Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve apresentar as propostas de ajustes nesta terça-feira

Após a crise com o Congresso provocada pelo decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo apresentará nesta terça-feira propostas de ajustes nas contas. Para analistas ouvidos pelo GLOBO, seria necessário mexer nas regras do salário mínimo e nos pisos de Saúde e Educação, mas eles admitem que será muito difícil fazer isso antes das eleições, em 2026.

Haddad defendeu mudanças com caráter “estrutural” e, de acordo com integrantes do Executivo e do Legislativo envolvidos nos debates, a equipe econômica avalia ações que possam gerar alívio imediato, como reduzir o montante destinado a renúncias fiscais, elevar a taxação sobre bets e transações com criptoativos.

Haddad não deu detalhes sobre o que será apresentado, mas indicou que a proposta deve contemplar um eixo mais imediato, para dar fôlego fiscal em 2025, e outro estrutural, com foco no equilíbrio das contas do ano que vem em diante.

A regra de reajuste do salário mínimo e as previsões, inscritas na Constituição, de despesas mínimas em Saúde e Educação são citadas por economistas como pontos que deveriam ser atacados para melhorar, de maneira estrutural, o equilíbrio do Orçamento.

O problema é que será difícil aprovar medidas em torno desses temas, especialmente com as eleições gerais de 2026 cada vez mais próximas.

Para Alessandra Ribeiro, sócia e diretora de Macroeconomia e Análise Setorial da Tendências Consultoria, parece “pouco crível” que mudanças do tipo sejam aprovadas neste ou no próximo ano, apesar de declarações nesse sentido de Haddad e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Por isso, os ajustes estruturais deverão ficar para 2027, quando a própria regra do arcabouço fiscal — conjunto de regras de gastos e receitas criado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva logo no início do mandato, em 2023 — deverá “esmagar” as despesas não obrigatórias, como os investimentos ou o custeio da máquina pública, ou seja, a manutenção básica dos órgãos.

— Vemos que temos chance maior (de ajustes estruturais) em 2027. Até porque o problema vai estar escancarado — afirma Alessandra.

Nas contas da equipe de economistas da corretora Genial Investimentos, o superávit primário — o saldo positivo entre receitas e despesas públicas, sem levar em conta gastos com juros — precisaria ficar entre 3,0% e 3,5% do PIB para segurar o crescimento da dívida pública.

Como a meta de resultado das contas do governo para este ano é zero, podendo ficar em um déficit de 0,25% do PIB, considerando o piso da margem de tolerância, o ajuste teria que ser equivalente a 4% do PIB.

Segundo Yihao Lin, economista da Genial, um ajuste desse tamanho é praticamente impossível. Mas é preciso caminhar na direção dele e sinalizar que a estratégia passará por moderação e gastos.

— Esse ajuste em torno de 4% o governo já não consegue mais fazer pelo lado das receitas — afirma Lin.

Jonathas Goulart, economista-chefe da Firjan, lembrou que medidas em torno da indexação ao salário mínimo e dos mínimos constitucionais ajudariam a reduzir a “rigidez” do Orçamento:

— Uma reforma administrativa atacaria algumas dessas questões, mas precisaria de uma discussão mais técnica e ampla.

O IOF da discórdia

Apresentado pelo Ministério da Fazenda no fim do mês passado, o decreto aumentou o imposto cobrado em transações como compra de moeda estrangeira, remessas ao exterior, operações de crédito e uso de cartão de crédito internacional. O objetivo foi elevar a arrecadação federal em cerca de R$ 20 bilhões.

No mesmo dia do anúncio, após a reação do mercado, o Ministério da Fazenda recuou da taxação sobre envio de recursos de fundos ao exterior, o que reduziu em R$ 1,4 bilhão o impacto da medida. O restante do texto foi mantido, o que levou os presidentes do Senado e da Câmara, Davi Alcolumbre e Hugo Motta, a elevarem a pressão sobre o governo.

O presidente da Câmara cobrou a apresentação de uma solução em dez dias e chegou a defender a suspensão imediata do texto que estabelece o IOF sobre o “risco sacado”. O mecanismo é largamente usado por varejistas como forma de antecipar o recebimento de recursos.

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