BRASÍLIA | A maior isenção de imposto promovida pelo governo federal acontece com o Simples Nacional, que tem uma perda de receita estimada em R$ 127,73 bilhões este ano. O benefício é voltado para empresas dos setores de comércio, serviços e indústria com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano. Para o especialista em política fiscal da XP Investimentos, Tiago Sbardelotto, não dá para afirmar que o Simples é uma política voltada para os mais ricos, já que gera empregos para os mais pobres, além de ser direcionada para pequenas e médias empresas. “É temerário dizer que o Simples é voltado para os ricos, porque existem efeitos indiretos do benefício tributário que podem ajudar também os mais pobres, mesmo nesses benefícios que são direcionados a empresas.”

João Pedro Leme, economista da Tendências Consultoria, aponta, contudo, que muitas empresas fazem planejamento tributário para se manterem enquadradas no Simples, e assim pagarem menos impostos.

Ou seja, o programa atende pequenos empresários, de um lado, mas, por não passar por processos de revisão e medição de resultados, acaba também beneficiando os mais ricos. “É fato que muitas empresas e empresários mais ricos se aproveitam do limite anual bastante generoso de R$ 4,8 milhões para fazer planejamento tributário”, diz.

Depois do Simples, a segunda maior renúncia acontece com produtos da cesta básica, que levam a uma perda de R$ 50,6 bilhões. A redução de tributos contempla itens como arroz, feijão, farinha de mandioca, milho, leite, queijos, pães, ovos, frutas e hortaliças.

Se, por um lado, o presidente Lula pode alegar que essa política é horizontal, ou seja, beneficia ricos e pobres, ou qualquer um que consuma esses produtos; por outro, um aumento de alíquotas atingiria também os mais necessitados.

A terceira maior renúncia acontece com as despesas médicas, com estimativa de R$ 35,86 bilhões. Contribuintes que fazem a declaração anual completa de Imposto de Renda (IR) podem descontar da base de cálculo os gastos com saúde. A medida, de fato, beneficia os mais ricos, que conseguem pagar por serviços de saúde particulares.

Outra despesa entre as principais da lista da Receita e que não pode ser considerada para os “ricos”, como aponta o presidente Lula, é a isenção de IR para aposentadoria “por moléstia grave ou acidente”. A renúncia é a quarta maior e representa R$ 28,5 bilhões anuais em perda de receitas.