Sugiro um plano de ajuste gradual, espalhado em quatro anos, mas já com efeitos a partir de 2027, quando se entregaria um superávit pequeno e limpo, sem contabilidade criativa

Por Felipe Salto*

Há quinze dias, Josué Pellegrini e eu publicamos o artigo Não há como não falar do ajuste fiscal (Estadão, A6). A realidade se impõe. Se é verdadeiro que as causas dos juros altos são múltiplas, também é correto afirmar: as contas públicas precisam retornar ao campo positivo.

Tenho escrito, há tempos, sobre a consolidação fiscal capaz de recuperar os superávits primários e estabilizar a dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Esse era o objetivo do atual governo com a Lei Complementar (LCP) n.º 200/2023. Contudo, apesar dos avanços, remanescem o déficit primário (receita menos despesa sem juros da dívida) e o gigantesco déficit nominal (inclui juros).

Não foram poucas as medidas tomadas. Limitou-se a variação do salário mínimo ao teto de gastos do Regime Fiscal Sustentável e o seguro-defeso ao orçamento disponível; incorporou-se o Pé-de-Meia ao piso da educação; cortou-se o gasto tributário (por meio de lei complementar); instituiu-se tributação sobre fundo de investimento exclusivo e offshore; e aumentou-se a progressividade da tributação da renda, com alíquota mínima para os mais ricos.

O problema é que essas medidas não foram suficientes para retomar o superávit, condição indispensável ao reequilíbrio da dívida/PIB, objetivo delineado na própria LCP 200. O problema está no forte crescimento da despesa. Os gastos primários federais acumulados entre janeiro e agosto deste ano aumentaram 5,7% acima da inflação em relação ao mesmo período do ano passado.

Os gastos com pessoal cresceram a 5,5%; a Previdência, a 3,9%; e as outras despesas obrigatórias, a 6,6%. Pesam os precatórios, contra o que será preciso um plano coordenado entre os Poderes e uma ação efetiva para regular e limitar o mercado de pré-precatórios que se estabeleceu no País.

As despesas sobem além do PIB e pressionam a economia e a inflação. Não adiantará, portanto, tomar providências apenas para elevar as receitas. Sim, é necessário reduzir os gastos tributários, que incluem as mais diversas benesses carregadas por décadas pelo Estado. Mas não há como fugir do debate sobre a contenção do crescimento do gasto.

Qualquer programa de ajuste deve contemplar providências para limitar ao crescimento das despesas a taxas inferiores às previstas para o PIB. Isso pode ser feito por meio de ações como as que coloquei no citado artigo da última quinzena, na proposta Salto-Pellegrini. Trata-se de cortar as emendas parlamentares; reduzir os gastos tributários; limitar o aumento dos pisos da saúde e da educação ao teto legal; extinguir o abono salarial por etapas; apartar as políticas de previdência das políticas de mercado de trabalho; acabar com os supersalários; calibrar os porcentuais de complementação do Fundeb; e reduzir os subsídios e subvenções.

Nada da noite para o dia. Não seria viável politicamente e derrubaria o PIB (ainda mais). O risco seria jogar o País em recessão. Assim, sugiro um plano de ajuste gradual, espalhado em quatro anos, mas já com efeitos a partir de 2027, quando se entregaria um superávit pequeno e limpo, sem contabilidade criativa. Ano a ano, as medidas seriam implementadas e redundariam num superávit próximo de 2% do PIB em 2030.

Se o plano for apresentado com celeridade, depois do segundo turno das eleições, e aprovado no Congresso, nas bases do gradualismo e da sustentabilidade, os efeitos serão sentidos de imediato. Isso facilitaria, via redução dos juros, a estabilização da dívida/PIB. Mais importante, preservaria as conquistas sociais da Constituição Cidadã. Adaptaria, isso sim, o Orçamento, para financiar a continuidade dessas e de outras políticas públicas.

Encontrar esse equilíbrio é coisa para quem entende do riscado, de um lado, e para quem tem voto e experiência, de outro. A burocracia permanente do nosso país está cheia de gente qualificada e experiente. O tempo é escasso e todas as mexidas são difíceis e devem ser construídas a partir de sólida avaliação jurídica, econômica, orçamentária e contábil. Liderança política é componente central.

O fato é que o ajuste fiscal deve ser palatável e duradouro. Choques temporários, medidas extremadas e cortes abruptos não serviriam para suplantar os reais desafios nessa seara.

Política fiscal é tema complexo. Dedico-me a ele desde 2008, quando estava na Tendências Consultoria, com Maílson da Nóbrega. Lá, aprendi que o detalhe é o mais importante, visão que só se confirmou nas minhas passagens no gabinete do senador José Serra, na Instituição Fiscal Independente (IFI) e na Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo.

Por exemplo, falar em reduzir gastos em centenas de bilhões de reais pode soar positivo. Mas é só. Para quem se debruça sobre os números, surgem, de imediato, as dúvidas sobre o prazo, os programas a serem alterados, os instrumentos escolhidos e as normas jurídicas que terão de ser modificadas.

Bom diagnóstico e identificação do problema são os primeiros passos. Mas o diabo ri sozinho, bem acomodado nos detalhes, ao deparar-se com certa euforia reinante.

*Economista-chefe da Warren Investimentos, membro do Conselho Superior de Economia da Fiesp e professor do IDP, foi secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo e o primeiro diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI). Felipe Scudeler Salto escreve quinzenalmente na seção Espaço Aberto.

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