Por: Mário Nazzari Westrup, Guilherme Venturini Floresti e Priscila Kneipp Barbuy Wilhelm, consultores da Tendências

A Reforma Tributária no Brasil avança para simplificar a estrutura de tributos e promover maior equilíbrio na arrecadação. Em tese, significa alíquotas mais claras e um processo de compliance menos oneroso, o que beneficia o ambiente de negócios. No entanto, esse cenário de mudanças traz desafios para setores específicos, que veem suas estratégias de precificação e modelos operacionais serem impactados no período de transição.

Modelos de assinatura e SaaS (Software as a Service) ilustram bem essa complexidade. Se, por um lado, a unificação de tributos tende a reduzir dúvidas sobre a classificação de serviço ou mercadoria, por outro, as empresas precisarão reavaliar a composição de custos e o formato de billing. Com a não cumulatividade ampla, a possibilidade de crédito tributário deve se expandir, sendo que os gastos com infraestrutura, cloud, banco de dados, ferramentas de segurança, marketing e suporte ganham relevância na formação da carga tributária efetiva.

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Além disso, a cobrança no destino deve redirecionar a incidência dos tributos, exigindo atualização nos sistemas de faturamento e relatórios fiscais. Esse processo afeta diretamente a definição de preços, pois qualquer variação na base de cálculo ou nas alíquotas reflete no valor final ao cliente. Em contratos de longo prazo, há também o desafio de prever mecanismos que absorvam eventuais oscilações tributárias.

A adoção de plataformas de billing adequadas e um robusto sistema de compliance mostra-se fundamental. Equipes contábeis, de tecnologia da informação e jurídico-tributárias precisam trabalhar em sinergia para ajustar fluxos, inserir cláusulas de revisão em contratos e estabelecer uma governança que evite penalidades. Ao mesmo tempo, manter transparência com o cliente e revisar a política de repasses é essencial para não perder competitividade.

No cenário de exportação de serviços digitais, surgem oportunidades, pois o regime pretendido costuma trazer regras que facilitam a venda de assinaturas para o exterior. Isso pode ampliar a escalabilidade e, em última instância, tornar o Brasil mais competitivo na economia digital. Entretanto, o sucesso dessa estratégia depende de regulamentações claras e da efetiva simplificação prometida.

Apesar de a Reforma Tributária apontar benefícios de longo prazo, a transição requer atenção redobrada dos gestores. Ao repensarem processos de precificação, compliance e planejamento financeiro, as empresas podem converter a mudança em vantagem competitiva. Com visão estratégica e adaptações bem planejadas, é possível atravessar este momento sem grandes sobressaltos e preparar o terreno para um crescimento sustentável.

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