Avaliação (valuation) de litígios no contexto do Litigation Finance

Por: Mariana Palandi e Mário Nazzari Westrup, consultores da Tendências Consultoria

O Litigation Finance é uma modalidade de investimentos caracterizada pelo financiamento de litígios. É a prática em que um terceiro (third-party funding), não relacionado ao processo, fornece capital para uma das partes envolvidas em troca de uma participação em qualquer recuperação financeira obtida a partir dele.

Trata-se de uma espécie de financiamento que permite que empresas e pessoas físicas tenham condições de participar de litígios visando retornos financeiros. Como fornece capital para que o caso seja resolvido, essa modalidade de investimento auxilia a desbloquear os valores das reivindicações legais, tornando os processos de litígios, geralmente bem dispendiosos, viáveis a um maior número de agentes do mercado.

Em muitos contextos, o financiamento dos casos por meio do Litigation Finance se torna fundamental para o seu êxito, oferecendo como principal benefício o acesso igualitário ao sistema legal. Isso democratiza o acesso aos litígios por meio do custeamento de processos que antes se encontrariam prejudicados, dadas as diferenças econômicas entre as partes envolvidas.

Investidores podem financiar disputas arbitrais e judiciais, nacionais e internacionais, em qualquer fase dos procedimentos, e que envolvam tanto players do setor privado quanto entes públicos. Os financiadores de litígios analisam diversos fatores para determinar os retornos econômicos que seriam necessários como contrapartida dos investimentos, entendendo a possibilidade de mérito dos casos e investindo naqueles com grandes chances de êxito do financiado, e que estejam alinhados ao seu apetite de risco.

Nesse sentido, um fator importante para a tomada de decisão do investimento no Finance litigation diz respeito ao retorno esperado com ele e qual o valor potencial do caso. Para esta avaliação, há que se estimar o valor econômico do processo, a depender das chances de ganho do caso. Para isso, realiza-se uma avaliação econômico-financeira (valuation) do litígio.

O valuation do litígio pode ser estimado mediante a utilização de metodologias usuais de avaliação econômico-financeira, como fluxo de caixa descontado, e as chances de ganho do caso são calculadas a partir de métodos econométricos. Tendo em vista o apetite ao risco do investidor, refletido na sua taxa de retorno esperada, é possível estimar o preço (ou montante do investimento) que deve ser alocado naquele litígio para obter o retorno esperado pelo investidor.

Muitos litígios possuem características complexas, contemplando diversos pleitos em um mesmo caso e demandando, assim, a aplicação combinada de diferentes metodologias. Nesses cenários, é necessário ponderar os vários modelos de cálculo de danos de acordo com a probabilidade do resultado potencial.

Estimar o valor potencial do caso a ser financiado é essencial para a tomada de decisão do investidor no Litigation Finance, na medida em que uma correta estimativa do preço (ou do valor a ser investido) pode garantir ou não o retorno esperado pelo investidor na alocação desses recursos.

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