Os impactos da Reforma Tributária para além da alteração das alíquotas

Por: Mário Nazzari Westrup, consultor da Tendências Consultoria

O cálculo dos impactos da Reforma Tributária nas empresas e nos setores econômicos envolve uma análise detalhada das mudanças previstas, como o fim da substituição tributária, a extinção de incentivos fiscais e a eliminação da cumulatividade.

Essas alterações afetam diretamente as cadeias produtivas, exigindo uma avaliação criteriosa dos tributos indiretos e resíduos tributários que permanecem ao longo da cadeia produtiva, distorcendo a percepção da carga tributária. É essencial considerar também onde o produto foi produzido e sob quais regras tributárias, pois esses fatores influenciam a análise dos impactos.

Consideração de impactos no pós-Reforma

Porém, para além desses fatores, por tratar-se de um impacto direto e primário, a mera análise dos efeitos da Reforma Tributária pela alteração das alíquotas e cargas tributárias não leva em consideração uma série de adequações e impactos econômicos no pós-Reforma, tais como:

• Mudanças na produtividade, nas quantidades e na demanda: a Reforma certamente causará uma realocação de recursos, afetando a produtividade das empresas. Alterações nos preços relativos devem afetar o comportamento dos consumidores, especialmente em setores com alta elasticidade de demanda.
• Readequações espaciais das estruturas operacionais, industriais e de distribuição: o novo regime tributário pode levar empresas a mudarem suas operações para regiões com melhores condições logísticas, impactando custos e a dinâmica regional.
• Assentamento de preços: no curto prazo, a transição para o novo regime tributário pode causar volatilidade nos preços, com possíveis mudanças de margens, processos de renegociação entre empresas e seus fornecedores e companhias repassando os novos custos aos consumidores. Esses impactos são pouco previsíveis, sendo dependentes de estruturas de mercado, poder de mercado das empresas e assimetrias informacionais entre elas.
• Alterações na competitividade: empresas em mercados sujeitos a maior competição, ou que em alguma medida competem com outras empresas beneficiadas (ou menos oneradas) pela Reforma, podem ter dificuldade em repassar aumentos de custos, pressionando suas margens de lucro.
• Efeitos sobre investimentos: setores com redução da carga tributária podem atrair mais investimentos, enquanto setores com aumento de carga podem ver uma diminuição na atratividade.
• Efeitos sobre a organização industrial da economia: dados os efeitos díspares sobre diferentes setores e empresas, poderá haver uma reorganização da economia, com extinção de algumas empresas impactadas negativamente e a criação de novas. A Reforma pode estimular a fusão ou cisão de empresas, e o surgimento de novos planos de negócios. Caso o formato final da Reforma logre reduzir as distorções advindas da tributação, essa reorganização deve contribuir positivamente para elevar a produtividade da economia.

Em suma, há uma série de adaptações e reações de agentes econômicos à Reforma que não são totalmente incorporadas quando se realizam apenas análises de alteração de carga tributária ou créditos no pós-Reforma.

Complexidade exige análise contínua

Esses fatores demonstram a complexidade das mudanças econômicas e estruturais no pós-Reforma e a necessidade de uma análise contínua e detalhada para entender plenamente os impactos sobre os diferentes setores da economia, inclusive porque outras alterações na economia devem ocorrer no longo prazo.

É essencial, portanto, que a análise econômica se encontre com a contabilidade das empresas, criando uma sinergia entre os dois campos de conhecimento para fornecer uma avaliação mais precisa dos impactos fiscais e preparar as empresas para as realidades do novo sistema tributário.

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