Por: Mário Nazzari Westrup, Robinson Silva e Guilherme Venturini Floresti, consultores da Tendências Consultoria

A Reforma Tributária promete mudanças significativas no ambiente empresarial, com implicações diretas no fluxo de caixa e na gestão do capital de giro das companhias. A seguir, analisamos alguns dos principais impactos dessas alterações.

Fluxo de caixa

A nova estrutura tributária oferece a possibilidade de recuperação de créditos sobre insumos e despesas financeiras, o que, tudo mais constante, pode gerar uma melhoria no saldo de tesouraria, uma vez que haverá uma menor saída líquida de caixa. Além disso, o crédito poderá ser compensado já na data da aquisição, conforme disposto no Art. 28 do Projeto de Lei Complementar Nº 68/2024, proporcionando maior agilidade no ciclo financeiro.

Por outro lado, os pagamentos efetuados após o período de apuração dos débitos, mas antes da data de recolhimento do imposto no mês seguinte, serão dedutíveis do valor a ser recolhido (Art. 49), o que otimiza o saldo de caixa das empresas, ao permitir um planejamento financeiro mais assertivo.

A apuração em nível nacional (Art. 46) também contribuirá para uma gestão fiscal mais eficiente, especialmente para empresas com operações em diversos Estados, simplificando o processo de conformidade tributária.

Créditos e débitos

No que se refere às aquisições a prazo, a Reforma estipula que o crédito do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) estará condicionado ao pagamento, enquanto o débito será devido no pagamento ou fornecimento, o que ocorrer primeiro. Isso significa que, em aquisições a prazo, o débito poderá chegar antes do crédito, exigindo uma atenção redobrada na gestão de prazos e desembolsos financeiros.

Além disso, o modelo de tributação por competência, com introdução do “split payment“, visa reduzir a sonegação e a inadimplência, ao separar automaticamente os impostos no momento da transação. Apesar de aumentar a segurança para os adquirentes e para o Poder Público, esse mecanismo pode impactar o fluxo de caixa das empresas, que terão uma menor disponibilidade imediata de recursos, já que o imposto será descontado no ato da operação.

Eficiência operacional e capital de giro

A redução da carga administrativa, somada à possibilidade de obtenção de créditos de Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), deve liberar recursos que antes estavam imobilizados em processos burocráticos. Isso pode reduzir a necessidade de capital de giro (NCG), permitindo uma maior flexibilidade financeira para as empresas.

No entanto, a cobrança do imposto no destino pode impactar a estrutura da cadeia de suprimentos, exigindo um esforço de readequação que pode aumentar a necessidade de capital de giro no curto prazo, à medida que as empresas ajustam suas operações logísticas e financeiras ao novo regime tributário.

Disponibilidade de recursos e adaptação

A possibilidade de recuperação de créditos de CBS e IBS pode aumentar a disponibilidade de capital de giro das empresas, proporcionando recursos adicionais para investimentos e expansão. No entanto, as empresas precisarão se adaptar aos novos prazos de pagamento de fornecedores e clientes, que poderão sofrer alterações com a Reforma. A maior transparência nos fluxos financeiros pode facilitar essa adaptação, permitindo uma gestão mais eficaz do capital de giro.

Por fim, a eliminação de benefícios e incentivos fiscais estaduais poderá exigir um maior capital de giro inicialmente, até que as empresas se ajustem ao novo cenário tributário. Esse processo de transição poderá ser desafiador, principalmente para setores que historicamente se beneficiavam de regimes especiais de tributação.

A Reforma Tributária trará desafios e oportunidades para a gestão financeira das empresas. A implementação dessas mudanças demandará ajustes operacionais, mas a melhoria na recuperação de créditos e na eficiência administrativa poderá gerar ganhos significativos no fluxo de caixa e na dinâmica de capital de giro, proporcionando um ambiente de negócios mais competitivo no longo prazo.

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