Como as alterações no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos podem impactar o seu negócio? Thiago Xavier, economista e coordenador da área de avaliação de impacto da Tendências Consultoria, revela insights exclusivos sobre o futuro do setor, os desafios fiscais e o papel crucial do PERSE na recuperação econômica.

Nesta entrevista exclusiva, Thiago Xavier, economista da Tendências Consultoria e pesquisador em políticas públicas, detalha o impacto do PERSE no setor de eventos, as mudanças previstas para 2025 e os desafios que empresas enfrentarão com o fim das isenções fiscais para o regime de Lucro Real. Entenda como a falta de transparência do governo e a incerteza sobre o futuro do programa podem afetar o planejamento financeiro do seu negócio.

1. Poderia nos contar um pouco sobre sua trajetória profissional, seu cargo atual e a área em que atua? Além disso, qual foi o papel da Tendências Consultoria na análise e no estudo das mudanças do PERSE?

Thiago Xavier: Eu sou economista na Tendências Consultoria e coordenador da área de avaliação de impacto. Também sou pesquisador pela Escola Insper em políticas públicas. Nos últimos três anos, temos trabalhado de forma próxima ao setor de eventos, realizando estudos para demonstrar sua relevância econômica e os benefícios sociais que ele gera.
Antes mesmo da criação do PERSE, já desenvolvíamos pesquisas para medir o impacto do setor, evidenciando sua importância econômica e social, inclusive como porta de entrada no mercado de trabalho para jovens e mulheres. Com o PERSE, aprofundamos esses estudos para avaliar os impactos do programa e seu alcance efetivo.

2. Quais são as principais alterações no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) para 2025? No caso das empresas optantes pelo regime de Lucro Real, quais são os impactos diretos dessas mudanças?

Thiago Xavier: A partir de 2025, as empresas do regime de Lucro Real têm seus benefícios restritos ao PIS e à COFINS, e deixam de ter isenções no CSLL e IRPJ. Isso significa que essas empresas não terão mais a isenção fiscal sobre esses tributos, o que pode impactar diretamente suas finanças e planejamento tributário.

3. A divulgação de informações sobre o PERSE tem sido feita de maneira clara e acessível pelo governo? Como as empresas podem se manter atualizadas sobre as mudanças e seus impactos?

Thiago Xavier: A divulgação tem sido um ponto crítico. A Receita Federal deveria publicar relatórios bimestrais sobre o uso do PERSE, mas até o momento, apenas um relatório foi divulgado com informações parciais. Isso gera incerteza para as empresas que precisam se planejar. O ideal é que as empresas acompanhem os comunicados oficiais e consultem especialistas para um melhor entendimento das regras do critério de elegibilidade e, sobretudo, como declararem seus registros contábeis na DIRBI.

4. Desde sua criação, qual tem sido o impacto concreto do PERSE para o setor de eventos e turismo? Há dados que comprovem a efetividade do programa na recuperação econômica dessas atividades?

Thiago Xavier: O PERSE foi essencial para evitar uma onda de falências no setor, que sofreu impactos desproporcionais durante a pandemia. Dados mostram que o programa ajudou a manter empregos e evitar uma crise ainda maior. No entanto, a falta de informação detalhada sobre os beneficiários dificulta a análise precisa da efetividade do programa.

5. Até o momento, quantas empresas já foram efetivamente beneficiadas pelo PERSE? Há um levantamento detalhado sobre os segmentos que mais acessaram os benefícios fiscais?

Thiago Xavier: O único relatório divulgado pela Receita menciona 15,4 mil empresas que declararam ter utilizado o PERSE pelo menos uma vez. No entanto, a lei estabelece que apenas empresas de 30 CNAEs específicos poderiam acessar o programa, enquanto o relatório lista 246 CNAEs. Isso cria uma área cinzenta sobre quem realmente deveria receber o benefício, qual é esse valor totalizado, e quanto esse montante reduz dos 15 bilhões disponíveis para o programa.

6. O governo dispõe de estudos detalhados sobre os efeitos econômicos do PERSE, considerando tanto os impactos positivos quanto os desafios ou distorções geradas pelo programa?

Thiago Xavier: Ainda não há estudos conclusivos do governo sobre o impacto real do PERSE. A Tendências Consultoria tem trabalhado para criar diferentes métricas de custo e avaliar o impacto real do programa.

7. Como funcionam, na prática, as isenções fiscais concedidas pelo PERSE? Quais tributos são abrangidos e quais os critérios que as empresas precisam atender para usufruir desse benefício?

Thiago Xavier: As empresas elegíveis ao PERSE podem obter isenção de PIS, COFINS, IRPJ e CSLL. No entanto, elas precisam atender a critérios específicos, como pertencer a um dos 30 CNAEs definidos na legislação e serem habilitadas (em alguns casos, estar cadastradas no CADASTUR dentro do prazo estipulado para habilitação).

8. Para as empresas que já estavam inseridas no PERSE, quais serão as principais mudanças em relação à tributação em 2025? Existe algum critério novo para a manutenção ou ampliação do benefício?

Thiago Xavier: A principal mudança é que empresas do Lucro Real perderão a isenção sobre IRPJ e CSLL. Até o momento, não foram anunciados novos critérios para ampliação do benefício.

9. Existe algum risco de que as empresas que usufruíram das isenções fiscais do PERSE sejam cobradas futuramente por tributos retroativos? O governo já se posicionou oficialmente sobre essa possibilidade?

Thiago Xavier: As empresas que estão corretamente habilitadas não correm o risco de serem cobradas por tributos retroativos. As empresas que usaram indevidamente o benefício tem sim o risco de terem que contribuir de forma retroativa para regularizar sua situação fiscal.

10. Em relação à extensão dos benefícios fiscais a atividades que não estão diretamente alinhadas ao setor de eventos, quais medidas podem ser adotadas para garantir que o PERSE continue focado no propósito original de recuperação do setor?

Thiago Xavier: O controle efetivo sobre os CNAEs elegíveis é essencial. Há uma preocupação sobre a destinação dos recursos para empresas que não se encaixam no perfil original do programa.

11. Qual a previsão de findar os R$ 15 bilhões reservados ao PERSE? Pelas projeções de consumo do recurso, você acredita que ainda esse ano podem exaurir 100% dos recursos?

Thiago Xavier: Com base nos cenários analisados, que exigem a construção de hipóteses relevantes, em especial sobre qual é o entendimento da receita sobre o custo atual do programa e o comportamento da economia nos próximos meses, a previsão é que os recursos do PERSE sejam exauridos entre o final do primeiro e começo do segundo trimestre deste ano. Há outro tema central para o fim do programa que é a importância do contribuinte declarar de forma correta. As revisões nos dados históricos de algumas empresas e os exercícios que fazemos, comparando receita e lucro estimado por empresa, sugere que existem declarações fora do padrão estipulado pela receita que podem indevidamente elevar o custo do programa e, assim, antecipar o término do PERSE. Assim, é essencial que as empresas revejam suas declarações e procure especialistas ou associações para trocarem informações sobre boas práticas na hora de declarar seus benefícios ao PERSE.

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