Em setembro de 2024, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) nº 2/2024, apontando que determinadas políticas regulatórias no mercado de gás liquefeito de petróleo (GLP) no Brasil poderiam restringir a entrada de novas empresas e prejudicar a concorrência, com impactos diretos sobre o consumidor e sobre o desenvolvimento do mercado.

O papel da Tendências no debate sobre a regulação do GLP

A Tendências Consultoria, referência em análises econômicas e avaliação de impacto regulatório, teve papel técnico relevante nesse processo. Seus dois estudos não apenas foram citados no relatório da ANP, como também influenciaram diretamente a recomendação final do órgão.

O primeiro estudo (dez/2022) analisou a racionalidade econômica da suspensão das restrições ao uso do GLP, estimando os potenciais impactos da mudança regulatória no setor. O segundo estudo (nov/2023) trouxe uma análise estatística e econométrica sobre o comportamento dos preços do GLP ao consumidor e produtor, bem como sua relação com os preços dos insumos no cenário internacional.

Principais conclusões dos estudos

Com base em evidências quantitativas robustas, os estudos da Tendências mostraram que, num cenário de abertura comercial:

• A flexibilização do uso do GLP não eleva os preços ao consumidor final;
• Os preços ao produtor são influenciados principalmente pelos preços internacionais do petróleo;
• A demanda doméstica de GLP tem influência limitada sobre os preços ao consumidor.

Esses resultados sustentam a conclusão de que ampliar o uso do GLP para outras finalidades pode ser feito sem prejuízo ao consumidor e pode trazer ganhos de eficiência à economia nacional.

Contribuição decisiva para a flexibilização do uso do GLP

Além da análise técnica robusta, a Tendências apoiou nas interlocuções com órgãos como Casa Civil, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Ministério da Fazenda, Ministério de Minas e Energia e Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A partir de sua expertise técnica e econômica, seu papel foi decisivo na recomendação da ANP de liberar imediatamente todos os usos do GLP no Brasil, contribuindo para a modernização da regulação e o fomento à concorrência no setor de gás.

Leia também: Tendências está novamente entre as consultorias líderes mundiais da Global Competition Review