Por: Mário Nazzari Westrup, consultor da Tendências Consultoria

A Reforma Tributária em curso no Brasil promete promover inovações relevantes no sistema de arrecadação, ao simplificar obrigações acessórias e unificar tributos. Entretanto, ainda que seu objetivo tenha sido manter a neutralidade fiscal em nível global de tributação, o setor de serviços tende a observar um acréscimo em sua carga tributária. Para prestadores de serviços contínuos ao poder público, o impacto pode ser ainda mais sensível, indo além do mero aumento de alíquotas.

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Preocupações decorrentes da transição

Os contratos administrativos de prestação de serviços contínuos, em especial aqueles firmados com Estados e Municípios, demandarão atenção redobrada. A adoção de novas bases de cálculo e a oscilação de alíquotas na transição podem exigir reequilíbrios econômico-financeiros em diversas atividades, tais como Limpeza e Conservação, Vigilância Patrimonial e Manutenção Predial, entre outras. Assim, os gestores desses contratos precisarão avaliar possíveis revisões contratuais, em que o planejamento tributário se torna fator estratégico para evitar potenciais perdas.

Outra preocupação reside na manutenção das margens, pois o aumento da carga tributária sobre tributos indiretos poderá pressionar os resultados das empresas, mesmo considerando os novos créditos gerados na aquisição de insumos. Para salvaguardar a sustentabilidade, muitas empresas terão de rever sua composição de preços. As negociações com a Administração Pública, que deverão se iniciar em breve, exigirão justificativas técnicas robustas, sendo que a clareza nos registros das operações se tornará ainda mais vital.

Além disso, a estrutura de fiscalização nos contratos públicos requer procedimentos adequados para o cumprimento das obrigações acessórias. Com a Reforma, mudanças na emissão de notas fiscais e na apuração de tributos poderão alterar fluxos de trabalho, tornando a automação e a capacitação de equipes ainda mais estratégicas, enquanto a conformidade tributária se solidifica como um importante fator de competitividade.

As empresas prestadoras de serviços contínuos também devem ficar atentas ao cenário de transição entre as regras antigas e as novas, haja vista que a convivência simultânea de legislações pode gerar sobrecarga de obrigações e oscilações nas cargas tributárias. A correta interpretação de normas minimizará riscos de autuações e sanções e, portanto, mais do que nunca, monitorar os regulamentos tributários será indispensável.

Potenciais benefícios da Reforma

Apesar dos desafios, a Reforma Tributária apresenta oportunidades de racionalizar processos e reduzir complexidades. Ao antecipar ajustes nas estruturas contratuais, os gestores de contratos administrativos poderão não apenas mitigar riscos, mas também otimizar resultados.

Com planejamento criterioso e instrumentos de renegociação, será possível equilibrar cargas tributárias e manter a sustentabilidade do negócio. A atenção às inovações legais favorece a identificação de oportunidades, permitindo reorganizações estratégicas e até mesmo novas parcerias societárias. Assim, o setor poderá colher benefícios sem sacrificar sua competitividade. Nesse contexto, a profissionalização da gestão de contratos administrativos assume papel fundamental.

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