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Ana Luiza Couto

A evolução do Open Finance e os impactos concorrenciais no mercado

No final do 1° trimestre de 2022, uma nova fase do Sistema Financeiro Aberto (conhecido como Open Finance) foi aprovada pela Resolução Conjunta nº 4 entre o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central. Com isso, a iniciativa tradicional de Open Banking, anteriormente focada em dados e serviços relacionados a produtos bancários tradicionais, passou para uma etapa estratégica mais abrangente, abarcando dados sobre outros serviços financeiros como de credenciamento, câmbio, investimentos, seguros e previdência. Diante deste novo quadro, é de se esperar um novo contexto competitivo, com novas empresas ingressando no mercado e os consumidores beneficiados por novos ciclos de disrupção.

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Ana Luiza Couto

A ADIN nº 2.446 e a análise econômica do planejamento tributário

Em 27 de maio de 2022, o Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.446, que questiona a constitucionalidade do parágrafo único do art. 116 do Código Tributário Nacional. Tal norma permite que a Fazenda Pública desconsidere atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência de fato gerador de tributo. A despeito disso, os ministros do STF consideraram que um planejamento tributário que seja feito visando somente a redução de impostos é lícito.
Apesar da decisão, os auditores fiscais ainda autuarão os planejamentos tributários ilícitos identificados em casos de simulação, haja vista que o entendimento da Fazenda não mudou. Neste cenário, a análise econômica ainda se mostra essencial para a defesa de planejamentos tributários, especialmente no que se refere à comprovação de sua licitude.

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Ana Luiza Couto

Construção da reeleição não se esgota com novo pacote

A mais recente pesquisa Datafolha reforçou o cenário de vitória do ex-presidente Lula em primeiro turno. O resultado favorável à troca de poder em 2022 é resultado da perversa combinação de rejeição ao governo com desconfiança com relação à pessoa do presidente. Assim, os estrategistas governistas precisam construir a reeleição, alterando o sentimento natural da maioria do eleitorado pelo voto na oposição. Essa construção tem efeitos negativos para a agenda econômica. De saída, o nível de incerteza decorrente desse senso de urgência do governo deve aumentar, mesmo que o presidente não implemente as escolhas mais voluntaristas presentes no cardápio sugerido pelo seu núcleo político. Essa construção da reeleição entra cada vez mais em choque com a agenda econômica e com a estabilidade institucional. A tendência é de reforço desse voluntarismo com a proximidade do calendário eleitoral.

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Ana Luiza Couto

Evento discute criação de novo guia de fusões e aquisições verticais

Confira a gravação do evento “Café com Debate” promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (IBRAC), que discutiu, entre outros temas, a criação de um guia de fusões e aquisições verticais (Guia V) previsto até o final de 2022. Adriana Perez, economista da Tendências, participou como moderadora do debate.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e o IBRAC instituíram um Grupo de Trabalho (GT) conjunto que será responsável pela elaboração do Guia V e pela condução de estudos e pesquisas sobre o tema. Adriana Perez será Coordenadora do Grupo de Trabalho de Fusões Verticais pelo IBRAC.

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Ana Luiza Couto

PIB do Centro-Oeste e Norte serão destaques positivos no biênio 2022-23

Em termos qualitativos, a visão cautelosa da Tendências acerca das perspectivas de crescimento da economia brasileira mantém a projeção de variação nula do PIB nacional em 2022 e de alta em 2023, ainda que a estimativa deste ano possua viés de alta. A despeito dos novos fatos – de um lado, a valorização das commodities e os gastos fiscais e monetários, e de outro, a revisão baixista do crescimento mundial e a inflação pressionada -, o amplo conjunto de informações disponíveis acerca do cenário macroeconômico, político e sanitário subsidia a visão de baixo dinamismo do PIB no biênio 2022-23. Todavia, considerando as disparidades econômicas intranacionais, a Tendências estima que, no período, Norte e Centro-Oeste devam mostrar melhor desempenho entre as regiões, enquanto o Sul deva apresentar dinâmica menos positiva da atividade econômica.

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Ana Luiza Couto

As três chaves para a corrida presidencial

Recentemente, houve uma onda de pesquisas eleitorais, o que contribuiu para um melhor entendimento da conjuntura atual. Nossa leitura é de que, a despeito da falta de movimentação mais expressiva entre os diferentes candidatos, os resultados expressam com clareza os desafios dos projetos petistas e bolsonaristas. A avaliação da Tendências é de que três grupos de eleitores aparecem como chaves para o acompanhamento da disputa presidencial: mais vulneráveis (economia), evangélicos (conservadorismo) e eleitores que votaram nulo no segundo turno em 2018 (comparação de rejeição).

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Ana Luiza Couto

Análise empírica do federalismo fiscal e investimento estrangeiro direto

O analista da Tendências Leonardo Palhuca é coautor do artigo “Fiscal Federalism and Foreign Direct Investment – An Empirical Analysis”, que foi publicado como Working Paper pelo Walter Eucken Institut, um centro de excelência para pesquisa em economia constitucional e pensamento ordoliberal da Universidade de Friburgo, na Alemanha.

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Ana Luiza Couto

Europa promulga o Digital Market Act para regular plataformas online essenciais que atuam como gatekeepers

Em 25 de março, o Conselho e o Parlamento Europeu publicaram o Digital Market Act (DMA), com o objetivo de propor medidas regulatórias a grandes plataformas online que atuam como controladores de acesso (gatekeepers) em seus mercados. Há preocupações crescentes acerca da capacidade destas plataformas e do incentivo que elas possuem para abusar de suas posições dominantes com o intuito de limitar o acesso de empresas aos usuários, o que teria efeitos negativos à concorrência e ao bem-estar da sociedade.

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Ana Luiza Couto

O conflito Rússia-Ucrânia e seus impactos sobre os contratos

Trata-se de um bom exemplo de evento incerto, que não estava (e nem poderia estar) contemplado nos planos de negócios das companhias e nos contratos firmados com terceiros. Diferentemente do que ocorre quando há um risco presente, quando se está diante de incertezas não é possível calcular a probabilidade de ocorrência do evento e, portanto, não há maneira de contemplá-lo no contrato. A guerra é um evento imprevisto e imprevisível, que foge totalmente ao controle das partes, não pode ser quantificado a priori e pode alterar as relações econômicas pactuadas.

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Ana Luiza Couto

Em tomada de subsídios, Agência Nacional de Águas dialoga com a sociedade sobre desafios regulatórios no setor de saneamento

Em 12 de janeiro de 2022, a Agência Nacional de Águas (ANA) iniciou uma tomada de subsídios – a ser encerrada em 13 de março – com o objetivo de investigar as expectativas e os entendimentos da sociedade a respeito da melhor abordagem para regular a miríade de empresas regionais (públicas, privadas ou de economia mista) que executarão as importantes metas de universalização do saneamento público do país, conforme previsto na Lei 14.026, de 15 de julho de 2020.

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Ana Luiza Couto

Efeitos da variante Ômicron para a atividade econômica

A Tendências realizou, no dia 15 de fevereiro de 2022, uma live sobre os impactos da variante Ômicron no cenário econômico. Ministrada por Alessandra Ribeiro, Diretora de Macroeconomia e Análise Setorial da Tendências, e Thiago Xavier, analista responsável pelo acompanhamento da atividade econômica na Tendências, a apresentação teve o objetivo de discutir os potenciais efeitos de curto prazo da nova variante do coronavírus para a economia brasileira.

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