Em meio aos desafios e complexidades do setor público, o Tesouro Nacional se destaca como um núcleo de excelência. A carreira técnica do Tesouro é altamente qualificada e tornou-se uma referência na Esplanada dos Ministérios em tudo que diz respeito à política fiscal. A execução orçamentária diligente e a gestão da dívida pública são referências para o mundo.

Desde a criação da Secretaria do Tesouro Nacional, em março de 1986, a dívida pública passou a contar com uma gestão autônoma, antes a cargo do Banco Central. Às vésperas de completar 40 anos, são muitos os frutos colhidos, inclusive na provisão de informações para o acompanhamento da execução do Orçamento e de dados sobre o quadro fiscal dos entes subnacionais.

As análises sobre a evolução das finanças públicas, muitas vezes, pecam por ignorar o quanto avançamos desde os anos 1980. A gestão orçamentária era feita por banco público, por exemplo, e não havia uma clara separação entre as políticas fiscal e monetária. Essas questões ocupam papel central nas explicações históricas para o problema inflacionário do país. O Plano Real não teria vingado na ausência da silenciosa modernização institucional em tela.

Em conversa com esta coluna, o ex-Ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, explica: “a criação da Secretaria do Tesouro foi uma das propostas de reforma constantes do relatório dos grupos de trabalho que presidi e coordenei”. Essa gestação de reformas estruturais no arcabouço das finanças do país implicou mudanças que tiraram o país da idade da pedra lascada em matéria fiscal.

“Não por acaso, a criação do Tesouro foi a segunda medida, precedida apenas pela abolição da conta movimento do Banco do Brasil, em fevereiro de 1986. Na época, havia a Comissão de Programação Financeira do Ministério da Fazenda, que informava ao Banco do Brasil os valores orçamentários liberados. A execução do Orçamento era feita, na prática, pelo Banco do Brasil, que tinha em sua estrutura um departamento específico para essa atividade”, complementa Nóbrega.

Veja-se, portanto, a importância do órgão para a evolução institucional e a concepção de uma gestão profissional do Orçamento. Não é pouco. São muitos os desafios que se colocam à política fiscal, permanentemente, e eles demandam conhecimento, experiência e capacidade técnica. Sorte do Brasil contar com a estrutura e a competente burocracia weberiana do Tesouro.

O Tesouro é mais do que o “guardião” das contas públicas, espécie de órgão do “não” para os gastos excessivos. Ele se consolidou, na verdade, como um centro de formulação e aprimoramento de ideias, contribuindo para construir soluções com responsabilidade, técnica e visão de longo prazo.

Produz projeções, cenários, avaliações e materiais de toda sorte que acabam colaborando para o debate público, ao estimular a avaliação independente da imprensa e de especialistas. Os relatórios do Resultado do Tesouro Nacional (RTN) e da dívida (RMD), por exemplo, são inescapáveis para quem analisa as contas do país, para o bom funcionamento dos mercados e para a transparência.

Não há, hoje, qualquer informação a respeito do endividamento público que não possa ser encontrada nas diversas publicações do órgão.

Aliás, a respeito da dívida pública, há duas atribuições que ilustram esse papel singular: o programa Tesouro Direto e a gestão da dívida mobiliária federal (títulos públicos).

O primeiro é, provavelmente, a primeira grande “fintech” do Brasil. Lá atrás, em 2002, uniu tecnologia de ponta – com o apoio fundamental da B3 – ao conhecimento técnico do Tesouro Nacional em dívida pública e mercado financeiro. Surgiu com uma missão simples e poderosa: garantir que o investidor pessoa física tivesse acesso aos mesmos títulos públicos, com os mesmos preços e condições oferecidos aos grandes investidores institucionais.

Com o tempo, o Tesouro Direto se transformou em algo maior. Tornou-se uma das principais iniciativas de educação financeira do país e, mais recentemente, uma plataforma a serviço de políticas públicas. Suas externalidades são amplas. Ao operar com estrutura de custos enxuta e eficiência tecnológica, influenciou positivamente todo o sistema financeiro. Fundos de investimento acabaram por seguir o mesmo caminho, gerando redução nas taxas de administração. As instituições financeiras, que antes cobravam comissões, passaram a oferecer incentivos para aplicações no Tesouro Direto.

De plataforma de acesso, passou a ser uma escola de formação de investidores. Mostrou que qualquer cidadão pode investir de forma segura. O programa evoluiu, aprimorou sua linguagem, aproximou-se do cotidiano das pessoas e hoje é amplamente reconhecido como um dos instrumentos financeiros mais acessíveis e seguros do país.

Desde 2023, o Tesouro Direto vive seu momento mais transformador. Com o lançamento do Tesouro Renda+, passou a oferecer soluções de planejamento para a aposentadoria. Com o Educa+, passou a apoiar famílias no financiamento da educação. Outras iniciativas buscam ampliar a participação feminina, fomentar a independência financeira das mulheres e oferecer suporte personalizado a diferentes perfis de investidor.

E o futuro é ainda mais promissor. A agenda em construção mira o uso da plataforma para promover políticas públicas na área de educação e cidadania financeira. A meta é ampliar o impacto social do Tesouro Direto, orientando os investidores a fazer boas escolhas, maximizando retorno com segurança, transparência e comunicação eficaz.

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Se o Tesouro Direto é a vitrine, a gestão da dívida mobiliária é a engrenagem silenciosa que sustenta a estabilidade fiscal e a credibilidade do país. Em meio a um mercado sofisticado, a equipe de Gestão da Dívida Pública administra hoje quase R$ 8 trilhões em passivos. Trata-se de uma responsabilidade imensa. Ao contrário de um gestor de recursos na Faria Lima, que busca maximizar retorno dado um certo risco, os gestores do Tesouro têm a missão de minimizar custos e mitigar riscos para toda a sociedade.

A estratégia de emissão de títulos, o relacionamento com investidores, a transparência na comunicação, a previsibilidade nas ações e a capacidade de inovação têm colocado o Brasil entre os países com gestão da dívida mais profissionalizada do mundo. Em um país que convive com volatilidade, desafios fiscais e choques frequentes, manter a confiança dos investidores é tarefa diária primordial.

Que venham mais avanços nessa trajetória. O Brasil precisa enaltecer e orgulhar-se de de núcleos de excelência como o Tesouro Nacional. Que sirvam de exemplo, de estímulo e de prova de que é possível fazer políticas públicas com técnica, eficiência, dedicação e visão de longo prazo.

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