A condução desse leilão servirá de referência para futuras concessões logísticas e influenciará a agenda nacional de infraestrutura

Por Maílson da Nóbrega* e Fabiana Tito**

A licitação do Tecon 10, novo terminal de contêineres no Porto de Santos, vai além de uma simples obra de infraestrutura. Trata-se de um projeto com potencial para redefinir padrões de eficiência, investimento e competitividade logística do Brasil. Num cenário em que a infraestrutura é crucial para o crescimento da economia e a inserção do Brasil nas cadeias globais, ampliar a eficiência portuária é fundamental para destravar gargalos e potencializar exportações.

O terminal agregará mais de um terço à capacidade de movimentação do maior porto da América Latina, com reflexos diretos em custos logísticos, produtividade e novos negócios. Ainda assim, há dúvidas sobre como garantir competição e eficiência na escolha do operador.

Um ponto central do debate é a tese de excluir empresas já atuantes no porto, sob o argumento de que beneficiaria novos entrantes e aumentaria a concorrência. Entretanto, a análise econômica indica que restringir grupos experientes pode causar efeitos contrários ao esperado.

Experiências mostram que impedir a participação de operadores qualificados pode reduzir o valor das propostas, afastar capital e criar entraves jurídicos para a concessão, colocando em risco o sucesso do projeto e a estabilidade do contrato.

Incumbentes concentram conhecimento e capacidade financeira, essenciais para operações eficientes e sustentáveis. O ambiente portuário, beneficiado por economias de escala e demandas de inovação, exige operadores capazes de mobilizar investimentos e impulsionar a produtividade.

Limitar a competição afasta esses players, tornando o processo menos atrativo, o que abre espaço para operadores menos preparados num projeto estratégico, justamente quando a expansão portuária é essencial para acompanhar o crescimento brasileiro.

A teoria econômica sobre leilões destaca a importância de um ambiente informacional qualificado, com agentes experientes. Ao privilegiar apenas novos entrantes, sacrifica-se esse capital de conhecimento e aumenta-se o risco de propostas pouco realistas, pedidos futuros de reequilíbrio econômico-financeiro, disputas judiciais e atrasos na entrega do ativo.

O setor portuário brasileiro já dispõe de instrumentos para coibir abusos de poder de mercado, como a atuação da Antaq e do Cade, além de remédios regulatórios, como desinvestimentos obrigatórios em caso de vitória de um incumbente, conforme propõe a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (SEAE). O equilíbrio entre competição e regulação é bem-visto internacionalmente. A OCDE recomenda intervenções pós-leilão, o que mantém a atratividade dos ativos e incentiva investimentos de longo prazo.

A própria SEAE reforça que o desinvestimento obrigatório, tradicional no direito concorrencial, é reconhecido internacionalmente como medida eficaz para garantir um ambiente portuário aberto e seguro. O modelo mais produtivo do leilão é aquele que permite a participação de todos os competidores que cumpram critérios objetivos – inclusive empresas integradas – sob regulação e monitoramento pós-leilão, evitando barreiras desnecessárias.

A realização do certame em etapa única, com a obrigação de desinvestimento apenas se um incumbente vencer, é uma solução que fortalece a concorrência e incentiva investidores qualificados, preservando modelos de negócio eficientes.

O Cade, em recente Nota Técnica, alerta que regras de exclusão não devem ser automáticas. Intervenções regulatórias devem ser calibradas e fundamentadas, priorizando a eficiência e restringindo a concorrência apenas quando necessário. Soluções feitas sob medida são fundamentais para que o leilão do Tecon 10 promova inovação, produtividade e crescimento econômico.

Para investidores atentos, o modelo escolhido para o Tecon 10 será um importante termômetro do ambiente de negócios nacional. Restrições mal calibradas podem aumentar riscos regulatórios e afastar investimentos de futuros leilões de infraestrutura.

Eficiência nasce da competição qualificada, não da exclusão precipitada. O interesse público exige um leilão aberto e transparente, permitindo disputa justa entre grandes operadores e novos players, supervisionado por órgãos reguladores.

A condução desse leilão servirá de referência para futuras concessões logísticas e influenciará a agenda nacional de infraestrutura. Ao unir monitoramento eficiente, ampla participação e incentivos adequados, o Brasil transforma o Tecon 10 em um divisor de águas para sua logística e competitividade.

O futuro do Porto de Santos dependerá de escolhas que priorizem a eficiência, fomentem a competição e utilizem a regulação de modo inteligente para garantir pluralidade e dinamismo. O leilão do Tecon 10 é uma chance de consolidar um modelo de concessão moderno e competitivo — essencial para o País avançar em logística e crescimento sustentável.

*Maílson da Nóbrega é ex-ministro da Fazenda, é sócio da Tendências Consultoria

**Fabiana Tito é doutora em Economia pela FEA-USP, é sócia da Tendências Consultoria

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