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O impacto da Reforma Tributária nas empresas com regime de lucro presumido
Apesar das simplificações propostas pela Reforma Tributária, ainda restam algumas dúvidas quanto à sua aplicação, especialmente…
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O impacto da Reforma Tributária na gestão de contratos administrativos
A Reforma Tributária em curso no Brasil promete promover inovações relevantes no sistema de arrecadação, ao…
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A Reforma Tributária brasileira e seus impactos no comércio exterior
A Reforma Tributária brasileira representa não apenas uma transformação no sistema de arrecadação doméstico, mas também…
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Os créditos tributários na transição da Reforma Tributária e o potencial para…
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Governo alerta sobre necessidade de readequação contratual ante o novo regime tributário
A implementação gradual da Reforma Tributária impõe desafios significativos às empresas brasileiras. Destaca-se a necessidade de…
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O ressarcimento de ICMS-ST excedente e a (im)possibilidade de compensação na Reforma…
Embora o PLP 108/2024 discipline a compensação e o ressarcimento de saldos de ICMS, inclusive para…
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A Reforma Tributária e a compensação de créditos do regime atual: os…
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Potenciais impactos da Reforma Tributária na competitividade de entidades filantrópicas
Recentemente, foi aprovada a Lei Complementar nº 214/2025 (antigo PLP 68/2024), que regulamenta grande parte da…
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Os impactos da reforma tributária no setor de resíduos sólidos – Portal…
Por Fábio Tieppo*, Mariana Palandi** e Mário Westrup*** A Reforma Tributária deve ensejar uma série de…
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Reforma Tributária e o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da…
Os regimes de bens de capital foram introduzidos no passado como mecanismos para estimular investimentos em…
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