Marçal inelegível? Mesmo derrotado, ex-coach pode não disputar eleição por oito anos; entenda – O Globo

Avaliação de especialistas é que documento adulterado por candidato do PRTB contra adversário será nova frente na Justiça Eleitoral

Fora da disputa eleitoral para o segundo turno de São Paulo, Pablo Marçal (PRTB) ainda poderá ter o futuro político decidido nos tribunais. Especialistas ouvidos pelo GLOBO avaliam que o empresário poderá ficar inelegível, e que o episódio do laudo falso deve abrir novas frentes contra ele na Justiça Eleitoral.

O caso do documento fraudado sobre Guilherme Boulos (Psol), que associava o adversário ao uso de cocaína, levou à abertura de uma investigação na Polícia Federal (PF). No sábado, uma das filhas do médico que teve assinatura falsificada entrou com uma ação na Justiça de São Paulo para pedir a inelegibilidade do ex-coach.

O professor de direito eleitoral da FGV, Fernando Neisser, diz que o laudo adulterado deve ser alvo de ações na Justiça Eleitoral, mesmo com Marçal fora da disputa . A expectativa dele é que isso aconteça a partir de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), mesmo tipo de ação que cassou o mandato do deputado estadual eleito pelo Paraná, Fernando Francischini, em 2018, e que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível no ano passado:

— A AIJE serve para apurar abuso de poder político e econômico, e uso indevido de meios de comunicação, que seria o caso aqui (no episódio do laudo falso).

A inelegibilidade teria efeito imediato caso confirmada em segunda instância, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) ressalta Neisser. O professor diz “não ter dúvida” de que o episódio tem base legal para essa decisão.

Precedente para inegibilidade

O prazo legal para a apresentação de novas ações de investigação judicial eleitoral (AIJE) é de até 15 dias após a diplomação dos eleitos na disputa, que deve acontecer até o dia 19 de dezembro. A ação pode levar à cassação do diploma do candidato eleito e ou à inelegibilidade por 8 anos, em casos de desvio ou abuso de poder econômico; abuso de poder político; abuso de autoridade; ou utilização indevida dos meios de comunicação social.

— Os processos que forem ajuizados até lá continuam e podem torná-lo inelegível — lembra Marilda Silveira, professora de Direito Administrativo e Eleitoral do IDP.

O advogado especialista em direito eleitoral, Arthur Rollo, lembra que o caso do deputado federal Francischini, que foi condenado por propagar informações falsas, é um precedente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relevante para os episódios do laudo falso.

— O precedente no TSE é de que notícia falsa pode levar à cassação inelegibilidade. O entendimento é de que notícias falsas que tenham o poder de influir no processo eleitoral configuram abuso. Essa é uma notícia falsa, disparada na véspera da eleição, com risco de desequilibrar o pleito.

Na frente de abuso de poder econômico, Marçal tem ação mais avançada na Justiça Eleitoral movida pelo PSB, partido de Tabata Amaral, em razão dos “cortes” remunerados promovidos pelo empresário nas redes sociais.

Passivo judicial pode reforçar discurso ‘anti-sistema’

O cientista político Creomar de Souza, CEO da consultoria Dharma Political Risk and Strategy diz que ainda será preciso avaliar qual é o impacto que os passivos jurídicos terão na trajetória de Marçal após a derrota em São Paulo. Ele também questiona se o empresário terá capacidade de manter atenção fora da política eleitoral.

— Me parece muito claro que ele se lançou nessa candidatura para poder ganhar projeção em 2026. Uma parte do plano funcionou porque ele capturou a atenção na eleição de São Paulo e no restante do país. Agora, na questão do passivo jurídico, ele também pode reagir na lógica de que ele é tão relevante que o sistema quer derrubá-lo.

Sócio da Tendências Consultoria, o cientista político Rafael Cortez, diz que o episódio do laudo falso que pode abrir novas frentes judiciais contra Marçal também não pode ser desprezado como um fator de véspera negativo para o ex-coach. O analista avalia que a perda de direitos políticos seria “o melhor dos mundos” para a direita tradicional e entende que o capital político dele diminuiu com a inelegibilidade.

— Pablo Marçal poderia ser um nome de concorrência para em São Paulo para Tarcísio Nunes, por exemplo. O cenário em que fica inelegível pode fortalecer a hegemonia de uma direita de origem bolsonarista mas que tenta passar uma ideia de moderação.

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