Para ex-ministro, rigidez do Orçamento virou o grande vilão para que o governo execute medidas emergenciais

O ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega afirmou, em entrevista à CNN, que o pacote de R$ 30 bilhões anunciado pelo governo para mitigar os efeitos do tarifaço sobre exportadores é uma reação “natural” ao cenário apresentado, mas que há aspectos nocivos para as contas públicas.

Para além dos R$ 30 bilhões dispostos no Fundo Garantidor de Exportações, o FGE, o plano inclui R$ 4,5 bilhões em aportes do Tesouro a outros fundos garantidores — o Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE), o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) e o Fundo de Garantia de Operações (FGO).

A proposta deve resultar em cerca de R$ 5 bilhões em renúncia fiscal com a ampliação do Reintegra e do Regime Aduaneiro Especial de Drawback.

O impacto total, portanto, seria de R$ 9,5 bilhões.

Segundo o ex-ministro, os valores, que ficarão fora da meta de resultado primário, colocam à prova a viabilidade do novo arcabouço fiscal.

Segundo ele, a rigidez do Orçamento virou o grande vilão para que o governo execute medidas emergenciais.

“O Executivo tem pouquíssima flexibilidade para cortar despesas, o que leva à retirada de gastos da meta fiscal, prática que desmoraliza o arcabouço”, afirma ele.

Maílson lembrou que o Congresso frequentemente aprova medidas de impacto orçamentário e determina que não sejam computadas na meta, como ocorreu com os precatórios.

Para o ex-ministro, o Brasil tem um grau de rigidez orçamentária “incomparável” no mundo, agravado nos últimos anos.

“O governo atual não é o responsável por criar essa situação, mas Lula colaborou para piorá-la ao ampliar benefícios e aprovar medidas como a PEC da Transição. Se não fossem esses gastos, talvez houvesse mais margem de manobra”, disse.

Maílson acrescentou que o pacote poderia ter incluído medidas para reforçar rapidamente o fluxo cambial e a liquidez das empresas, como a ampliação das operações de Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC).

Apesar disso, considerou o desenho técnico das ações “adequado” para o objetivo imediato de aliviar o impacto do aumento de tarifas sobre exportadores.

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