Isenção custará cerca de R$ 45 bi e poderá afetar cortes, dizem analistas – O Estado de São Paulo

Especialistas em contas públicas afirmaram ontem que a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) pode neutralizar os efeitos dos cortes de gastos e comprometer o arcabouço fiscal. Para o especialista da Tendências Consultoria, João Pedro Leme, “a mecânica do arcabouço fiscal é fortemente determinada pelo bom desempenho da arrecadação federal e das receitas totais”. “Por isso, se não for bem desenhada, acaba sendo um tiro no pé”, diz Leme.

Segundo ele, isentar quem ganha até R$ 5 mil deixaria apenas 15% da população na base de cobrança do Imposto de Renda. A medida, assim, acrescenta, pode proporcionar um ganho de renda a essas pessoas, impulsionar o consumo e gerar efeito positivo na atividade econômica; por outro lado, de acordo com ele, pode gerar pressão sobre a inflação, especialmente se o mercado de trabalho continuar aquecido.

“Isso tende a colocar a dívida num patamar de descontrole, além de arriscar, no pior dos cenários, uma possível dominância fiscal (quando a política monetária já não tem mais efetividade sobre controle inflacionário). Por isso, é necessário pensar muito bem sobre o desenho dessa isenção”, diz Leme.

Ainda que a isenção venha a ser compensada com a taxação dos mais ricos, como anunciou Haddad, é preciso considerar dois efeitos, segundo o especialista: o ganho de arrecadação com a cobrança e a mudança no comportamento de agentes econômicos diante da nova tributação.

‘Não recomendável’

O economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, especialista em contas públicas, estima que a isenção de Imposto de Renda para a faixa até R$ 5 mil teria um custo de ao menos R$ 45,8 bilhões.

“Esse cálculo é otimista, vale dizer, pois considera que a tabela do Imposto de Renda seria modificada garantindo-se a focalização do benefício apenas aos contribuintes de renda mais baixa”, disse Salto, em nota enviada à imprensa.

Na avaliação do economista-chefe da Warren, “é arriscado e não recomendável colocar na mesa uma medida de custo elevado em termos de desoneração, cuja compensação exigiria desenho complexo”. De acordo com Salto, neste momento, o ideal seria “cortar gastos para conferir credibilidade ao ajuste fiscal pretendido pelo Executivo”.

O economista diz ainda que a medida teria potencial para anular os efeitos positivos do anúncio das medidas do pacote fiscal, que era esperado já há várias semanas.

Perspectiva

O especialista em Direito Previdenciário Denis Passerotti tem uma estimativa semelhante para a perda de arrecadação (cerca de R$ 45 bilhões) com o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda.

Em nota, Passerotti diz que esse anúncio vai “na contramão” do que é esperado pela “população e pelo mercado financeiro”, uma vez que a expectativa era de que os anúncios caminhassem no sentido de promover o equilíbrio das contas públicas.