Restaurantes estimam que 170 mil contratos terão de ser renegociados, com risco de judicialização. Start-ups e pequenas operadoras de benefícios ganham novos clientes

As novas regras para vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR), baixadas por decreto pelo presidente Lula, dispararam uma corrida de pequenas e médias operadoras do benefício para abocanhar parte de um mercado que movimenta ao menos R$ 150 bilhões por ano. Na outra ponta, empresas de diferentes setores que oferecem VA e VR a seus funcionários já estão renegociando os contratos.

A taxa a ser cobrada pelas operadoras dos restaurantes e supermercados ficará limitada a 3,6% a partir de fevereiro. Foi criada ainda a obrigação de que os cartões passem em todas as maquininhas. Perto de 170 mil contratos vigentes atualmente entre fornecedoras de benefícios e empresas terão de ser revistos, segundo a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), o que, segundo grandes players, deve levar à judicialização.

O gatilho para essa disparada em negociações está na perspectiva de que as novas regras, na prática, acabem eliminando o “rebate”, um desconto que é concedido por emissoras desses cartões para baratear e reter contratos. Esse mecanismo é financiado pelas taxas praticadas no mercado. Agora, como haverá uma limitação na cobrança das taxas, o “rebate” tende a se tornar inviável.

— Muitos clientes que antes estavam “amarrados” contratualmente agora estão nos procurando. Tem muitas empresas que no passado diziam não ter como fechar conosco porque tinham uma “condição excelente com outros operadores em termos financeiros”, mas que agora dizem que eles não conseguem mais oferecer isso, e que querem fechar com a gente — diz André Purri, CEO da Alymente, empresa de benefícios há sete anos no mercado, e que já tem companhias como Heineken, Pfizer e Nissan na clientela.

Com as mudanças, continua ele, as empresas que contratam os cartões vão passar a comparar soluções não só pelo aspecto financeiro, mas buscando a melhor opção para o seu perfil de funcionários e estrutura:

— Em 2025, crescemos 80%. Pós-decreto, já temos contratos assinados para começarem entre janeiro e março. Isso vai representar, em apenas três meses, 25% de crescimento.

Resumo das novas regras

• Teto para cobrança de taxas: Foram criados limites para as taxas cobradas dos estabelecimentos comerciais, ou seja, dos bares e restaurantes. O texto fixa um teto de 3,6% nas taxas a partir de 11 de fevereiro de 2026.
• Prazo menor de pagamento: O decreto também reduziu de 30 dias para 15 dias corridos o prazo máximo que as operadoras de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) têm para pagar os estabelecimentos comerciais. Antes, esse prazo era de 30 dias. Esta regra começa a valer em 11 de fevereiro de 2026.
• Abertura do mercado: Operadoras com mais de 500 mil usuários terão até 180 dias para permitir que seus cartões sejam aceitos em maquininhas de outras empresas. A interoperabilidade total, quando qualquer cartão funciona em qualquer maquininha, deve ser concluída em até 360 dias. Os prazos começam a contar a partir de maio.
• Fim do “rebate”: O “rebate” é um desconto oferecido por operadoras de VA e VR para manterem contratos com grandes empregadores. Esses descontos são compensados pela cobrança de taxas mais altas dos restaurantes. O novo decreto, ao limitar a taxa cobrada dos restaurantes, pode inviabilizar essa prática.

Renegociações avançam no mercado

A Bee Vale, que tem clientes como a Odebrecht, fechou 2025 com 150 mil trabalhadores utilizando seus cartões de VA e VR, alta de 76% sobre o ano anterior, quando passou a atuar em parceria com a fintech Somapay, conta o CEO Diogo Alves:

— Há companhias grandes nos procurando. Elas foram contactadas pelas tradicionais para rever contratos, renegociar. E foram a mercado.

O decreto de atualização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que oferece incentivos fiscais a empresas que fornecem alimentação saudável e de qualidade a seus funcionários, foi desenhado para “aumentar a concorrência e reduzir distorções de mercado”, avalia Leonardo Coelho, vice-presidente de Health & Talent para o Brasil da consultoria Aon.

— O decreto elimina práticas que sustentavam vantagens indevidas, forçando players a reinventarem sua proposta de valor em um mercado agora mais competitivo e aberto à inovação.

Combo de serviços com VR

Para Arthur Freitas, CEO do iFood Benefícios, o decreto abre acesso a soluções “mais flexíveis, tecnológicas e alinhadas às necessidades atuais do mercado”

A exemplo do iFood, as startups que avançam no setor de benefícios corporativos vêm multiplicando os serviços oferecidos às empresas contratantes. Eles são apartados do PAT, mas a oportunidade de contratar em um único fornecedor serviços de VA e VR e outros, como os de gestão de folha, pagamentos e bem-estar, tem sido usada na captação de novos clientes.

O PAT alcança mais de 24 milhões de trabalhadores de mais de 470 mil empresas, batendo 1 milhão de estabelecimentos credenciados, segundo estudo da Tendências Consultoria feito a pedido da Associação Brasileira das Empresas de Benefício ao Trabalhador (ABBT).

A lei fixa o teto de 3,6% à taxa cobrada pelas fornecedoras de VA/VR do comércio, ante uma média praticada pelo setor de 5,19%, segundo informações do governo. E o prazo de pagamento ao comércio (restaurantes e supermercados) recua de 30 para até 15 dias corridos. Fornecedoras de cartões com mais de 500 mil trabalhadores terão de atuar com arranjo aberto, não podendo mais restringir a redes exclusivas o credenciamento e o uso do cartão do benefício. Ou seja, as maquininhas terão de aceitar qualquer cartão, mesmo de concorrentes. E empresas que contratam as operadoras ficam proibidas de aceitar o “rebate”, podendo ser multadas.

Eduardo del Giglio, cofundador e CEO da Caju, que supera 1 milhão de trabalhadores de 60 mil empresas, incluindo Embraer e Vibra, diz que a clientela cresceu 50% este ano. O salto em contratos com grandes empresas, diz, virá a partir de 2026:

— O decreto gerou muito mais clareza regulatória. E vai mudar o paradigma de receita de grandes fornecedoras (de cartões VA e VR) que operam em arranjo fechado.

O foco do governo, sob a bandeira de combate à inflação da comida, é reduzir custos no varejo de alimentos, de restaurantes e supermercados, e puxar para baixo o preço cobrado do consumidor. Executivos próximos às gigantes do setor, porém, sustentam que o efeito não vai alcançar o bolso do trabalhador, questionando como será a fiscalização das operações no modelo aberto.

O CEO de uma empresa de benefícios corporativos critica o teto para a taxa cobrada dos estabelecimentos, dizendo que a média praticada no PAT é de 3,5%, nível que considera “distante de ser abusivo”, dado que as operadoras, “além de serem meio de pagamento, fazem gestão de rede e fiscalização, serviços que têm custo”. Ele teme que esse teto acabe nivelando os percentuais no valor máximo. Para o executivo, a interoperabilidade já ajudaria a reduzir o desequilíbrio de poder nas negociações.

Uma pessoa próxima a uma das grandes operadoras afirma que a taxa limitada e o pagamento em 15 dias pode colocar em xeque os contratos com o setor público porque são quitados em prazos superiores a 30 dias, às vezes com atrasos de meses. Os contratos com empresas privadas são pré-pagos. É que a taxa e o descasamento entre recebimentos dos clientes e o pagamento aos estabelecimentos permitem a manutenção desses benefícios.

A lista de questionamentos nos bastidores é longa. E inclui ainda o argumento de que o modelo aberto vai concentrar as operações nas grandes bandeiras de cartão de crédito, que levariam um percentual dos R$ 150 bilhões “sem qualquer trabalho”. Outra queixa é que a queda de margem que as operadoras de cartão terão será deslocada para os supermercados — elo mais forte para forçar negociações —, mas sem garantir queda de preço ao trabalhador.

Segundo a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), porém, já é possível observar a redução de taxas. A entidade afirma que as operadoras de arranjo aberto vêm ganhando participação ao oferecer serviços de maior qualidade com custo mais baixo. Diz ainda que a entrada de novos players tem reduzido os preços e acirrado a concorrência. E que se espera a ampliação da rede de aceitação, que poderá incluir pequenos bares, restaurantes e supermercados que antes não conseguiam arcar com os altos custos cobrados pelas operadoras.

Apoiadora das mudanças, a Abrasel teme que as taxas cobradas subam para compensar o caixa mais apertado das operadoras. Enquanto a média paga é de 3,5%, a Abrasel diz que grandes redes conseguem alíquotas de 2% a 2,5%. Paulo Solmucci, presidente da associação, reclama que o decreto não divide os custos de VA e VR entre empresas contratantes, que oferecem os benefícios a seus funcionários, e estabelecimentos, como previsto na lei original do PAT.

Risco em mercados regionais

O principal risco do decreto, diz Lucio Capelletto, diretor-presidente da ABBT, é para empresas de menor porte:

— Elas oferecem taxas menores e atendem regiões onde as grandes não conseguem entrar. Agora, tendem a desaparecer, porque terão de se vincular a uma administradora de cartão de crédito, com quem não têm poder de barganha.

É o que diz Simone Osika, diretora da paranaense Abrapetite. Para ela, a mudança não ajuda as pequenas a ganharem escala, mas acelera a concentração de mercado e fortalece grandes supermercados:

— A disputa por clientes não é mais sobre preço ou qualidade do serviço, mas sobre o relacionamento bancário e a infraestrutura que só os grandes players conseguem bancar.

Os cartões são um negócio de escala. E consolidações vêm ocorrendo. Em meados de 2024, a Pluxee — líder em benefícios globalmente — absorveu a Ben, startup criada em 2019 pelo Santander. O banco passou a deter 20% na operação da subsidiária francesa no Brasil. Bradesco e Banco do Brasil controlam a EloPar, dona da Alelo. Já o Itaú tem uma fatia da Ticket (da francesa Edenred).

O comentário no mercado é que o iFood Benefícios estaria trabalhando para comprar a Alelo. Procurados, o Bradesco disse que a informação não procede, enquanto o iFood afirmou que “não comenta especulações”. Alelo, Ticket, Pluxee e VR não comentaram.

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