CPF sob o nº 014.266.865-60. Para mais informações, entre em contato no canal do item acima.

SETEMBRO/2024