Documento assinado por grupo formado pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo, endereçado a governador, pede extensão de benefícios do ICMS, que podem vencer no fim do ano; governo diz que benefícios estão em avaliação

Após reunião realizada na manhã desta sexta-feira, 1º, lideranças dos agricultores paulistas assinaram um documento conjunto, que será enviado ao governador Tarcísio de Freitas, pedindo que não seja adotado um plano que pode acabar com incentivos fiscais para o setor, especialmente relacionados ao ICMS. O comunicado foi assinado na sede da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), em evento que contou com a participação de cerca de 40 associações.

Em fevereiro de 2023, o governador de São Paulo assinou decretos que reduziram a carga tributária para vários segmentos do setor produtivo paulista até 31 de dezembro de 2024. O objetivo era reduzir o custo de produção e estimular a economia no Estado. Alguns benefícios foram renovados e outros concedidos pela primeira vez na época. Entre os benefícios, estão alguns estabelecidos em fevereiro do ano passado, envolvendo benefícios fiscais de ICMS para energia elétrica, insumos agropecuários e alguns alimentos e bebidas, como forma de reduzir o custo de produção e estimular a economia local.

Há ainda o Convênio ICMS 100, de 1997, firmado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que estabeleceu benefícios que reduzem a base de cálculo do ICMS para diversos insumos agropecuários, resultando em carga tributária menor que 4%. O convênio acabaria em 2025, mas para o Estado de São Paulo os efeitos podem ficar vigentes apenas até este ano.

Agora o governo está avaliando caso a caso, se esses e outros benefícios para diversos setores serão mantidos, como parte de um plano de melhoria da eficiência dos gastos públicos. Em nota, a Secretaria da Fazenda e Planejamento informou que, em 2024, já foram analisados 71 benefícios fiscais, dos quais apenas 25 não foram renovados. Até o fim deste ano, está prevista a avaliação de cerca de 200 benefícios de ICMS.

O entendimento do agronegócio é que, com a unificação de impostos prevista pela reforma tributária, o setor será um dos que pagarão uma alíquota maior do que a atual, quando a nova regra estiver em plena vigência em 2032. Isso envolverá tanto produtos agrícolas específicos quanto insumos e serviços necessários para a produção, incluindo energia, fertilizantes e máquinas.

Frente a esse cenário, os integrantes da Faesp e de outras associações do agronegócio pedem para o governador não antecipar o aumento de encargos previsto e para manter, até a entrada em vigor da reforma, uma compensação fiscal para os produtores do Estado, que representa cerca de 20% do PIB do agronegócio nacional.

O setor manifesta “sua profunda preocupação com a possível extinção dos incentivos fiscais vigentes no Estado”, diz a carta ao governador. “Destacamos que outros Estados têm mantido e até mesmo ampliado seus incentivos fiscais com o objetivo de atrair investimentos para o setor agropecuário.”

“O governador é uma pessoa muito sensível ao agronegócio. Ele vai entender a preocupação de todas as pessoas reunidas aqui”, afirmou o presidente da Faesp, Tirso Meirelles.

Segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento, a análise sobre a continuidade desses incentivos considera seus objetivos econômicos e sociais amplos, bem como a sua relevância em um cenário global em constante transformação. “Não se trata, portanto, de extinção ou fim indiscriminado de benefícios, mas de uma avaliação do estoque, cuja conclusão poderá ser a renovação.”

Essa estratégia faz parte do plano São Paulo na Direção Certa, que o governo conduz para a expansão dos investimentos, melhorar a efetividade dos gastos e para a redução de despesas correntes e modernização da administração.

”Com essas possíveis revisões de benefícios, o governo de São Paulo está fazendo uma antecipação da reforma tributária, e avalia acabar com isenções, reduções de base tributária e crédito outorgado, que tem sido pouco usado”, diz o diretor econômico da Faesp, Claudio Brisolara, que afirma que a análise já estaria adiantada por parte da secretaria, mas ainda não foi apresentada para as associações setoriais

Enquanto aguarda saber se os benefícios no ICMS estarão entre os que serão renovados, o setor defende que a questão será importante para o futuro econômico da região. A Faesp defende que o fim dos benefícios trará três grandes impactos negativos. O aumento dos custos de produção, consequência do maior custo dos preços dos insumos, podem causar impacto nos preços finais ao consumidor. A perda de incentivos pode tornar os produtos paulistas menos competitivos no mercado internacional. As comunidades dependentes do agronegócio podem sofrer efeitos no emprego e na economia local.

Como exemplo, caso ocorra o fim da isenção do ICMS, produtos como o arroz, feijão e hortifrútis, que hoje não são tributados, passariam a pagar 18% do imposto. Já o açúcar, que conta com redução de 7%, também pagaria a alíquota cheia de 18%.

Os impactos também podem acontecer na cadeia de produção. O setor tem isenção do imposto na energia elétrica e poderia pagar 12% de ICMS no consumo desse serviço.

O impacto total no preço dos insumos, contabilizando também máquinas e combustíveis, poderia subir 16,3% e resultar numa alta de R$ 1,5 bilhão, segundo estudo encomendado para a consultoria Tendências, pela associação de produtores de insumos como mudas, sementes e defensivos químicos Croplife.

“Podemos ter um aumento significativo no preço final dos alimentos, com o aumento do custo de produção“, afirma o presidente da Croplife, Eduardo Leão.

A pesquisa estima ainda um possível aumento de preços de alimentos, como 6,3% do feijão, 5,6% da cebola e 5,4% da soja.

Reprodução. Confira o original clicando aqui!