A importância dos resíduos tributários na análise de impactos da Reforma Tributária

Por: Mário Nazzari Westrup, consultor da Tendências

A mensuração do real impacto da Reforma Tributária exige, em primeiro lugar, uma compreensão clara da carga tributária atual que incide sobre os diferentes setores e empresas. No contexto do complexo sistema fiscal brasileiro, frequentemente denominado “manicômio tributário”, essa tarefa se torna bastante desafiadora. Isso porque, além dos tributos indiretos que incidem sobre cada elo da cadeia produtiva, é fundamental considerar os resíduos tributários ao longo dessas cadeias.

Sobre os resíduos tributários

Adicionalmente aos tributos que incidem diretamente sobre a receita bruta (os chamados tributos indiretos), a carga tributária total também inclui os custos gerados pela cumulatividade de determinados impostos ao longo da cadeia produtiva. Isso acontece quando impostos como ISS, PIS e COFINS (cumulativos) e ICMS, IPI, PIS e COFINS (não cumulativos) não são completamente compensados, criando o que chamamos de “hidden tax” ou resíduo tributário.

Esse resíduo tributário decorre da incidência de tributos sobre os serviços contratados pelas empresas e sobre os insumos utilizados nos processos produtivos. Devido à cumulatividade desses tributos, eles acabam aumentando o custo final das empresas, impactando, assim, a carga tributária real dos setores. Portanto, o cálculo do impacto da Reforma Tributária deve levar em conta não apenas os tributos diretos, mas também esses resíduos, que, embora não sejam visíveis à primeira vista, têm um peso significativo.

Cálculo do impacto da Reforma Tributária

O cálculo preciso desse impacto é uma tarefa complexa e exige uma análise detalhada dos custos e das despesas de cada setor e empresa que participa da cadeia produtiva de bens e serviços. Somente dessa forma é possível identificar o efeito dos tributos não compensados pela não cumulatividade, oferecendo uma visão mais clara do impacto fiscal.

Portanto, ao analisar o impacto da Reforma Tributária, é essencial considerar tanto a carga tributária direta quanto os resíduos tributários, que podem distorcer o cálculo e subestimar o verdadeiro impacto sobre as empresas. Uma análise completa e criteriosa é indispensável para que se possa formular estratégias adequadas de adaptação e mitigação dos efeitos da Reforma.