Dólar fecha a R$6, maior valor nominal da história; declarações de parlamentares impactam moeda americana – CNN Brasil

Maílson da Nóbrega, ex-Ministro da Fazenda, comentou na CNN Brasil sobre a recente alta do dólar, que fechou a R$6, atingindo o maior valor da história. Em sua análise, ele destacou que as declarações de parlamentares têm exercido impacto sobre a moeda americana.

Na esteira do ceticismo dos investidores, o dólar encerrou a sessão com uma alta de 0,17%, cotado a R$ 6, o maior valor nominal da história. Logo nas primeiras horas do pregão da sexta-feira, a moeda americana chegou a atingir R$ 6,11 na máxima do dia. O alívio veio durante a tarde, com falas de líderes do Congresso sobre as propostas.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que toda a medida de corte de gastos contará com “todo o esforço, celeridade e boa vontade da casa”, mas ponderou que iniciativas do governo que representem renúncia de receita serão apreciadas apenas em 2025.

Em seguida, foi a vez de Rodrigo Pacheco, o presidente do Senado, que afirmou à CNN que a questão da isenção do Imposto de Renda não é para agora. No embalo das palavras de Pacheco e dos comentários de Haddad no almoço da FEBRABAN, que mostramos há pouco para vocês, o real ensaiou uma recuperação na semana. A moeda americana acumulou uma valorização de 3,21% no mês de novembro. O ganho acumulado foi de 3,81%.

Quando questionado sobre se projeção do mercado de que o pacote não tem um potencial para realmente economizar R$ 70 bilhões é infundada e foi uma reação exagerada, Maílson diz que foi, sim, uma reação exagerada e que não havia razão para pânico.

Ele atribui isso a duas coisas: o mercado financeiro normalmente não considera nas suas análises as restrições políticas à tomada de decisões. Eles raciocinam como nas empresas deles. Não é assim que funciona no setor público no Brasil ou em qualquer outro lugar.

Maílson também acredita que o anúncio da isenção do Imposto de Renda pelo governo feriu de morte a credibilidade do pacote. É uma medida que pode ser justificável do ponto de vista da justiça tributária, mas o momento não era esse. 

Entretanto, Maílson diz que foi uma medida correta a de compensar a perda desse benefício, que deve ser da ordem de R$ 45 bilhões, com uma modificação na cobrança do Imposto de Renda.

“É uma medida que está sendo examinada no mundo inteiro, na OCDE, no G7, no G20. O que é isso? É que os ricos conseguem uma série de benefícios fiscais, pagam sua renda como ganho de capital, que é 15%, e não 30% ou 40%, como é o imposto de renda em alguns países, e com isso terminam pagando o imposto de renda muito mais baixo proporcionalmente do que os menos favorecidos, né, Ou a classe média, chamemos assim.”, explica.

“Então, qual é a ideia que está sendo discutida no mundo inteiro? É que tem um mínimo que tem que pagar. Os números estão variando, não sei qual é o que vai prevalecer, mas falam em 7,5%, falam em 10%, e não tem nada de complicado em fazer isso. (…) Acontece que isso é uma mudança importante que merecia um debate amplo, demorado, envolvendo o governo, o setor privado, a academia, os especialistas e assim por diante.”

Maílson ainda diz que, “por outro lado, tem um erro na proposta do governo. Ele diz o seguinte: ‘Renda é tudo que diz respeito ao que é recebido, ou seja, ganho de capital, venda de imóvel, e dividendos.’ Tá errado isso. A Receita Federal foi traída pelo mito que se criou no Brasil – espero que não, estou supondo – segundo o qual  dividendo não paga imposto. Não é verdade, dividendo paga imposto. Só que, no governo Fernando Henrique, a Receita Federal constatou que cobrar de dividendo gerava planejamento tributário. Os donos da empresa colocavam nos custos da empresa seus gastos familiares, viagens de parentes e assim por diante. O que fez a Receita? ‘Eu vou cobrar tudo na pessoa jurídica. Então, em vez de 25%, que era a alíquota da época, eles pagam agora 34%, e eu isento na distribuição’. Não há isenção de dividendos, em si. Então, para essa medida ser adotada, tem que haver uma ressalva nas empresas que pagam pelo lucro real. Tem que haver uma redução correspondente na sua alíquota de Imposto de Renda de pessoa jurídica.”

“O pacote, como eu disse, foi ferido de morte do ponto de vista da sua credibilidade e ofuscou-se um conjunto de medidas muito elogiáveis. Por exemplo, coibir os excessos das remunerações de sete segmentos do funcionalismo público, particularmente do Judiciário e do Ministério Público, que é uma coisa vergonhosa e inaceitável. Você vê aqui e acolá um juiz receber R$ 1 milhão de reais de atrasado, a quantidade de juízes no Brasil que ganham acima de R$ 100.000, juízes e procuradores. E mais, 60% do que eles ganham ou mais não pagam Imposto de Renda, porque são os penduricalhos que são caracterizados como indenização, portanto isentos do Imposto de Renda. E isso é uma medida correta na direção certa e que vai ter um efeito não apenas financeiro, mas do ponto de vista moral.”, aponta Maílson.

Maílson acredita que esses lados sumiram do mapa, porque só se falou na mudança do Imposto de Renda e que o ministro Haddad foi derrotado nisso, porque a proposta que ele e a ministra Tebet defendiam não era essa. Eles defendiam a desvinculação do salário mínimo dos gastos previdenciários e, para conquistar o apoio do Lula a essas medidas que não são suficientes para resolver o problema fiscal, Haddad teve que aceitar essa isenção do Imposto de Renda.

“E, por outro lado, como é que faz com o salário mínimo? Você tinha uma posição dos ministros, que era desvincular, o que é o correto. Desvincular. Até porque o Brasil provavelmente é o único país do mundo em que aposentado tem ganho de rendimento. Aposentado tem que ter o seu rendimento protegido da inflação, então são corrigidos pela inflação e não por produtividade, que é típico de quem está trabalhando.”

“Então, eu acho que o que fizeram foi o meio termo. Nem é o zero de vinculação que os ministros queriam, nem também o do Lula, que não queria vinculação. Então, eles inventaram um reajuste de salário de acordo com a regra do arcabouço fiscal, que pode subir 2,5%. Ora, em qualquer parte do mundo, salário se reajusta pela produtividade, o salário real, e não por uma regra fiscal. Isso está errado. Eu acho que o Congresso tem que consertar essa parte, porque é uma emenda mal feita desse projeto.”, aponta Maílson.

Quando questionado sobre se há um temor de que o governo possa ser derrotado nessa agenda em relação ao volume dos cortes e também a aprovação da isenção sem a compensação, Maílson acredita que seja muito provável que o resultado seja esse, o que vai piorar ainda mais a situação.

“Quem serão os atingidos por essa medida? Volto a dizer, é uma medida correta, sendo examinada em todo o mundo para evitar benefícios que não se justificam para as classes mais favorecidas. Mas acontece que esses são grupos poderosos. Você viu as reações que estão havendo contra essa medida, elas estão vindo das classes mais abastadas e eles estarão lá no Congresso achando que é um absurdo. Nem todos entenderam o processo, muita gente da imprensa não entendeu, os jornais não conseguiram explicar isso direito. Eu acho que esse risco existe de o lobby contra a medida oriunda das classes mais favorecidas gerar o pior dos mundos, ou seja, uma isenção do Imposto de Renda para quem ganha até cinco salários mínimos e a ausência da compensação.

Ele finaliza dizendo que “o calcanhar de Aquiles desse pacote fiscal, do ponto de vista estritamente fiscal e não político, é que ele não é suficiente para estabilizar e, em seguida, reduzir a relação entre a dívida pública e o PIB, que é o principal indicador de solvência do setor público e é o indicador que os investidores, os economistas, as agências de classificação de risco olham com lupa.”

Confira a entrevista completa no vídeo abaixo!