Os dados divulgados pelo Banco Central sobre contas públicas apontam um superávit do governo de R$ 69 bilhões no acumulado do ano até maio, o que representa 1,3% do PIB. É um resultado positivo. Afinal, no mesmo período de 2024, havia um déficit de R$ 2,6 bilhões. Isso é bom, mas não tranquiliza. A melhora nos cinco meses, como mostra a autoridade monetária, vem do aumento da arrecadação e de alguma contenção de gastos, mas nada disso resolve o fato de que se continua gastando muito, gastando mal e não tendo um plano para enfrentar a dívida pública que já responde por 76,1% do PIB. No mês, no entanto, o déficit foi de R$ 33,7 bilhões. Apesar do resultado negativo, representa uma melhora fiscal, pois é quase metade do déficit apurado no mesmo período do ano passado.

Esses são resultados primários, o que significa que a taxa de juros elevada agrava a situação. Todo mundo sabe quais são os problemas das contas públicas brasileiras. Um deles é o gasto tributário, que se traduzem em isenções e deduções de imposto. Em entrevista à Mônica Waldvogel, o economista Arminio Fraga disse que é um fato “desconcertante” que de 6% a 7% do PIB sejam gastos tributários. Outro é o gasto previdenciário, que sobe muito.

O governo precisa fazer propostas mais profundas de ajustes, o que é difícil pensar, já que o Congresso barra todas. Mesmo aquelas que não tratam de pontos estruturais são derrubadas ou desidratadas. Sem falar dos custos criados pelo Legislativo, que somarão R$ 106 bilhões este ano, segundo levantamento da Consultoria Tendências, como mostra reportagem de Cassia Almeida, publicada nesta segunda-feira no GLOBO.

E 2026 será ano eleitoral. Tradicionalmente, não se consegue avançar nessa área, até porque o debate fica muito contaminado. Na verdade, o debate já está contaminado por esse ambiente pré-eleitoral. Todo mundo, governo e parlamentares, está pensando na eleição.

O comportamento do Congresso, aliás, tem sido muito criticado, inclusive, pela opinião pública. Na semana passada, os parlamentares aumentaram o próprio gasto, ao elevar o número de cadeiras na Câmara, e vetaram a proposta do governo para o IOF que, sem discutir o mérito, visava melhorar o equilíbrio das contas públicas.

E pior foi o aumento do número de deputados. Um artigo do cientista político Jairo Nicolau, publicado neste fim de semana, chama a atenção para que a Câmara sequer conseguiu resolver o desequilíbrio entre as representações dos estados, apontado pelo STF, com o aumento dos deputados.

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