Por: Mário Nazzari Westrup, Robinson Silva e Guilherme Venturini Floresti, consultores da Tendências Consultoria

Embora a Reforma Tributária traga implicações significativas para as importações, especialmente em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre tais operações e à estrutura de incentivos fiscais atualmente existentes, as rotas de importação utilizadas por empresas, especialmente aquelas que se beneficiam de incentivos fiscais estaduais, poderão ser alteradas com a transição do ICMS para o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O fim dos benefícios fiscais

Atualmente, Estados como Santa Catarina oferecem regimes de incentivo, como o Tratamento Tributário Diferenciado (TTD), que concede uma redução na alíquota do ICMS para importações de determinados produtos. Como a Reforma determinou o fim não apenas do ICMS, mas também dos diversos benefícios fiscais a ele associados, os importadores terão que reavaliar suas rotas e estratégias para manter a competitividade.

Substituição do ICMS pelo IBS

O ICMS, que hoje apresenta variações de alíquotas conforme a unidade federativa e o produto, será substituído por um único imposto – o IBS –, aplicável de forma uniforme a todos os Estados. Essa simplificação trará uma maior previsibilidade para os importadores que operam em diversas Unidades Federativas (UFs), mas também poderá retirar incentivos fiscais específicos, como o TTD de Santa Catarina, tornando essas regiões menos atraentes para a operação de importação.

Importância do Imposto de Importação

Por outro lado, o Imposto de Importação (II), que não será alterado pela Reforma, continuará a ser uma variável importante na composição da carga tributária total sobre as importações. Devido ao seu aspecto extrafiscal e considerando alguns pontos de política comercial, é possível que o II seja objeto de ajustes necessários para calibrar eventuais alterações de carga, equilibrando o impacto da Reforma e possivelmente mitigando a perda de benefícios fiscais com a introdução do IBS.

Impactos sobre as Trading Companies

Dentre os agentes mais afetados por essas alterações, é possível citar as Trading Companies (Tradings), que atuam como intermediárias no processo de importação e exportação. Atualmente, muitas delas utilizam os incentivos fiscais do ICMS para oferecer vantagens aos seus clientes, como no caso das operações em Santa Catarina. Com o fim destes incentivos, é provável que empresas de outros estados percam o interesse em contratar os serviços das Tradings caso não haja as devidas compensações. A Reforma também pode gerar incertezas sobre como essas empresas irão adaptar seus processos para garantir a competitividade em um novo cenário tributário.

Efeitos da Reforma Tributária nas importações

Em suma, a Reforma Tributária implica em uma transformação estrutural no sistema tributário brasileiro que afetará diretamente as importações. Por um lado, a substituição do ICMS pelo IBS traz a necessidade de reavaliar as rotas de importação, regimes especiais e a utilização de incentivos fiscais. Por outro,  a simplificação tributária também oferece a oportunidade de uma maior previsibilidade e menos complexidade operacional no longo prazo.

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