Rafael Cortez, da Tendências Consultoria, comenta à CNN Brasil Money o restabelecimento do IOF por Moraes, sem impacto para o crédito sacado

A leitura de Cortez sobre a situação é de que o governo saiu vitorioso. Ele diz que existem duas questões que e talvez seja bom explicar melhor por que a decisão do ministro Alexandre de Moraes representa uma vitória para o governo.

Cortez diz que, primeiramente, tem uma questão de forma: a decisão recupera a legalidade e a legitimidade das ações do governo relativas ao IOF. Isso é importante porque é um tipo de decisão que, legalmente, pode ser tomada por decreto — ou seja, trata-se de um tributo que já existe. Em tributos existentes, o governo pode fazer alterações, no caso do IOF, por meio de decreto. Então, essa decisão recupera essa capacidade que não é só do governo, mas da Presidência da República.

O segundo ponto, de acordo com Cortez, é a manutenção de uma parte importante do conteúdo que o decreto do governo trazia. Para a questão fiscal — sobretudo no biênio 2025–2026 — mesmo que uma parcela dele não tenha sido reconhecida, justamente por não ser uma prerrogativa já prevista em lei.

Então, o governo conseguiu recuperar um pouco essa força, para além da questão específica do IOF, e também recupera a capacidade de incrementar receitas — o que é necessário para fechar as contas de forma não tão tranquila, mas pelo menos na linha do que é esperado pelo arcabouço fiscal e pelas projeções do governo para esse biênio de 2025–2026.

Congresso x Governo

Ao ser questionado se o Congresso está contrariado ou acredita que já deu seu recado e talvez considere que isso seja suficiente, Cortez diz acreditar que sim, até porque não tem muito o que fazer, né.

De acordo com Cortez, seria uma luta inglória da parte do Legislativo querer responder agora sobre essa matéria, depois que o Supremo pacificou a questão com a decisão do ministro Alexandre de Moraes.

Para Cortez, a motivação para o comportamento das lideranças partidárias não tinha a ver com o IOF em si, mas com outros conflitos presentes na cena política brasileira — sejam eles relacionados às emendas parlamentares, à comunicação, à forma como, por exemplo, em algum momento, o ministro Fernando Haddad fez declarações percebidas como uma espécie de pressão sobre o Congresso.

Cortez acredita que ainda estamos longe de ter uma relação harmoniosa entre Executivo e Legislativo, mas, pelo menos no tocante à força de cada um em relação ao IOF, isso ficou definido.

Agora o governo volta atrás e faz contas para ter uma melhor ideia do quanto ainda vai precisar recuperar em termos de arrecadação. Cortez lembra que há uma medida provisória em tramitação que estabelece outros pontos de recuperação de carga tributária, para o governo definir sua estratégia para esse biênio de 2025–2026.

Vale lembrar também que, no segundo semestre, deve ocorrer a votação da peça orçamentária para 2026, que é fundamental tanto para o governo quanto para o Congresso, porque é o Orçamento que estará vigente em ano eleitoral. Minimamente, todo mundo quer alguma organização nas finanças públicas, até para não ter maiores problemas na execução das emendas parlamentares.

Sobre ser possível falar em uma espécie de reset na relação do Executivo e do Legislativo, Cortez diz que houveram mudanças importantes, mas que não diria ser um reset, porque ainda existem divergências grandes entre esquerda e direita no Brasil.

Ele diz também que tem o processo eleitoral e que uma parte dos partidos que hoje estão na base aliada deve concorrer contra a campanha de reeleição. Há inclusive uma pressão, por parte de alguns líderes partidários, para que ministros deixem suas cadeiras já pensando nessa lógica eleitoral.

À medida que nos aproximamos da eleição, não dá para imaginar relações muito harmoniosas entre Executivo e Legislativo. Agora, olhando a conjuntura política, ela de fato é mais favorável, de acordo com Cortez. Essa balança de poder, mais recente, migrou de forma mais favorável ao governo.

Donald Trump

Cortez pontua que há uma figura muito impopular — as pesquisas de opinião pública estão mostrando isso — que é o caso do presidente americano Donald Trump. E não é só uma rejeição à figura de Trump, que é mobilizada sobretudo por setores conservadores, em especial o núcleo mais próximo ao ex-presidente Bolsonaro. É também uma oposição ao tipo de política que Trump vem fazendo e que impacta o Brasil.

A gente viu o tarifaço, e agora há novas entrevistas e “ameaças” de investigações envolvendo regulação de comércio, até em relação a pagamentos por meio eletrônico, PIX e afins. Os temas estão ficando mais favoráveis para o governo. De acordo com Cortez, um governo mais forte, com temas mais favoráveis, pressiona as lideranças legislativas a tomar outro tipo de decisão.

Vimos recentemente os presidentes da Câmara e do Senado com discursos muito harmoniosos com o governo. Cortez pontua que, sim, não é um mar de rosas, não quer dizer que viveremos em harmonia por conta da eleição, mas o governo tem a possibilidade de encontrar um terreno um pouco mais fértil para seus temas, pensando no segundo semestre de 2025. Porque depois, em 2026, é ano eleitoral — e aí muita coisa fica parada mesmo.

Confira a entrevista completa no vídeo abaixo!