Em entrevista ao jornal Times Brasil da CNBC, o economista Gustavo Loyola discutiu sobre a Reforma Tributária.

Pontos positivos e negativos da Reforma Tributária

Quando questionado sobre quais são os pontos mais positivos e aqueles que deveriam ser revistos, Loyola diz que, do ponto de vista positivo, a Reforma Tributária traria uma simplificação ao unificar vários impostos, como ICMS, IPI, ISS e outros, além do fato de trazer uma legislação de âmbito nacional, o que facilita muito para o contribuinte.

Em contrapartida, Loyola aponta como grande defeito o número de exceções que a reforma traz, o que reduziria um pouco os benefícios da simplificação e traria complexidade no dia a dia para as empresas. Ele completa dizendo que há mecanismos muito complexos sendo introduzidos e que é preciso observar como isso será implementado na prática, mas Loyola acredita que o balanço geral dessa reforma será positivo para o Brasil.

Impactos da Reforma Tributária

Sobre o impacto da Reforma Tributária, Loyola acredita que será positivo, principalmente para a indústria brasileira, porque ela é sobrecarregada em relação aos demais segmentos, como o setor de serviços e o setor do agro. A Reforma pode trazer maior competitividade para a indústria e melhorar a produtividade, em geral, da economia.

Além disso, ela pode reduzir os custos que as empresas têm para lidar com essa “maluquice” que é a legislação tributária. Loyola vê as várias vantagens da Reforma como a possibilidade de serem um fator de aumento do chamado PIB potencial, ou seja, do potencial de crescimento da economia brasileira.

Ao ser questionado sobre se haverá alguma ineficiência econômica causada pelas isenções ou se elas serão marginais, Loyola acredita que, sim, essas isenções têm um efeito alocativo.

Isso acontece porque, quando você concede isenção, acaba favorecendo determinados setores em detrimento de outros. Estamos falando do Imposto Sobre Valor Agregado, o IVA, no qual você gera créditos e débitos. Se você isenta um setor, por exemplo, você deixa de gerar créditos para quem adquirir aquele produto isento.

Loyola explica que, ao analisar toda a cadeia produtiva, é possível perceber que essas isenções podem distorcer a competitividade entre os segmentos, prejudicando uns em favor de outros. Por isso, essas exceções devem ser mínimas e bem justificadas.

Algumas são explicáveis, como no caso de setores com valor agregado baixo, onde grande parte do custo é com mão de obra, como no setor de serviços. Nesse caso, é razoável que as alíquotas sejam um pouco menores, mas não pode ser algo disseminado sem critério.

Ao ser questionado sobre a Reforma Tributária melhorar ou não o ambiente de negócios do país, Loyola acredita que é o esperado. Ele explica que, quando olhamos, temos a legislação federal, a legislação de todos os estados e do Distrito Federal e a legislação dos municípios e que cada uma delas tem suas peculiaridades. Isso é o que forma esse “manicômio tributário” que é o Brasil.

Além disso, temos interpretações judiciais que vão e voltam, e às vezes até retroagem, alterando coisas que já estavam decididas. Por exemplo, uma empresa fez um determinado investimento com base no tratamento tributário que achava que teria, e, anos depois, é surpreendida por uma mudança.

Loyola acredita que o objetivo da Reforma Tributária é o de tornar as regras do jogo mais transparentes e estáveis, facilitando os investimentos de longo prazo, que necessitam de estabilidade nas regras. Esse é um dos objetivos mais nobres da reforma.

Loyola explica que, hoje, as empresas brasileiras têm passivos contingentes enormes com a Receita Federal e as receitas estaduais. Esses passivos demoram a ser julgados, e muitas vezes, quando as empresas ganham, elas “recebem” precatórios – entre aspas, porque ficam só no papel e demoram a ser pagos.

Mudanças no texto da Reforma Tributária

Sobre as mudanças sugeridas pelo Senado no texto da Reforma Tributária serem ou não acatadas pela Câmara, Loyola acredita que preciso ser feita uma análise mais política a respeito, mas ele acredita que, sim, a maioria das mudanças sugeridas serão acatadas, até para acelerar a aprovação da Reforma.

Ele sinaliza que ainda há questões políticas e da sucessão nas casas do Congresso, mas que, do ponto de vista técnico, acredita que a Reforma tem tudo para ser aprovada rapidamente.

Cenário futuro da economia brasileira

Além da esperada alta de juros e da inflação nos próximos meses, Loyola acredita que a aprovação do pacote fiscal, embora tenha gerado certa decepção, traz algumas medidas bastante positivas do ponto de vista estrutural.

A aprovação deste pacote, na forma como foi encaminhado ao Congresso pelo presidente, é um sinal de uma gestão fiscal um pouco mais responsável no próximo ano, em termos de despesas e isso pode ajudar bastante.

No cenário internacional, há uma dúvida muito grande sobre a política monetária americana. O dólar pode se fortalecer nos mercados internacionais, o que pode complicar a vida dos países emergentes.

Mas, do ponto de vista da política doméstica, além da questão monetária, a política fiscal, ou seja, o cumprimento das metas fiscais, será muito importante. O mercado está cético quanto a isso e não precifica esse tipo de resultado. No entanto, se ele ocorrer, pode ser uma surpresa positiva, e aí sim acredito que haverá um efeito favorável sobre a inflação e, principalmente, sobre os juros.

Nesse caso, o Banco Central ficaria mais à vontade para subir menos os juros ou até começar a reduzi-los no segundo semestre do ano que vem.

A expectativa para fechar o ano é de uma Selic a 12% e um IPCA de 4,84%, o que dá uma taxa de juros reais de 6,82%. O boletim Focus para o final de 2025 estima uma Selic de 13,50%, o que traz juros reais para 8,50%, o que é muito alto.

Ao ser questionado se a economia brasileira precisa desse remédio tão amargo e se o desarranjo fiscal está tão grande assim, Loyola diz que, de acordo com os dados e a realidade, infelizmente sim.

Se os juros dessa magnitude não conseguem baixar a inflação para a meta de 3% ou sequer para o teto de 4%, é porque está faltando juros ou a política fiscal está muito frouxa. Então, a dose do remédio tem que ser essa mesma.

Ele diz que o que não se pode ter é o Banco Central sozinho na luta contra a inflação, porque aí tudo vai recair sobre os juros. É preciso ter um olhar muito mais específico sobre a questão fiscal e sobre questões fiscais, como o governo e os bancos públicos, que muitas vezes atuam na contramão do Banco Central, oferecendo juros subsidiados, por exemplo. Isso acaba enfraquecendo a política monetária.

Sobre o dólar encerrar o ano acima dos R$ 6, Loyola acredita que talvez a aprovação do pacote fiscal por uma das casas do Congresso ou algum anúncio como o de Trump possa afetar um pouco a situação. Mas, de forma geral, não é esperado um dólar muito fora desse nível de R$ 6.

Confira a entrevista completa no vídeo abaixo!